A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Alex Manente (PPS), pretende elaborar uma cartilha com orientações sobre as mudanças na cobrança da conta telefônica. (Na foto ao lado, Eduardo Bernstein e Carla Aldo, da Telefônica, com o deputado Alex Manente)As alterações mnas contas referem-se à conversão da cobrança pelo serviço de telefonia fixa de pulsos para minutos, que deve ser completada até 31 de julho no Estado de São Paulo.
“Ainda há muitas dúvidas sobre a mudança e pretendemos intervir no processo para defender os direitos do consumidor”, afirmou Alex Manente.
Nesta terça-feira, o deputado do PPS presidiu uma reunião que contou com a participação de representantes de entidades de defesa do consumidor (Idec, Procon e Pró-Teste) e do diretor de produto da Telefônica, Eduardo Bernstein.
Segundo os participantes da reunião, os usuários ainda não estão bem informados das mudanças. Uma das razões apontadas foi o fato da comunicação da Telefonica utilizar linguagem muito técnica, o que leva a população a confundir os planos obrigatórios com os planos alternativos de minutos criados pela operadora.
Um dos pontos de maior preocupação é o detalhamento da conta (especificação das chamadas locais efetuadas, com seu tempo de duração e custo). Segundo o deputado Alex Manente, “o detalhamento das chamadas traz mais transparência na cobrança. O usuário tem o direito de saber o que está pagando”.
Também houve consenso sobre a necessidade da inclusão de um comparativo de gastos entre os planos nas três primeiras contas com o novo sistema de cobrança por minutos. Segundo o representante da Telefônica, ainda não existe consenso com a Anatel sobre isso.
Bernstein informou que a migração de pulsos para minutos teve início, no Estado de São Paulo, em 16 demarço e ao encerrar-se, no dia 31 de julho, terá abrangido 8 milhões de usuários, a um custo para a empresa de R$ 200 milhões em adequação de redes e sistemas e treinamento de pessoal, por exemplo.
O diretor da Telefônica também falou sobre os dois planos oferecidos obrigatoriamente: o Básico – com franquia de 200 minutos, adequado para quem faz chamadas de curta duração, e o Plano Alternativo de Serviço de Oferecimento Obrigatório (Pasoo), com franquia de 400 minutos, indicado para quem faz chamadas longas e usa internet discada.
“Mais de 80% dos clientes têm perfil que se enquadra no plano básico, com chamadas de em média dois minutos e meio”, disse Bernstein.
Os usuários da linha econômica serão transferidos para um plano alternativo equivalente, informou Bernstein. Os horários reduzidos (da meia-noite às 6h durante a semana e das 14h de sábado às 6h de segunda-feira), atualmente tarifados em um pulso, independentemente da duração da chamada, passarão a ter custo único de 19 centavos.(Da assessoria de imprensa do deputado Alex Manente)
