Jardim quer recursos do Fundeb para valorizar professores

Aprovado no início deste ano pela Câmara dos Deputados, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi alardeado como “uma grande revolução na educação pública”. Segundo o texto, nos quatro primeiros anos de sua vigência deverão ser investidos cerca de R$ 4,5 bilhões, destes R$ 2 bilhões somente no ensino básico, que atende mais de 50 milhões de alunos em todo o País.

Obrigatoriamente, 60% dos recursos do Fundeb, que também será custeado por estados e municípios, deveriam ser destinados para a remuneração dos professores. Entretanto, essa não é a realidade em muitos municípios, que estão impedidos de utilizar os recursos do fundo para este fim por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diante deste impasse, o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP)recebeu da vereadora Profª Pollyana Gama (PPS), do Município de Taubaté, uma proposta de anteprojeto de lei complementar que descompatibiliza das despesas correntes com a folha de pagamento os recursos do Fundeb destinado aos professores.

“Essa medida tem como objetivo dar uma maior flexibilidade no percentual de gastos com pessoal, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, abrindo a possibilidade de prefeitos e governadores melhorarem os salários dos professores, sem comprometer o limite de gastos estabelecido na referida lei”, argumenta a vereadora Profª Pollyana Gama.

A proposta será apresentada pelo vice-líder do PPS para apreciação e posterior votação na Câmara dos Deputados. “Essa iniciativa tem como objetivo evitar que os recursos do Fundeb sejam utilizados para outros fins, que não a melhoria do ensino básico e a valorização dos professores. A verba do Fundeb, somada às receitas municipais para a Educação, deve assegurar uma melhoria significativa nos vencimentos dos profissionais do magistério”, defendeu o deputado Arnaldo Jardim.

“A aprovação do Fundeb foi um passo importante no sentido de melhorarmos a qualidade do ensino público oferecido à população, mas precisamos aperfeiçoá-lo, no sentido contemplar as realidades distintas de cada município, suas necessidades e características. Esse processo passa necessariamente por profissionais de magistério qualificados, bem remunerados e atualizados, capazes de preparar para a vida nossas crianças e jovens”.

Sapenza defende comércio de bananas na Imigrantes

No trajeto para o litoral, dois comércios se destacam: a venda de banana-ouro e os feixes de caranguejos e siris comercializados pelos caiçaras.

“Quem nunca parou numa dessas barracas, mesmo para pesquisar o preço?”, pergunta o deputado Vitor Sapienza (PPS).

Segundo o parlamentar do PPS, a Ecovias, empresa concessionária do Sistema Anchieta-Imigrantes, “assim como ignora a nossa luta pela instalação de sanitários ao longo da estrada”, está mais preocupada com o comércio de bananas do que com o conforto dos usuários das rodovias e, cumprindo o que está no contrato de concessão, começa a reprimir a venda de bananas naquelas barracas.

O deputado disse que já discutiu o assunto com a deputada Maria Lúcia Prandi (PT) e que ambos resolveram interpelar a Ecovias para que a empresa estude uma solução diferente da simples retirada desse comércio das rodovias: “O objetivo é fazer com que a empresa entenda que a medida irá provocar o desemprego, gerando novas crises familiares”, destaca.

Sapienza ainda chama a atenção para o fato de que muitas dessas famílias estão há algumas décadas vivendo desse comércio, sem afetar a segurança ao longo dessas rodovias.

“Estamos questionando a concessionária: não seria melhor disciplinar o comércio, reservando áreas predeterminadas? Não seria melhor padronizar as barracas e melhorar a fiscalização, em vez de erradicar esse comércio? Não seria melhor predominar a inteligência em vez da truculência? Com a palavra a Ecovias”, questiona.

Jardim defende conceito socioambiental na produção de etanol

O deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) defendeu a adoção de certificações de preservação ambiental, melhorias nas condições de trabalho e iniciativas de responsabilidade social na produção brasileira de etanol.

O deputado argumenta que apesar de o Brasil ser uma referência mundial em competitividade na produção de etanol, existe o desafio de desmistificar alguns tabus como a devastação de florestas para a monocultura, uso de trabalho infantil, condições de trabalho sub-humanas e o comprometimento dos recursos naturais.

“Estes são alguns dos argumentos usados por países desenvolvidos para criarem barreiras para o nosso etanol. Precisamos de um esforço coletivo entre Governo e iniciativa privada no sentido de estabelecermos padrões de produção em todo o país”, argumentou o membro das comissões de Minas e Energia e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.

Arnaldo Jardim lembrou que a União Européia (UE) avança na elaboração de uma lei que exigirá que os exportadores de biocombustíveis certifiquem que seus produtos sejam sustentáveis ambientalmente.

“Alguns podem dizer que se trata de mais uma barreira para o nosso etanol. Entretanto, a meta européia nos alerta para uma nova realidade global, em que as certificações socio-ambientais serão premissas para futuros acordos comerciais”, enfatizou.

Jardim destacou ainda que em São Paulo, maior produtor mundial de açúcar e álcool, a expansão do canavial se dará, principalmente, em áreas de pastagens degradadas. Além disso, o deputado sustenta que a cultura da cana é a que melhor paga seus trabalhadores, onde 92% da categoria têm carteira assinada.

“Processos de reuso da água e utilização da vinhaça como fertilizante também estão sendo incorporados ao processo produtivo. Os critérios para obter o licenciamento ambiental dos novos empreendimentos também estão bem mais rigorosos”, informou o parlamentar.

Para o deputado pepessista, é fundamental que o Brasil justifique o título de ‘energia renovável’,evitando a contaminação dos solos e lençóis freáticos pelo uso de fertilizantes e pesticidas, bem como a derrubada de matas ciliares e o aumento da erosão.

"Garantir melhores relações de trabalho entre a indústria e os trabalhadores, reduzir o uso da queima na colheita e preservar a água também são de vital importância”, finalizou Arnaldo Jardim.

Magrão diz que presidente da ANAC está "cego e surdo"

O deputado federal Cláudio Magrão (PPS-SP) reagiu duramente à declaração do presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Milton Zuanazzi, sobre o caos no transporte aéreo.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, Zuanazzi deixou os parlamentares estupefatos ao dizer que não há crise no setor aéreo. “Este senhor só pode estar cego e surdo”, disparou Magrão.

Segundo o pepessista, só os representantes do governo não “vêem nem sentem” o apagão. “Essa declaração é de uma irresponsabilidade sem tamanho. Dá um tiro no pé do governo, que não vê a gravidade da situação. Um escárnio com a população”, acrescentou.

Diante de uma audiência repleta de deputados e jornalistas, Zuanazzi afirmou ainda que o setor vivencia a maior oferta de assentos da aviação civil e que crise mesmo houve em 2004. Mas agora está superada.

Enquanto as empresas comemoram a expansão no setor, Magrão lembrou que os passageiros vêm se apinhando nos aeroportos em todo o país. “Esse presidente da Anac está zombando dos usuários, que estão transtornados com a falta de ação do governo Lula para superar esse caos”, criticou.

Cláudio Magrão voltou a defender a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a fundo as irregularidades no setor. “Não tem jeito, não. Só uma CPI vai fazer com que sejam apuradas todas as denúncias que o governo está fazendo tudo para esconder”, enfatizou o deputado.

SP lança Frente Parlamentar em Defesa da Billings

Com o apoio de 30 deputados e a presença de representantes da sociedade civil, de movimentos ambientais e de governos do Grande ABC, a Assembléia Legislativa de São Paulo lançou nesta segunda-feira, 9/4, a Frente Parlamentar em Defesa da Represa Billings.

Segundo o deputado estadual Alex Manente (PPS-SP), coordenador da Frente, o objetivo é reunir representantes de todos os partidos com assento na Assembléia Paulista para fomentar a realização de reuniões de grupos de trabalho e estudar soluções práticas para as multiplicidades de contextos sociais, ambientais e econômicos da região em que se encontra a represa.

Manente lembrou a importância de que os governos municipais, estadual e federal se unam em torno de um ponto comum e destacou que 300 mil pessoas residem no entorno de áreas de mananciais, lamentando o aumento da especulação imobiliária. “Quando eu era vereador em São Bernardo do Campo, uma de minhas lutas era regularizar a situação dessas pessoas e impedir a expansão da especulação imobiliária”, afirmou.

Apoio amplo

Os deputados Roberto Morais e David Zaia, ambos do PPS, José Bittencourt (PDT), Mário Reali e Ana do Carmo, ambos do PT, Orlando Morando e Célia Leão, ambos do PSDB, Vanessa Damo (PV), 3ª secretária da Casa, e Donisete Braga (PT), 1º secretário, manifestaram apoio e ratificaram a necessidade da adoção de medidas urgentes para dirimir os problemas gerados pela contaminação da água e a ocupação desordenada de áreas de mananciais. Todos, sem exceção, saudaram a iniciativa de Manente de trazer para o Legislativo paulista para a discussão sobre o Meio Ambiente.

Donisete Braga foi enfático ao dizer que a Lei da Billings não pode seguir o exemplo da Lei da Guarapiranga, que demorou cerca de dez anos para ser regulamentada. “O conceito é a preservação da represa Billings, diferente de dez ou vinte anos atrás, quando participavam das discussões sobre meio ambiente os ambientalistas e a elite. Hoje, o morador da periferia também está preocupado em participar.”

Esperando um futuro melhor, o parlamentar chegou a dizer que pretende passear de barco nas águas da Billings e, quem sabe, difundir o turismo aquático na região.

Representantes do governo

Representando o governo do Estado, os secretários adjuntos do Meio Ambiente, Pedro Ubiratan Azevedo, e de Saneamento e Energia, Ricardo Toledo e Silva, informaram que o governo do Estado está empenhado e pronto a atender as reivindicações da população e dos especialistas em meio ambiente.

Até mesmo com a injeção de recursos, afirmou Toledo, sobre um dos pontos levantados pelos participantes da reunião. “Existe vontade política”, declarou o secretário adjunto de Saneamento e Energia, que fez ainda um breve relato sobre o funcionamento de sua pasta. Segundo ele, o sistema de flotação, questionado por alguns parlamentares, pode ser substituído por soluções tecnológicas que resolvam o problema da qualidade da água da Billings.

Já Azevedo, representando o secretário do Meio Ambiente, Francisco Graziano, confirmou que até 23/4 a minuta do anteprojeto da Lei da Billings estará disponível à toda a sociedade. “O caminho é longo e existem prazos regimentais.” Afônico, Pedro Azevedo lamentou sua curta participação no encontro, mas se comprometeu em participar da próxima reunião da Frente, agendada para o dia 26/4, às 14h.

Billings: idealizada nos anos 30 e 40

Localizada na região do Grande ABC, a represa Billings é um dos maiores e mais importantes reservatórios de água da Região Metropolitana de São Paulo. A oeste, ela faz limite com a Bacia Hidrográfica da Guarapiranga; e, ao sul, com a Serra do Mar.

Seus principais rios e córregos formadores são o Rio Grande ou Jurubatuba, o Ribeirão Pires, o Rio Pequeno, o Rio Pedra Branca, o Rio Taquacetuba, o Ribeirão Bororé, o Ribeirão Cocaia, o Ribeirão Guacuri, o Córrego Grota Funda e o Córrego Alvarenga.

A represa não existia naturalmente. Ela foi idealizada nas décadas de 1930 e 1940 pelo engenheiro Billings, um dos empregados da extinta concessionária de energia elétrica Light. Sua intenção era armazenar água para gerar energia elétrica para a usina hidrelétrica Henry Borden, em Cubatão.

Entretanto, em razão de o elevado crescimento populacional e industrial da Grande São Paulo ter ocorrido sem planejamento, principalmente ao longo das décadas de 50 a 70, a represa Billings passou a ter grandes trechos poluídos por esgotos domésticos, industriais e de metais pesados. Apenas os braços Taquecetuba e Riacho Grande são utilizados para abastecimento de água potável pela Sabesp.

Arnaldo Jardim divulga Conferência às bancadas do Congresso

O vice-líder do PPS na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (SP), participa na próxima quinta-feira (12/04) da divulgação da Conferência Caio Prado Júnior junto às bancadas da Casa.

A Conferência está prevista para julho, em Brasília, para debater um projeto alternativo para a esquerda democrática brasileira.

Segundo Jardim, além de divulgar a Conferência, o encontro tem o objetivo de aproximar os parlamentares do PPS com os representantes de outras legendas que compartilham as mesmas preocupações dos pepessitas, como a ética na política e a adoção de um novo modelo econômico.

“Como a idéia básica da Conferência não é fazer apenas uma reflexão interna sobre a esquerda brasileira, convidamos parlamentares de diferentes siglas, mas que têm os mesmos princípios que o do PPS, a participar do processo sugerindo temas para oferecermos à sociedade uma alternativa moderna e democrática para o país”, disse Jardim, que é um dos organizadores da Conferência Caio Prado Júnior.

Magrão repudia uso do FAT para agronegócio

O deputado federal Cláudio Magrão (PPS-SP) reagiu duramente à tentativa do governo Lula de desviar os recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para refinanciar dívidas do setor agrícola.

O parlamentar disse que a medida provisória (MP) criando o Fundo de Recebíveis do Agronegócio (FRA), para garantir o refinanciamento da dívida entre os produtores rurais e o setor privado desde a safra 2004/2005, é mais um “ataque ao dinheiro dos trabalhadores brasileiros”.

“Esse é mais um golpe contra os trabalhadores. Recursos que são destinados à qualificação profissional, ao abono salarial e ao seguro-desemprego não podem ser utilizados para financiar dívida de fazendeiros, nem de latifundiários”, criticou Magrão.

Ele promete que o PPS vai lutar para barrar a manobra. “Nós vamos lutar contra essa idéia. Isso vai levar mais prejuízo ao FAT”, afirmou.

De acordo com matéria do jornal O Estado de S. Paulo desta segunda-feira, serão destinados R$ 2,2 bilhões do FAT ao Fundo de Recebíveis do Agronegócio. Magrão disse que quer saber qual a posição do Ministério do Trabalho e Emprego sobre a questão. Ainda segundo o jornal, a MP já se encontra na mesa do ministro Carlos Lupi.

“Eu quero ver qual será a posição do ministro (Carlos Lupi). Com a história do PDT em prol do trabalhismo, ele não pode nem pensar em apoiar uma absurdo desse”, desafiou Magrão.

Na operação para salvar os agricultores, em casos que a inadimplência futura supere os 45% da dívida renegociada, o Citibank entraria como a instituição financeira que assumiria o risco da operação.

“Olha, nós já assistimos esse filme. É sempre a mesma coisa. No final, os trabalhadores é que arcam com o tombo”, ironizou o deputado pepessista, que é ligado à Força Sindical, ao dizer que a proposta de Lula terá com o repúdio das centrais sindicais.

Jardim defende mais investimentos para exploração de gás

Ciente de que a utilização do gás natural adquire cada vez mais importância na matriz energética brasileira, o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) está defendendo a ampliação de investimentos para aumentar a exploração e a produção do combustível nas Bacias de Santos (SP) e Campos (RJ). Ele diz que os investimentos são necessários para reduzir a dependência do gás da Bolívia.

Segundo Jardim, dos 40 milhões de metros cúbicos consumidos por dia no Brasil, 24 milhões são importados do país vizinho.

“Além da recente polêmica [entre Brasil e Bolívia] que fez com que o preço do gás vindo da Bolívia subisse, precisamos de medidas para garantir a disponibilidade desta matéria-prima diante de um mercado crescente no nosso país”, disse o deputado, que estima que o consumo de gás deve atingir os 120 milhões de metros cúbicos/dia no próximo anos.

Preocupado com a “limitação e a fragilidade” da atual legislação sobre o uso do gás natural no país, Jardim defende a aprovação da chamada Lei do Gás para regulamentar e disciplinar a utilização desta matriz energética. Membro da comissão especial criada na Câmara para propor uma nova lei para o setor, o deputado diz que a tarefa do colegiado será a de definir os custos, a distribuição e a disponibilidade do gás para geração de energia, assim como o uso industrial e residencial.

Para Jardim, as atuais regras para o combustível são ultrapassadas. “A regulamentação existente é limitada e frágil. É uma legislação que disciplinou de forma geral a questão do petróleo junto com o gás”, explica Jardim.

De acordo com o deputado, a Lei do Gás permitirá não só o reforço na exploração mas também regras mais claras para a distribuição, a concessão e a ligação da rede de gasodutos hoje existentes. “E o marco regulatório é imprescindível para que tudo isso aconteça”, afirma.

Alex Manente coordena Frente Parlamentar em Defesa da Billings

Leia aqui tudo sobre o lançamento da primeira frente parlamentar da nova legislatura da Assembléia Legislativa, por iniciativa do deputado Alex Manente (PPS-SP).

O objetivo é regulamentar o uso e a ocupação do solo da região da represa Billings, que abastece grande parte da Região Metropolitana de São Paulo. A área vem sendo ocupada de forma irregular, constituindo um quadro preocupante e que exige uma intervenção do Poder Público.

Estarão envolvidos na discussão os poderes Executivo e Legislativo, Ministério Público, secretarias do Meio Ambiente e de Energia, empresas públicas e autarquias interessadas na questão ambiental, SubComitê da Bacia da Billings, organizações não governamentais e lideranças comunitárias.

Segundo o deputado estadual Alex Manente, coordenador da Frente Parlamentar da Billings, "é imprescindível conter o avanço de núcleos habitacionais, com uma ação integrada em defesa do meio ambiente, para se evitar prejuízos incalculáveis ao ecossistema Billings. Estas invasões, apesar de identificadas pelo poder público, não têm sido eficientemente contidas, gerando uma sensação de impunidade que, por sua vez, estimula a ocorrência de novas agressões.”

Nos últimos anos, o manancial perdeu 6,6% de sua cobertura vegetal. Em 1989, a área de cobertura florestal, composta de matas nativas (Mata Atlântica) e plantadas, respondia por 56,1% da Bacia; em 1999, recuou para 53,6%. A Mata Atlântica densa primária e secundária nos estágios médio e avançado de regeneração é o tipo de cobertura vegetal que mais foi atingida pelo desmatamento, perdendo aproximadamente 2.000 hectares no período.

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo, em 2000 a população residente na região era de 863 mil, distribuída nos seis municípios nela inseridos, principalmente em São Paulo e São Bernardo. No mesmo ano, a população residente em favelas foi estimada em 161 mil (ou 19% do total). Entre 1991 e 2000, a população aumentou em 329 mil, um acréscimo de 62%, e o crescimento da população favelada foi de 86 mil (acréscimo de 115%), que corresponde a 26% do crescimento na Bacia.

A expectativa do parlamentar é de que, neste momento em que muito se discute o aquecimento global e mudanças climáticas, haja uma maior pressão da sociedade sobre a urgência em impedir a degradação da Billings. “Acreditamos que o momento é propício para envolver a sociedade nesta luta e esperamos que até o final do ano possamos aprovar a lei específica da Billings, que será o ponto de partida para as demais ações em defesa da represa", conclui Manente. Leia mais.

Jardim: Agências são instrumentos de defesa do interesse público

“As agências reguladoras são fundamentais como instrumento de defesa do interesse público”. A afirmação é do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) ao considerar que as agências de serviços públicos devem ter o caráter de “instrumento de Estado e não de governo”.

Esses órgãos regulam e fiscalizam os serviços prestados por empresas privadas que atuam, por exemplo, nas áreas de telefonia (Anatel), vigilância sanitária (Anvisa) e transportes (ANTT) e que, na sua essência, são públicos.

Defensor da autonomia e do fortalecimento das agências, Jardim defende o conceito de que o seu objetivo é zelar pelo cumprimento de contratos de prestação de serviços, que podem durar até 30 anos, como forma para garantir investimentos em áreas estratégias. Mas para que esses órgãos cumpram à risca seu papel, o parlamentar defende a imediata regulamentação das agências.

Segundo Jardim, entres os vários projetos em tramitação na Câmara neste sentido, o que foi enviado pelo governo em 2005, definindo a organização e o controle das agências, não prosperou por ser “ruim e absolutamente descabido” pelo fato de submetê-las aos interesses do Executivo. “Como há visões absolutamente distintas do governo quando se discute atribuições e atuação de algumas delas, não se chega a um termo comum”, lamentou.

Jardim cobra a imediata apresentação do relatório do projeto, a cargo do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), para a abertura de um diálogo com o governo. “Queremos discutir a proposta de forma franca e aberta e para isso contamos com o apoio de várias entidades, como Abar (Associação Brasileira de Agências de Regulação), que sabem que regras claras significam tranqüilidade para aumentar investimentos visando a melhoraria da qualidade dos serviços públicos à população”, disse.

Para Magrão, só CPI poderá abrir a “caixa preta” da crise aérea

O deputado federal Cláudio Magrão (PPS-SP) afirma que somente com a instalação da CPI do Apagão Aéreo se conseguirá abrir a “caixa preta” da crise aérea que afeta a aviação há mais de seis meses. Segundo Magrão, a abertura da investigação é inevitável diante do agravamento da crise com a paralisação dos controladores de vôo na última sexta-feira.

“A situação chegou a um ponto que a única alternativa para sabermos o que realmente está ocorrendo é abrir a caixa preta da crise com a instalação da CPI”, defendeu Magrão. Para ele, os problemas enfrentados pelo setor aéreo merecem uma “solução rápida” para garantir a segurança e o direito de passageiros e trabalhadores em aviação.

Diante do agravamento da crise, o parlamentar paulista disse que o foco da CPI não poderá ficar restrito apenas aos atrasos de vôos que vêm sendo registrados depois do acidente entre o jato Legacy e o avião da Gol, em setembro do ano passado.

Para ele, a investigação deve ser estendida a Infraero (Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária), Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Aeronáutica e empresas aéreas. “A CPI precisa apurar o que está acontecendo em todos estes órgãos e também apresentar uma solução para resolver a crise”, pregou Magrão.

Claudio Magrão: pelo fim do voto secreto no Congresso

Membro da Frente Parlamentar pelo Voto Aberto, o deputado federal Claudio Magrão (PPS-SP) comemorou a inclusão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 349/01 que acaba com o voto secreto nas decisões do Congresso Nacional.

A proposta, que deverá apreciada em segundo turno pelos deputados ainda nesta semana, prevê votação aberta para as eleições das Mesas Diretoras da Câmara e Senado, dos vetos presidenciais e dos processos de cassação de parlamentares por quebra de decoro.

“O fim do voto secreto é um clamor da sociedade brasileira que exige transparência nas ações do legislativo. A sua aprovação vai acabar com os acordos espúrios, as negociatas, a troca de favores e com o corporativismo no Congresso Nacional”, afirma Magrão.

A PEC 349/01 institui o voto aberto em todas as deliberações da Câmara dos Deputados, do Senado, das assembléias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras municipais. Em setembro de 2006, essa proposta foi aprovada em primeiro turno com 383 votos a favor e nenhum contrário. Se for aprovada também em segundo turno, seguirá para análise do Senado.

Nova tarifa aérea é totalmente descabida, afirma Jardim

O vice-líder do PPS na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP), afirma que a bancada já concluiu a coleta de assinaturas do recurso que será encaminhado à Mesa da Casa, para que o projeto que cria a contribuição nas passagens aéreas seja apreciado pelo plenário.

A matéria, de origem do Senado e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça em caráter conclusivo, prevê a criação de uma contribuição entre R$ 3 e R$ 14 nas passagens aéreas. Até ontem, o recurso havia recebido 41 adesões.

“Como trata-se da criação de uma contribuição, entendemos que o projeto merece um procedimento regimental que não cabe à Comissão (CCJ) decidir, porque o foro adequado é o plenário da Câmara”, disse Jardim.

Para que o recurso do PPS seja apreciado, é necessário o apoio de 51 parlamentares.

O deputado disse que a Câmara não pode abrir mão de analisar o mérito do projeto. “O plenário da Casa não pode deixar de opinar sobre essa questão fundamental e o recurso tem justamente este objetivo”, explicou Jardim.

Para ele, a criação da contribuição é “totalmente descabida” porque o projeto, a pretexto de estimular a malha aérea regional, não discrimina as linhas que seriam beneficiadas.

“Não há também determinação sobre como os recursos serão contabilizados ou mecanismos de controle da sua destinação. Além disso, a contribuição é absolutamente inoportuna diante do caos aéreo que se instalou no país depois do acidente com o aviação da Gol. Seria uma total insensibilidade (a instituição da contribuição)”, afirmou Jardim.