PPS recebe filiação de pré-candidato à Prefeitura de Jundiaí

O ex-deputado estadual e por três vezes vereador de Jundiaí, Mauro Menuchi , filiou-se ao PPS nesta quinta-feira, 29/3.

A cerimônia de filiação aconteceu na sala da liderança do partido na Assembléia Legislativa. Menuchi foi recebido inicialmente pelo deputado estadual David Zaia, em seu gabinete.

Em seguida, acompanhado pelo deputado e presidente estadual da sigla e por integrantes do diretório municipal do PPS em Jundiaí, dirigiu-se à liderança do partido. Lá foi recepcionado por todos os parlamentares do PPS: pelo próprio David Zaia, pelo líder do partido na Assembléia, Roberto Morais, por Alex Manente, Luis Carlos Gondim e Vitor Sapienza.

David Zaia destacou a importância para o PPS em ter o ex-deputado como filiado. “Jundiaí é uma das grandes cidades do Estado. Para todos nós é motivo de satisfação receber Mauro Menuchi, que tem uma longa trajetória política, inclusive aqui na Assembléia Legislativa, onde foi deputado”, afirmou.

Menuchi, que conhece Zaia há muitos anos, agradeceu a forma como foi recebido pelos novos colegas de partido. Ele deverá disputar pela sigla a Prefeitura de Jundiaí nas eleições do próximo ano.

“Venho muito satisfeito para o PPS, partido que tem uma história política coerente e uma postura consistente de defesa dos valores republicanos fundamentais”, disse o ex-deputado estadual.

Entre os motivos citados que enumerou para sua filiação ao PPS, Menuchi destacou a linha política do partido, que tem, entre outros pontos fortes, a defesa da ética na política e a luta pelo desenvolvimento e a justiça social.

Menuchi mostrou decisão em disputar a prefeitura. “Quero vir para a batalha, com disposição de lutar pela minha eleição.” A mesma confiança foi demonstrada pelo presidente do PPS local, César Tayar.

“Desde que assumimos o partido, nosso compromisso é fazer do PPS uma referência política em Jundiaí. Na eleição do ano que vem, nossa perspectiva é ter uma boa atuação. É um desafio para nós e, com a vinda de Mauro Menuchi, temos uma excelente perspectiva de vencer. Ao mesmo tempo, trabalhamos com a possibilidade de formar uma chapa forte para o Legislativo municipal. Trabalhamos com a hipótese de eleger de dois a três vereadores”, disse Tayar.

Além de Tayar, estiveram presentes os membros do diretório municipal Antônio de Pádua Pacheco, vice-presidente do PPS de Jundiaí, e o ex-vereador por três mandatos Eder Guglieumin.

David Zaia defende urgência na reforma política e regras claras

O deputado estadual David Zaia (PPS) defendeu no plenário da Assembléia, nesta quarta-feira, 28/3, providências urgentes do Congresso Nacional para debater e aprovar a reforma política.

Zaia, que também preside o PPS no Estado de São Paulo, referiu-se à decisão tomada na terça-feira, 27/3, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo a qual os mandatos obtidos nas eleições pertencem aos partidos políticos e não aos candidatos.

“De certo modo, o TSE respondeu a uma questão colocada pela sociedade sobre a fidelidade partidária”, disse David Zaia.

O deputado ressaltou que, independentemente do mérito da decisão, se positiva ou não, ela demonstra “as lacunas existentes na lei eleitoral e partidária”. Ele estabeleceu um paralelo com as últimas eleições, quando os candidatos disputaram os votos do eleitorado sob determinadas regras, que seriam mudadas depois e alteradas novamente pela Justiça.

A cláusula de barreira, que estabelecia restrições aos partidos que não obtivessem o coeficiente de 5% dos votos nas eleições federais, provocou um movimento dos partidos em torno de fusões, como aconteceu com o PPS, que chegou a formalizar a sua união com outros dois partidos, constituindo a Mobilização Democrática (MD). Em seguida, a cláusula de barreira foi derrubada e os partidos desfizeram a fusão.

Todas essas indefinições, segundo o deputado, justificam a necessidade urgente da reforma política para definir regras eleitorais e partidárias claras, que possam esclarecer a população e reduzir os gastos das campanhas políticas.

Zaia disse que o PPS apresentou diversas sugestões de mudança, como o financiamento público de campanha e o voto em listas partidárias, nas quais a população votaria não apenas nos candidatos, mas nas propostas de seus partidos políticos.

Gondim participa de manifestação contra aterro sanitário

O deputado estadual Luís Carlos Gondim (PPS) acredita que o manifesto parlamentar que acontece hoje, quarta-feira (28/03), no Plenário “José Bonifácio”, da Assembléia Legislativa, das 14h30 às 17h, deve alcançar o objetivo, ou seja, começar a barrar a instalação do aterro sanitário da Queiroz Galvão na cidade de Mogi das Cruzes.

Além de Gondim, o ato reúne também os deputados Marco Aurélio Bertaiolli e Estevam Galvão (PFL), José Candido (PT) e o prefeito de Mogi das Cruzes, Junji Abe (PSDB).

O presidente da Assembléia, deputado Vaz de Lima, que deve participar da mobilização, convidou o secretário do Meio Ambiente do Estado, Francisco Graziano, para acompanhar o protesto.

A meta dos parlamentares do Alto Tietê e do prefeito mogiano é usar a manifestação para aumentar a pressão sobre o Poder Judiciário e agilizar a revisão da medida liminar que garantiu à construtora o direito de ter o pedido de licenciamento do aterro avaliado pelos órgãos licenciadores da Secretaria do Meio Ambiente.

Cultura

Gondim esteve na tarde desta terça-feira (27/03) com o secretário de Cultura do Estado, João Sayad. Em visita de cortesia, o deputado manifestou sua admiração pelo chefe da Pasta, além de lembrar que eventos tradicionais como a Festa do Divino, em Mogi das Cruzes, e eventos em regiões como o Vale do Paraíba, carecem de apoio do Estado para que sejam mantidas.

Vitor Sapienza percorre o Interior

O deputado estadual Vitor Sapienza (PPS) retomou os seus contatos com a população do interior paulista. Ele visitou as cidades de São José do Rio Preto, Orindiuva, Palestina (Duplo Céu) e esteve presente nas comemorações do aniversário da cidade de Nova Granada.

Ao mesmo tempo em que agradeceu o apoio recebido nas últimas eleições, Sapienza ouviu reivindicações de lideranças políticas, comunitárias e religiosas, estreitando os laços com a população e, ao mesmo tempo, obtendo informações que ajudam no tabalho parlamentar.

O roteiro para as próximas viagens está sendo preparado. Nele devem constar cidades do Vale do Paraíba e da região serrana próxima a Campos do Jordão.

PPS de Taubaté promove Conferência Caio Prado Jr.

A Câmara Municipal de Taubaté recebeu nesta segunda-feira, 26 de março, o presidente nacional do PPS, Roberto Freire, para fazer a abertura da Conferência Caio Prado Júnior no município.

Freire concedeu entrevistas à TV Câmara (foto), à TV Cidade e a diversos jornais e rádios da região, além de ministrar uma palestra sobre os caminhos da "esquerda democrática".

Em sua explanação, fez uma contextualização histórica para tratar da origem da esquerda, arriscou 'previsões' dos caminhos que ela poderá tomar e teceu críticas ao PT e ao Governo Lula, que, segundo ele, "é um governo de direita" por dar continuidade à política econômica neoliberal do governo FHC.

Depois de sua palestra, Freire abriu a palavra aos componentes da mesa, entre eles a vereadora Professora Pollyana Gama (PPS), que fez um comparativo entre a esquerda e a participação feminina na política (na foto, entre Freire e o presidente do PPS Taubaté, Urbano Patto).

Ao fim, Roberto Freire respondeu perguntas sobre assuntos que foram da transposição do Rio São Francisco até apreciações do panorama político internacional, passando por questões referentes ao Poder Local, à Educação, à Ciência e Tecnologia, à Economia e ao desemprego.

O evento contou com a presença de líderes de vários partidos de Taubaté e da região, como Ortiz Júnior, presidente do PSDB; Salvador Soares, presidente do PT; Jacyr Cunha presidente do PMDB, Mário Ortiz, da Executiva do PFL; Otávio Lobato, do PV, representando o Deputado Estadual Padre Affonso Lobato; dos vereadores Henrique Nunes e Professora Pollyana, do PPS; Fátima Andrade , do PT; Ângelo Filipini, do PSDB; Ricardo Piorino, vereador do PPS em Pindamonhangaba; o prefeito João Ribeiro, também do PPS de Pindamonhangaba; e Monclaro Cesar Jr, representando o Prefeito de Taubaté.

Participaram também dirigentes do PPS de Taubaté, São Luís do Paraitinga, Pindamonhangaba e São José dos Campos, além de Edvaldo Húngaro, vereador de Itatiba e membro da Executiva Estadual do PPS, representando o presidente estadual do PPS e Deputado Estadual David Zaia.

O evento foi conduzido pelo presidente do PPS de Taubaté, o arquiteto Urbano Patto, que garantiu a continuidade da discussão com a realização de outras palestras e debates, e a participação do município na Conferência Caio Prado Jr, a ser realizada no dia 29 de julho, em Brasília.

Conferência será marco da esquerda, diz Arnaldo Jardim

O deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) afirmou que a esquerda brasileira não tem sido capaz de apresentar uma visão alternativa ao projeto que está sendo adotado pelo governo federal. Segundo ele, a Conferência Caio Prado Júnior será um marco na apresentação de uma esquerda contemporânea.

Jardim acredita que a revolução provocada pela informática mudou muitas das concepções defendidas pelos partidos de esquerda em décadas anteriores. “A nova geopolítica internacional e a crise ideológica produzem um quadro inédito e sem comparações com a década de 1970 ou qualquer outra época”.

Confira a entrevista na íntegra (por Taciana Giesel, do portal www.ccpj.org.br):

O que é ser de esquerda hoje no Brasil?
Ter compromisso com a justiça social, entendida como diminuição das desigualdades, no acesso à educação, à cultura, à condições dignas de vida. Ter engajamento numa prática ética desde os comportamentos pontuais até regras/legislação que conformem estas relações. Ampliar os espaços de participação direta da população na definição de políticas públicas. Além disso, afirmar a busca permanente pela evolução científica-tecnológica pelo conhecimento e incorporar definitivamente a questão ambiental.

Atualmente, como o senhor avalia a atuação da política de esquerda?
O desgaste do PT como projeto de esquerda – incapaz de propor uma alteração da política econômica, desenvolvendo políticas assistencialistas e um desastroso plano ético – colocou um grande dilema: “Esquerda é isto?” Não temos sido capazes de apresentar uma visão alternativa e isto causa um grande impasse, apresentar as novas diretrizes de uma esquerda moderna, contemporânea!

Qual seria a diferença entre a esquerda da década de 1970 e a de hoje?
O mundo da informática, as nossas relações de trabalho, a nova geopolítica internacional, a crise ideológica produzem um quadro inédito, sem comparações com a década de 1970 ou qualquer outra época. Em 70 era um projeto de poder do qual devemos resgatar a irreverência, a ousadia comportamental como valores importantes.

Como é possível resgatar a política de esquerda no Brasil?
Restabelecer vínculos com os movimentos sociais, auscultar a imensa diversidade cultural e submeter a ação institucional às novas questões como a ambiental e de relação de consumo.

A CCPJ tem o objetivo de resgatar a política de esquerda. Que frutos esta conferência pode trazer para o Brasil?
Estou entusiasmado com a Conferência. Há hoje uma perplexidade geral, especialmente no âmbito partidário. Mas há uma busca de alternativas. A função do nosso partido é menos formular e mais organizar e animar um espaço de reflexão e produção de idéias. Assim, vamos poder fazer isso e será inovador e transformador.

Trajetória do PCB é lembrada por David Zaia

Em homenagem aos 85 anos do Partido Comunista Brasileiro (PCB), o deputado estadual David Zaia falou hoje, terça-feira (27/3), na tribuna da Assembléia, sobre a trajetória do partido que deu origem ao Partido Popular Socialista (PPS).

O parlamentar anunciou a realização da Conferência Caio Prado Junior, organizada pelo PPS. Segundo ele, o processo que levará à realização do evento, previsto para acontecer no dia 29 de julho, em Brasília, já está em andamento, com a preparação de encontros regionais que antecederão a reunião nacional e serão realizados em diversas capitais do país, entre as quais a cidade de São Paulo.

O objetivo é debater um projeto alternativo da esquerda democrática brasileira, para enfrentar as grandes questões nacionais, como a preservação do meio ambiente, o desenvolvimento sustentável, a democratização do Estado, a educação, ciência e tecnologia, os direitos humanos, a saúde e a cidadania. O encontro discutirá a própria identidade da esquerda brasileira e será aberto a todos os interessados, independentemente de filiação partidária.

O deputado lembrou que o PCB participou das principais campanhas nacionais, como a do “O Petróleo é Nosso”, da luta pela redemocratização do país no Estado Novo de Getúlio Vargas, e contra o regime militar nas décadas de 60 e 70.

“Fundado em 25 de março de 1922, por nove brasileiros, o PCB, apesar de ser obrigado a agir na ilegalidade na maior parte de sua existência, conseguiu se firmar como um partido de massas e, mesmo perseguido, influenciou as principais questões nacionais.”

Aproveitando os dois anos de legalidade pós 2ª Guerra Mundial, e o grande prestígio popular decorrente da sua luta contra o nazifascismo, o partido elegeu, em janeiro de 1947, a segunda maior bancada na Assembléia Legislativa de São Paulo, com 11 deputados. Seu líder era o deputado Milton Cayres de Brito, tendo o deputado Catulo Branco como segundo-secretário da Mesa Diretora.

David Zaia ressaltou a importância do PCB para a organização do movimento sindical brasileiro, no qual foi hegemônico até o golpe militar de 1964. O partido criou a primeira central sindical do país, a CGT, e contribuiu para mobilizar os trabalhadores rurais, organizados pela Confederação dos Trabalhadores Agrícolas (Contag), no início dos anos 60.

Para Zaia, com a crise do chamado socialismo real, o PCB soube enfrentar mais um desafio. Mudou sua linha de atuação e também a sua denominação, passando a chamar-se Partido Popular Socialista, a partir do congresso realizado em 1992.

“Como PPS, o partido está decidido a enfrentar as principais questões nacionais e definir um novo projeto de atuação da esquerda democrática na solução dos grandes problemas nacionais, com o apoio de todos os que estão identificados com essa linha de atuação.”

Dessa forma, o PPS está convocando a Conferência Nacional Caio Prado Júnior e colocou a disposição dos interessados o site www.conferenciacaiopradojr.org.br para apresentação de propostas e informes sobre a organização do evento.

Jardim quer subcomissão para acompanhar aplicação da Cide

O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) está propondo a criação de uma subcomissão, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, para analisar permanentemente a aplicação dos recursos arrecadados pela Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico), o chamado imposto dos combustíveis.

Segundo Jardim, a tarefa da subcomissão será a de acompanhar a destinação dos recursos da Cide, uma vez que pairam dúvidas sobre se o montante arrecadado com o imposto vem sendo mesmo destinado à melhoria do setor de transportes. “É preciso garantir a justa aplicação da Cide, de acordo com aquilo que foi compromissado com a população brasileira quando da sua criação”, disse o deputado.

Ele também já pediu informações ao ministro da Fazenda (Guido Mantega) e do Planejamento (Paulo Bernardo) sobre o montante volume de recursos arrecadados pela Cide entre 2005 e 2006, assim como a estimativa para este ano.

“Paralelo a confirmação destas informações por parte dos ministros da Fazenda e do Planejamento, queremos saber o montante da Cide repassado ao Ministério dos Transportes e de que forma esses recursos foram aplicados pela Pasta”, frisou Jardim, ao reafirmar que irá atuar para que a contribuição não sofra desvio de finalidade como ocorreu com a CPMF, o imposto do cheque, que originalmente foi criado para atender à área da saúde.

A proposta de criação da subcomissão ainda está sendo analisada pela Comissão de Viação e Transportes.

São Paulo: cidade-luz

Paris, a "cidade-luz", tem 150 mil pontos de iluminação pública. São Paulo, com sua rede de 17 mil km de extensão, possui 530 mil pontos - o maior acervo do mundo.

De abril a dezembro, a previsão do secretário municipal de Serviços, o deputado federal licenciado Dimas Ramalho (PPS), é instalar uma Paris em São Paulo.

É o maior projeto de iluminação pública da história paulistana. Em nove meses deverão ser renovados 150 mil pontos de luz. O cronograma estipula a remodelação de pelo menos 15 mil pontos por mês, mas pode ser ampliado dependendo da demanda e dos serviços executados.

O programa consiste na instalação de novos equipamentos no parque de iluminação pública da Cidade. Prevê a substituição das lâmpadas de vapor de mercúrio por unidades de vapor de sódio (amarelas), que possuem maior vida útil, iluminam mais e geram economia no consumo de energia elétrica de até 30%.

Essa parceria entre a Prefeitura de São Paulo, a Eletrobrás e a AES Eletropaulo vai proporcionar mais segurança aos paulistanos e significativa economia aos cofres públicos municipais.

Dimas Ramalho também coordena o programa de ampliação, que prevê a instalação de 22 mil novos pontos de luz na Cidade. Foram instalados 7 mil novas unidades de luz em 2006. Em 2007, devem ser instalados 15 mil novos pontos de luz na periferia de São Paulo.

Magrão defende veto à "emenda 3"

O deputado federal Cláudio Magrão (PPS-SP) voltou a defender a manutenção do veto do presidente Lula à emenda 3 da Super Receita em encontro, nesta terça-feira, em Brasília, entre parlamentares e sindicalistas para discutir estratégias de mobilização para pressionar a mudança no texto do projeto aprovado pelo Congresso Nacional.

Para Magrão, que é sindicalista do setor metalúrgico, a emenda limita a fiscalização do Ministério do Trabalho ao retirar dos auditores fiscais o poder de reconhecer vínculos empregatícios. “A manutenção da emenda tal como foi aprovada só beneficia os maus empresários”, disse o parlamentar, ao lembrar que as leis criadas para proteger os trabalhadores sempre são alvo de pressão por parte dos patrões.

Além de considerar a emenda “ilegal e inconstitucional”, Magrão alertou que se o veto do presidente for derrubado pelo Congresso Nacional a fiscalização no setor rural vai ficar comprometida, especialmente na constatação de casos de trabalho escravo que, segundo ele, requer intervenção rápida dos fiscais para coibir a ilegalidade.

No encontro, Magrão defendeu a atual forma de atuação dos fiscais do trabalho e discordou do texto da emenda que dá poderes a Justiça do Trabalho de determinar, depois de ajuizado um processo, se existe o vínculo trabalhista. “Isso é muito demorado e pode se revelar ineficiente para a erradicação do trabalho escravo no país”, disse o parlamentar.

Alex Manente quer investimentos em Educação

O deputado estadual Alex Manente (PPS) esteve reunido nesta quarta-feira (21/03) com a Secretária da Educação, Maria Lúcia Vasconcelos, para discutir melhorias para as escolas estaduais do município de São Bernardo. O objetivo de Manente é garantir investimentos para a Educação no município, atendendo às reivindicações dos estudantes, professores e pais de alunos.

Na reunião, o deputado Alex Manente fez um relato à Secretária da Educação sobre as preocupações da comunidade com as condições das escolas estaduais de São Bernardo e com o sistema de progressão continuada.

A secretária Maria Lúcia Vasconcelos confirmou as mudanças no sistema de aprovação automática do aluno. Atualmente, pelo sistema de progressão continuada, o aluno da rede estadual é avaliado a cada quatro anos. A secretária pretende reduzir esse ciclo de avaliação para dois anos.

A secretária Maria Lúcia Vasconcelos elogiou a preocupação do deputado Alex Manente com a educação e se mostrou interessada com o trabalho desenvolvido pelo parlamentar para integrar a comunidade na busca de soluções para os problemas da Educação. ”Uma maior integração vai possibilitar os entendimentos para sanar as dificuldades reais”, disse a secretária.

Conheça os cinco deputados do PPS/SP

A Assembléia Legislativa de São Paulo iniciou no dia 15 de março as atividades da nova Legislatura (2007/2011), com a posse de seus 94 deputados.

A bancada do PPS é composta por cinco deputados estaduais, tendo como líder o deputado Roberto Morais.

Os demais deputados são David Zaia, presidente estadual do PPS, Alex Manente, Luiz Carlos Gondim e Vitor Sapienza. Leia mais.

Jardim coordenará GT da regulação do setor energético

O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) foi designado pelo presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, José Germano (PP-SP), coordenador do grupo de trabalho que vai analisar a regulamentação das agências de serviços públicos do setor energético brasileiro.

Segundo Jardim, a missão do grupo é “passar um pente fino” na ANP (Agência Nacional de Petróleo) no DNPM (Departamento Nacional de Pesquisas) e na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). “Vamos verificar a situação e propor ajuste no que diz respeito a competência destes órgãos”, disse o deputado.

Ele explica que o objetivo do grupo de trabalho é contribuir para a “estabilidade e o fortalecimento de marcos regulatórios” do setor energético para possibilitar a implementação de políticas públicas de médio e longo prazos. De acordo com Jardim, a proposta é dotar as agências de mecanismos jurídicos para garantir investimentos privados para este segmento.

O parlamentar paulista afirma que os marcos regulatórios das agências são fundamentais para aplicação de recursos, desenvolvimento de projetos e o incremento da atividade de exploração e concessão dos serviços públicos, não só no setor energético, como também no de saneamento, telefonia e transportes.

“As agências precisam ter uma forma de atuar muito bem determinada para que seja garantida à sua autonomia política, porque não são instrumentos de governos, mas de estado”, afirmou Jardim, que defende um quadro mais estável e definitivo para estes órgãos, a fim de que também se garanta autonomia técnica aos quadros de funcionários.

Emenda

Preocupado com autonomia financeira das agências, Jardim apresentou emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para impedir o contingenciamento de recursos por parte do governo federal. “É preciso acabar com o contingenciamento porque o Executivo utiliza-se deste expediente de controlar os repasses para exercer pressão política sobre as agências”, disse Jardim.