PPS confirma Soninha Prefeita e 83 candidatos à Câmara paulistana

O PPS oficializou por aclamação, durante a convenção eleitoral, a candidatura da vereadora Soninha Francine à Prefeitura de São Paulo e uma chapa própria com 83 candidatos e candidatas à Câmara Municipal. A propaganda eleitoral estará liberada a partir de 5 de julho.

O PPS apresenta Soninha à Prefeitura como alternativa para qualificar o debate, resgatar princípios e ideais que parecem fora de moda na política, construir um programa de governo verdadeiramente identificado com os cidadãos paulistanos e reaproximar o PPS de movimentos populares e sociais.

É a reafirmação da trajetória do PCB/PPS, que construiu um projeto alternativo viável e eficaz para a cidade, para o estado e para o país. Com a candidatura própria à Prefeitura de São Paulo e uma chapa completa de candidatos e candidatas à Câmara, o PPS se mantém coerente à sua história e une diversas gerações: além de resgatar a velha militância partidária está agregando jovens preocupados com o futuro e que entendem que podem interferir para melhorar o nosso dia-a-dia.

O PPS é a chance de concretizar de forma coerente os ideais democráticos, da cidadania plena e da justiça social. É o partido que disparou na frente em busca de novos modelos de desenvolvimento nacional e de soluções para a urgente necessidade de melhoria das condições de vida da grande maioria do povo brasileiro.

O PPS é um partido em expansão nacional, com um ideário renovado e melhor adaptado à nossa realidade, composto em grande parte por uma nova geração de políticos éticos e comprometidos com a busca de novos caminhos para o desenvolvimento econômico, político e social de São Paulo e do Brasil.

Venha para o PPS! Ajude a construir o melhor programa de governo para a cidade de São Paulo. Participe!

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Veja os modelos de documentos necessários para as Convenções Eleitorais

Veja a seguir os modelos dos principais documentos necessários para a realização das Convenções Eleitorais do PPS nos municípios de São Paulo.

MODELO 1

PARTIDO POPULAR SOCIALISTA-PPS

EDITAL

Nos termos do Estatuto Partidário (Resolução 001/2008) e da Legislação Eleitoral em vigor, ficam convocados, pelo presente edital, todos os filiados ao Partido Popular Socialista-PPS, que tiverem suas filiações deferidas até o dia .......... de .......... de 200..., neste município, para a CONVENÇÃO MUNICIPAL que será realizada no dia ..............., de ............... de 200.., com inicio as ............... e término as ............ horas, na rua ......................, nº ................, nesta cidade, com a seguinte ordem do dia:

1. ............................
2. ...........................



Local e data.

___________________________
Assinatura do Presidente


-----------------------

MODELO 2


ATA DA CONVENÇÃO ELEITORAL DO PARTIDO POPULAR SOCIALISTA – PPS

Aos ........................... dias do mês de junho de dois mil e oito, das ....... às ......... horas, nas dependências do (a) ..........................................., situado (a) na ........................................, na cidade de ......................, realizou-se a Convenção Eleitoral do Partido Popular Socialista - PPS, com a presença de ............................ (...............) filiados aptos a votar, estando a Convenção em condições de deliberar de acordo com a normas estabelecidas pela Direção Nacional do Partido, Resolução nº 001/08, e a legislação em vigor, cumprindo o quorum estabelecido que é de ................. (...........) filiados. Eleitor por aclamação para presidir os trabalhos o (a) presidente da Comissão Executiva Municipal ou o (a) presidente da Comissão Organizadora Provisória, o (a) companheiro (a) ....................................., convocou para secretariar os trabalhos o (a) companheiro (a) ................................ Em seguida usou da palavra para colocar em discussão os assuntos em pauta, segundo Edital publicado no ............................................, em ........, de ............... de 2004. Ato seguido o Presidente fez uma exposição do andamento das negociações como os Partidos ........................................................ (se houver alguma negociação em andamento para possível coligação) para formalização de coligação para os cargos majoritários de Prefeito e Vice-Prefeito. Informou, também, que havia um entendimento para fazer coligação na chapa de Vereadores com o (s) Partido (s) ...................................................... Para coligar o processo de composição da chapa majoritária coligada, o Presidente propôs que a Convenção desse poderes à Comissão Executiva Municipal, que junto com os companheiros do Partido .................................... e do Partido ................................ fariam a escolha do candidato a Prefeito e Vice-Prefeito. As propostas apresentadas pelo Presidente foram aprovadas por ....... dos ........ filiados presentes. De modo que ficou aprovado: 1. Coligação com o P..... e o P..... para os cargos majoritários de Prefeito e Vice-Prefeito (se for o caso indicar os nomes que deverão compor a chapa e a que partido pertencem) (ou lançamento de candidatura própria do (a) companheiro (a) ........................................... para Prefeito e do (a) companheiro (a) para Vice-Prefeito); 2. Coligação dos partidos ................................ para chapa de vereadores (ou lançamento de chapa própria para Vereadores). Para compor a chapa coligada de Vereadores (ou chapa própria), o PPS indicou os seguintes candidatos com os respectivos números, com os quais vão concorrer: homens ...................................., nº ...................; ........................... nº ...............; ............................, nº ............................, .................. nº ..................; mulheres ..............................., nº ....................; ............................, nº ................; ................................, nº ........................ Em seguida o Presidente propôs que possíveis vagas remanescentes para a chapa de candidatos a vereador ou eventuais substituições ficassem a cargo da Comissão Executiva, nos termos da legislação eleitoral em vigor. No caso de chapa própria para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores indicar os nomes e os números com que cada um deverá concorrer. Por proposta do companheiro ...................... a Convenção deliberou que a Comissão Executiva Municipal ficasse encarregada, em comum acordo com os partidos coligados (ou no caso de chapa própria somente a Comissão Executiva Municipal) de definir os limites máximo de gastos da campanha para todos os cargos. Propôs também a designação do (a) companheiro (a) ..................... como representante do Partido para compor o Comitê Financeiro da coligação; ou no caso de chapa própria designar os (as) companheiros (as) .............................., ................................. e ....................................... para constituírem o Comitê Financeiro do Partido; e, designar o (a) companheiro (a) ....................................... como Delegado (a) do Partido junto a Justiça Eleitoral. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade dos presentes. Sem mais a ser tratado e como não houve nenhum protesto nem qualquer impugnação, o presidente ................................... deu por encerrada a Convenção num clima de congraçamento e determinação visando a campanha eleitoral deste ano. Para constar foi lavrada a presente Ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim, .................................. que secretarie os trabalhos .............................. e pelo presidente ....................................
........................., ............. de junho de 2008.


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Resolução 001/2008

Diretório Nacional
Publicado em 01/03/2008 (Art. 61 do Estatuto)


Estabelece normas para a escolha de
candidatos(as) e/ou coligações para as
eleições de 5 de outubro de 2008


O Diretório Nacional do Partido Popular Socialista, atendendo o determinado pelo Projeto "Pé na Estrada", assim como exigências legais e estatutárias, no que tange às eleições de 2008, aprova a seguinte Resolução:

Art. 1º - A Convenção Eleitoral Municipal, destinada a deliberar sobre coligações e escolha de candidatos(as) aos pleitos de 5 de outubro de 2008, deverá ser realizada no período de 10 a 30 de junho de 2008, lavrando-se a respectiva ata.

Art. 2° - A convocação será feita pela Comissão Executiva Municipal ou Comissão
Organizadora Municipal, por meio de edital, que será fixado na sede do Partido e no quadro de avisos do Cartório Eleitoral ou dos Cartórios Eleitorais do Município, além do site partidário, respeitando a antecedência mínima de 8 (oito) dias.

§ 1 ° - No edital, devem constar, dentre outras informações, a pauta dos trabalhos, o local e o horário da Convenção.

§ 2° - Para maior divulgação do evento, devem ser fornecidas informações a respeito às emissoras de rádio, televisão e aos jornais.

§ 3° - Encaminhar ofício à Justiça Eleitoral comunicando dia, horário e local da realização da Convenção.

Art. 3° - A Convenção poderá ser realizada em qualquer dia da semana, considerando-se aquele que possibilite maior presença e participação de convencionais e por um período necessário às deliberações, nunca inferior a 2 (duas) horas.

Art. 4° - O local escolhido deve ser de fácil acesso e, se em prédio público, precisa ser solicitado com a devida antecedência à autoridade competente, conforme estabelece o art. 51 da Lei 9.096/95.

Art. 5° - A Convenção Eleitoral Municipal é constituída por todos os membros do partido filiados até 30 (trinta) dias antes, na respectiva jurisdição, quites com as finanças partidárias, e sua participação se dará:

I - de forma direta;

II - ou, por meio de delegados(as) escolhidos(as), conforme critérios de proporcionalidade definidos em resolução do Diretório Municipal.

§ 1 ° - O(A) participante da Convenção será denominado(a) convencional e só terá direito a voto após devidamente credenciado(a).
§ 2 ° - O(A) detentor(a) de mandato eletivo domiciliado no município participará da Convenção Eleitoral Municipal com direito a voz e voto, não-cumulativo, e atendida a exigência do caput deste artigo.

Art. 6° - A Comissão Executiva poderá, dentro de sua circunscrição, convidar lideranças locais para participarem das Convenções, com direito a voz.

Art. 7° - A inscrição de pré-candidatos(as) às eleições majoritárias e proporcionais poderá ser feita junto à Comissão Executiva ou Organizadora, até o início da Convenção, salvo se o órgão partidário que convocar a Convenção fixar prazo de antecedência.

§ 1 ° - Será exigida do(a) pré-candidato(a), no ato da inscrição, comprovação de estar em dia com sua contribuição financeira e o certificado de participação no Curso de Formação Política.

§ 2º - Da inscrição dos(as) pré-candidatos(as) no Curso de Formação Política, as direções municipais e estaduais enviarão ao diretório nacional, por e-mail ou carta, a relação de todos os participantes para registro em cadastro nacional.

§ 3° - O(A) pré-candidato(a) deverá apresentar curriculum vitae e um resumo das propostas que compõem sua plataforma.

§ 4° - O(A) pré-candidato(a) a prefeito(a) deverá apresentar uma proposta contendo um
programa mínimo e declarar que envidará todos os esforços em melhorar a qualidade de vida da população, com acompanhamento dos indicadores de desenvolvimento humano.

§ 5° - No ato da inscrição, o(a) pré-candidato(a) deverá assinar autorização prévia de desconto nos seus vencimentos, se eleito, da contribuição financeira definida no Estatuto partidário, e Resoluções nacional, estadual ou municipal, e autorizará, por escrito, a quebra do seu sigilo bancário e fiscal.

§ 6° - Será considerada falta grave a prática do nepotismo.

Art. 8° - As articulações políticas e as coligações deverão ser feitas dentro da política nacional do partido, sendo admitidas exceções.

§ 1º - As direções estadual e nacional participarão desse processo, respeitando a autonomia das organizações partidárias.

Art. 09 - A Convenção se instalará com qualquer número de presença, e deliberará com a maioria absoluta dos convencionais presentes, que escolherão a Mesa de direção dos trabalhos.

Art. 10 - Não será permitido o voto por procuração nem o cumulativo.

Art. 11 - Caso a Convenção não indique o número máximo de candidatos previstos na Lei
9.504/97, o Diretório ou Comissão Organizadora Municipal poderá até o dia 5 de julho de 2008 preencher as vagas remanescentes.

Brasília, 1º de março de 2008

Roberto Freire
Presidente

Entrevista: Gustavo Reis, do PPS, une PSDB e PT em Jaguariúna

Já estão unidos PPS, PSDB, PDT, PT, PV, PR e o PP para definir candidatura a prefeito de Jaguariúna. A união dos partidos políticos foi firmada em duas reuniões. A primeira aconteceu em novembro do ano passado e a segunda foi realizada em fevereiro deste ano. Disputam a candidatura Gustavo Reis, Valdir Parisi e Laércio Gothardo.

Gustavo Reis, vereador pelo PPS em Jaguariúna de 2001 a 2004, membro do Diretório Nacional do partido e vice-presidente Nacional da JPS (Juventude Popular Socialista), tem no PPS seu único partido de militância há 10 anos. Nesta entrevista, publicada no boletim informativo do PPS na região, Gustavo Reis destaca o crescimento do partido.

O que te levou a ingressar no PPS?

Completo 10 anos no PPS (Partido Popular Socialista), meu primeiro e único partido em toda minha vida. Este partido que tem como princípio a radicalidade democrática e uma história de luta e batalhas, conseguiu importantes vitórias, sempre preservando dois direitos que julgo fundamentais na humanidade: o direito a vida e o direito a liberdade.

Como você está completando 10 anos de PPS, poderia resgatar um pouco da trajetória do partido na região?

Nestes 10 anos tive o privilégio de acompanhar e contribuir para o fortalecimento dos ideais do Partido e para o crescimento do PPS na região. Faço aqui uma retrospectiva, a partir das eleições de 2000, em que o Partido obteve resultados relevantes. Em Jaguariúna, o PPS elegeu o vereador mais votado da coligação que unia PDT, PSB, PV e PC do B. Já em Pedreira foram dois vereadores, na coligação PPS e PC do B. Em Santo Antonio de Posse ainda não havia representatividade.

Em 2004 o PPS em Jaguariúna participou da coligação vitoriosa para prefeito municipal, juntamente com outros partidos e teve o terceiro vereador mais votado da cidade. Já em Pedreira, o PPS participou da coligação vitoriosa para prefeito, juntamente com outros partidos e elegeu dois vereadores, na coligação PPS, PDT e PTC. Em Santo Antonio de Posse o PPS elegeu o prefeito municipal com 7.396 votos, numa ampla coligação de vários partidos e elegeu o segundo vereador mais votado da cidade, na coligação PDT, PL e PPS.

Como avalia estas conquistas?

Analisando estes dados, observa-se um franco crescimento do Partido na região, que passa a ter presença política cada vez maior, pois em 2000 não lançou nenhum
candidato à prefeitura nestas cidades e mesmo assim conseguiu eleger três vereadores.

Em 2004 lançou um candidato próprio a prefeito, venceu a eleição e também elegeu três vereadores, sempre entre os mais votados nas cidades. Outra característica do Partido na região é sua vocação para promover alianças vitoriosas, formando e participando de amplas coligações com partidos do campo democrático e popular. Para as eleições municipais de 2008 o PPS da região deverá formar grandes coligações.

Quais as perspectivas futuras para o PPS na região?

Em Jaguariúna, o PPS estabeleceu uma forte aliança com PSDB, PDT, PT, PV, PR e PP, que irão escolher um candidato desta frente. Em Pedreira deve apoiar a reeleição do prefeito Hamilton Bernardes. Em Santo Antonio de Posse, o PPS tem candidato próprio, o atual prefeito Norberto de Oliverio, que é candidato à reeleição. Portanto, com esse quadro político atual, a tendência é o crescimento ainda maior do Partido Popular Socialista neste ano eleitoral.

Entrevista: André Jorge, pré-candidato à Prefeitura de Franca

(do Jornal "FOLHA FRANCA")

A eleição municipal para a escolha do prefeito e dos vereadores só acontecerá no segundo semestre, mas a movimentação em torno dos nomes que enfrentarão o atual prefeito Sidnei Rocha (PSDB) já está acirrada em Franca.

Entre vários políticos conhecidos, um nome se destaca como uma das novidades mais promissoras. Trata-se do jovem advogado e empresário do setor de comunicação, André Lemos Jorge, de 29 anos.

Sócio-proprietário da Nova TV, dono de escritórios de advocacia em São Paulo e Brasília, onde ocupa um cargo no Ministério da Educação (CAPES), é portanto, bem articulado politicamente.

André Jorge já conseguiu ser indicado por seu partido, o PPS, como pré-candidato a prefeito, obtendo apoios políticos de partidos expressivos e com representatividade no Congresso Nacional, como o PMDB, o PV, além de outros não menos importantes, casos do PMN, PHS, PC do B, e, provavelmente, o PTN.

Outros partidos também estão sendo sondados para compor uma aliança forte, capaz de fazer um bom papel no cenário político municipal, disputando o Executivo e cadeiras na Câmara de Vereadores.

Na manhã de domingo, 17 de fevereiro, André Jorge recebeu a equipe do Folha Franca em sua chácara, no Belvedere dos Cristais, para uma entrevista exclusiva sobre o cenário político francano.

Acompanhe as opiniões do jovem advogado, que surge como um dos grandes nomes para o pleito municipal de 2008:

Folha Franca- André, por que esta escolha pela política?

André Jorge - Na verdade, meu partido discute candidatura própria em Franca desde 2006. A gente faz reuniões semanais. Este grupo vem sendo fortalecido, de modo que, inevitavelmente, em 2008, teremos candidato a prefeito em Franca. Acredito que o grupo se expandiu. Hoje temos seis partidos próximos da gente. A cada dia, este grupo ganha corpo e teremos um uma opção a mostrar para Franca em 2008, sem agressões e sim com propostas.

FF- Dentre os partidos que, provavelmente, farão aliança com o PPS, está o PMDB. É viável ter uma representação forte como este partido na luta pela prefeitura de Franca?

AJ- Acho que sim. O PMDB é um partido historicamente muito forte na região, bem como nacionalmente. É sempre importante numa coalizão termos um partido com maior representatividade na Câmara dos Deputados, porque isso repercute também no tempo de televisão. Em uma campanha municipal, por conta da proibição do showmício, dos brindes, camisetas, enfim, temos de olhar para a TV. Esta campanha de 2008 deverá ser muito focada na qualidade dos programas e na capacidade de transmitir à população os ideais do grupo.

O PMDB tem pensamento similar ao do PPS, que é o de estar conversando. Política é a arte de conversar todo tempo, o tempo todo. Nos últimos meses, nos aproximamos do PMDB. Fizemos reuniões com integrantes do PMDB, não tendo havido rejeição ao ideal do grupo, que é o de propor, na urna eletrônica, um novo candidato. Obviamente que, a exemplo do PPS, o PMDB e o PV têm os seus nomes. O do PPS hoje, por consenso é o meu. Pode ser que daqui a dois, três meses, o partidos apontem outros nomes, mas, hoje, o PPS, ao lado do PV, PHS, PMDB, PMN, PC do B, e, provavelmente, o PTN, já abriram nova frente de conversas em Franca para que a gente possa representar esta nova opção.

FF- Pode parecer que André Jorge é um desconhecido na política francana. Porém, suas experiências na Câmara Municipal de São Paulo, no gabinete do deputado estadual Gilson de Souza (DEM), nos corredores do Congresso Nacional, em Brasília, e em outros centros políticos, o credenciam como pré-candidato a prefeito?

AJ- Desde 8 anos de idade me recordo de conviver com políticos. Meu pai, Wiliam Wanderley Jorge (Procurador de Justiça aposentado e professor de Direito), foi candidato a deputado federal em 1982 e em 1986. De lá para cá, venho me envolvendo com política, estudando e transpirando. Obtive êxito no movimento estudantil quando cheguei na PUC, em São Paulo, mas fui iniciado em Franca, no colégio Alto Padrão, em 1995, pelas mãos da minha querida professora de história Bela (Maria Izabel Miguel Mendes), quando vencemos as eleições para o Grêmio estudantil.

Em 1997, ingressei na faculdade de Direito na PUC, uma efervescência política enorme, onde acabei indo para o Centro Acadêmico. Fui convidado para atuar na campanha do ex-governador Luiz Antonio Fleury Filho, em 1998, quando ele era candidato a deputado federal. Com isso, conheci todo o Estado de São Paulo. À época, o deputado federal José Eduardo Cardozo (PT) era vereador em São Paulo.

Meu professor de Direito Administrativo na PUC, Cardozo me convidou a fazer parte do seu gabinete, na Câmara Municipal. Também atuei na Câmara Municipal de Osasco, no gabinete do vereador Délbio Teruel. O grupo era super jovem. O mais velho do gabinete tinha 31 anos, incluindo o vereador Teruel.

Quando Gilson de Souza se elegeu deputado estadual pela primeira vez, conversamos, e fui trabalhar como advogado em seu gabinete. Hoje, ocupo cargo no Ministério da Educação, em Brasília, mais especificamente, na CAPES, que é a agência de fomento de bolsa e de pós-graduação. Convivo com o ministro da Educação, com o presidente da CAPES nos últimos três anos, o que me deu experiência sobre a política nacional. De 1986 para cá, acho que não me afastei da política em momento algum. Queria tentar trazer um pouco de toda esta bagagem para Franca.

FF- Você também é empresário de comunicação, com a NOVA TV. Qual o papel da imprensa no processo eleitoral?

AJ- É fundamental. Observe que a Constituição de 1988 tem um traço distintivo, que é a liberdade de imprensa. Hoje em dia, muito se avança neste sentido, entre a liberdade de imprensa e o direito à intimidade. Discutimos muito isto na pós-graduação (André Jorge é Mestre e Doutorando em Direito Constitucional) porque, por vezes, a imprensa tem sido elevada à condição de 4º Poder, e, em alguns casos, até de 1º Poder.

Quando você diz a alguém que vai processá-lo, ele não tem tanto medo quanto se você ameaçar estampar o nome dele em uma página de jornal. Ele teme mais a condenação pela imprensa, que não tem recurso, nem dilação de prazo, a ser processado no Judiciário, que tem todo um trâmite, muitas vezes dito lento, mas que garante o direito de defesa das pessoas. A imprensa em Franca é muito sólida. Temos três rádios AM, cinco FMs, vários jornais; a NOVA TV, a TV Record, a Clube e a EPTV.

A imprensa tem de cobrar, exigir, porque ela é os olhos e os ouvidos do povo, como dizia Rui Barbosa. Fico feliz de termos uma imprensa tão sólida, tão tradicional, e tão competente como a de Franca.

FF- A partir de 2008, provavelmente, teremos segundo turno para prefeito. Este detalhe pode definir a eleição?

AJ- O segundo turno define tudo. Muda tudo. Franca nunca conviveu com uma eleição em segundo turno. Estive muito próximo da eleição em que Paulo Maluf perdeu para Mário Covas, no governo de São Paulo. À época, eu trabalhava na campanha de Fleury para deputado. Essa percepção de que a eleição está ganha é errônea. Ninguém ganha nada na véspera. Se não tentar, não há chance. Existe uma frase folclórica na política que diz: “Eleição é igual mineração. Só depois da apuração”.

Segundo turno em Franca muda tudo. Sobretudo porque temos um prefeito que, certamente, tentará a reeleição. Temos uma sensação de favoritismo que, em alguns momentos, foi propagado por alguns meios de comunicação, mas, se a eleição não for decidida no primeiro turno, naturalmente, a população tende a pensar melhor no segundo turno, que seria outra eleição. Se esquece tudo o que houve, todo o favoritismo, toda pesquisa. Nada serve. O que serve é o último dia, o voto depositado na urna e a apuração. Não tem lógica nenhuma.

FF- É aí que entram os grupos de apoio?

AJ- É verdade. Por isso que a sensação que alguns têm de que o prefeito atual é imbatível, já começa a se desmistificar. Como a pesquisa quantitativa, que leva as pessoas a acreditarem em algo que não existe. Já tivemos exemplos de candidatos que lideravam pesquisas deste tipo e acabaram perdendo a eleição em Franca. Sobretudo em um ano antes da eleição.

A partir de março é que as conversas evoluem. As chapas irão se definir em junho, com a realização das convenções. Até lá, não existe candidatura. Daí a importância dos grupos políticos, para desmistificar a sensação de vitória antecipada e, também, por conta de tirar da cabeça das pessoas que o favoritismo é bom. Não é. É bom para quem disputa a eleição na condição de não favorito. Se ocorrer o segundo turno, a eleição pode mudar. A lógica vai toda pelo ralo.

FF- Como deve ser a administração municipal com o PPS no poder?

AJ- Deveremos focar mais o social e o emprego. Acredito que o trabalho de base nos Centros Comunitários tem de ser fortalecido. As creches merecem apoio financeiro maior. Não se admite uma creche conviver com um déficit mensal de R$ 6 mil. Por exemplo, imagine que a subvenção da prefeitura é de R$ 5,3 mil e a entidade gasta R$ 11,5 mil, sendo que a responsabilidade é do poder executivo municipal. Temos de ampliar este valor da subvenção. Cuidar das crianças nas creches. Construir berçários para que as mães possam trabalhar. Cuidar da periferia nos Centros Comunitários. Na Educação básica, Franca está entre as 100 piores cidades no Estado de São Paulo. Isso é lamentável, é caótico. Precisamos mudar esta situação rapidamente.

Na saúde, temos de criar outros prontos-socorros pela cidade. É inadmissível que um morador no Jardim Aeroporto atravesse a cidade para ser atendido no Janjão. Isso é uma loucura. Temos de criar novos empregos e apoiar o esporte. Além da Francana e do Franca Basquete, temos de incentivar o esporte amador. Tenho amigos pessoais no basquete e na Francana. Em São Paulo e Brasília, quando me perguntam qual o meu time preferido, respondo que é a Francana. Acho que o esporte tira as pessoas da rua, transforma a cidade em um ambiente cultural muito mais agradável. Temos de buscar parcerias com grandes empresas. Precisamos formar um Centro de Excelência do Basquete em Franca. Tenho também amigos que todos sábados acordam às 7 horas da manhã, colocam chuteiras e vão para um campo de futebol. Pouca gente sabe da quantidade de torneios amadores de futebol que temos em Franca. Temos de apoiar a Liga Francana de Futebol Amadora, fomentar o esporte amador, que é muito barato e dá bons resultados.

FF- O eleitorado feminino hoje, praticamente, decide eleição em Franca. Houve época em que determinado candidato ganhou muitos votos das mulheres, que o achavam bonito. Você acha que sua aparência pode angariar votos, ou não tem nada a ver?

AJ- Não havia pensado nisso. Nem me considero uma pessoa de aparência bonita. Me recordo que o Maurício Ribeiro ganhou muitos votos das mulheres, que, hoje, realmente, definem uma eleição. Se vier o voto apenas pela aparência é bom, mas temos de ter propostas para o público feminino. Acredito que a mulher tem de ser inserida com maior intensidade no trabalho. Temos de dar a elas melhores oportunidades. Não há motivos para a mulher ganhar menos do que o homem. Sempre digo que mulher é muito mais organizada do que o homem. E, em muitos casos, mais competentes.

Momentos do 1º Encontro de Pré-candidatos do PPS/SP

Governador José Serra participa do 1º Encontro Estadual de Pré-candidatos do PPS/SP

Roberto Freire, José Serra, Davi Zaia e Dimas Ramalho na entrada do Encontro

O presidente estadual do PPS/SP, Davi Zaia, agradece a presença do governador

Luiza Erundina, José Serra, Roberto Freire e Soninha Francine

Governador José Serra, Roberto Freire e Luiza Erundina

Luiza Erundina, Roberto Freire e Soninha Francine

Mais de mil pessoas lotaram os cinco auditórios da Assembléia Legislativa

Soninha, Carlos Fernandes e João Batista de Andrade no Painel sobre Juventude e Cultura

Fábio Feldmann (PV) fala no Painel de Meio Ambiente, entre o prefeito Edinho Araújo e José Valverde

Painel sobre Segurança e Direitos Humanos reuniu Orlando Fantazini e Dimas Ramalho

Painel sobre Marketing e Legislação Eleitoral foi dos mais concorridos

Orlando Fantazini, Dimas Ramalho, José Serra e Davi Zaia

Governador José Serra (PSDB) participa do Encontro de pré-candidatos, ao lado de parlamentares do PPS, Luiza Erundina (PSB) e Roberto Freire

Cultura e Juventude: ações com a marca do PPS em São Paulo

O painel sobre Juventude, Cultura e Lazer, que ocorreu durante o 1º Encontro Estadual de Pré-candidatos do PPS, reuniu a vereadora e pré-candidata do PPS à Prefeitura de São Paulo, Soninha Francine; o cineasta e ex-secretário de Cultura do Estado de São Paulo, João Batista de Andrade; e o músico e vereador de São Miguel Arcanjo, Dudu Terra. A coordenação da mesa foi do presidente municipal do PPS/SP, Carlos Fernandes.

A vereadora Soninha Francine iniciou a sua fala ressaltando a importância de se definir políticas públicas específicas para a juventude.

"Os jovens têm direitos universais, mas também as suas peculiaridades", afirma Soninha. "É uma passagem da etapa de proteção da família e da tutela do Estado para a fase da autonomia, que têm sutilezas e complexidades."

Para Soninha, cabe ao Estado oferecer estrutura, apoio, educação e oferta de oportunidades nesta etapa de descobertas e de rupturas importantes. Ela sintetiza este período de escolhas com o vestibular - "Que eu abomino, porque todo o processo educativo é voltado para isso", afirma a vereadora.

"Para fazer escolhas acertadas, o jovem precisa ter o seu repertório, construir valores como responsabilidade (saber que tudo o que a gente faz no mundo tem um impacto), noção de respeito, solidariedade, paciência, compreensão de visões divergentes e espírito crítico", defende. "Essa formação é muito mais importante do que ensinar o aluno a ler a tabela periódica."

Soninha abordou ainda outros temas relacionados à juventude e à cultura, geração de emprego e renda, esporte, lazer, violência, drogas e educação sexual.

Na questão do emprego, a vereadora lamenta que a situação econômica do país obrigue os jovens a entrarem cada vez mais cedo no mercado de trabalho, quando o ideal seria o oposto.

Neste sentido, a Cultura é "um antídoto contra o crime e a violência". Soninha entende que as políticas públicas nesta área têm um papel importante ao permitir que os jovens possam usufuir de seus direitos e liberdades de consumir ou produzir o bem cultural, descobrir os seus talentos e ter prazer.

"É fundamental oferecer oportunidades para que as pessoas usufruam de ir ao circo, ao cinema, à dança, ao esporte, que tenham condições para isso", afirma. "E que o melhor exemplo em uma comunidade seja, por exemplo, o melhor no basquete de rua e não aquele que toca o terror na quebrada."

Soninha também falou sobre a falta de credibilidade na política e nos políticos. "Não são apenas os jovens, mas a população em geral que tem toneladas de motivos para estar de saco cheio da política", opina. "Os jovens ao menos ainda têm a indignação, agitam e se organizam de alguma forma alternativa, têm a chama para mudar alguma coisa na sociedade, então precisamos tornar a política convidativa para esses jovens indignados."

Cultura

A visão do ex-secretário de Cultura João Batista de Andrade coincide em vários aspectos com os princípios e valores defendidos por Soninha Francine.

"O Estado precisa incentivar políticas públicas e desenvolver culturalmente o país sem que ele seja indutor ou interfira politicamente", afirma João Batista. "Devemos pensar no interesse coletivo e atender a sociedade, que exige a interação dos diversos conjuntos da Nação."

Em sua passagem pelo governo, ressalta que foi o primeiro secretário a promover audiências públicas sobre políticas culturais. "Na Secretaria, criamos conselhos em todas as áreas da Cultura para que cada segmento discutisse e definisse as suas prioridades e formas de atuação", afirma. "Implantamos o compartilhamento do poder de decisão para chegarmos à busca do consenso."

Ele conta emocionado do "avanço da mentalidade político-cultural" que presenciou em todo o Estado de São Paulo. "Todo município, por menor que seja, quer ter o seu cinema, a sua escola de música, a sua biblioteca, a sua escola de circo, o seu movimento de hip hop", declara o ex-secretário.

O vereador Dudu Terra, do PPS de São Miguel Arcanjo, deu seu testemunho sobre a importância da intervenção governamental na Cultura. No município paulista com menos de 35 mil habitantes, é motivo de festa encaminhar jovens da cidade a um conservatório musical - para se ter uma idéia de como ações simples ganham enorme repercussão.

"A Cultura gera emprego, é uma grande oportunidade para os jovens, é uma economia crescente", afirma o ex-secretário. "Por isso, eu tenho uma esperança muito grande que essa nossa experiência ajude a disseminar a Cultura e potencializar as ações do PPS."

Encontro de pré-candidatos do PPS reúne mais de mil na Assembléia

Mais de mil pessoas lotaram os auditórios da Assembléia Legislativa neste sábado (23/2) durante o 1º Encontro Estadual de Pré-candidatos do PPS de São Paulo. Com a presença do governador José Serra, do vice-governador Alberto Goldman, de secretários de Estado, deputados, prefeitos e vereadores, o objetivo do evento foi dar a largada para a campanha eleitoral de 2008, unificar o discurso do partido, compartilhar experiências administrativas e estabelecer diretrizes de políticas públicas com a cara do PPS.

Potenciais candidatos a prefeito e a vereador de centenas de municípios paulistas participaram de um dia inteiro de atividades, com palestras, debates e painéis sobre temas como Segurança, Meio Ambiente, Cultura, Juventude, Desenvolvimento e Legislação Eleitoral.

A iniciativa foi saudada pelo governador José Serra (PSDB), que fez questão de visitar cada um dos cinco painéis que ocorriam simultaneamente em diferentes auditórios da Assembléia. Ele destacou a força do partido em São Paulo e reforçou o desejo de manter uma parceria com o PPS nas eleições de 2008 e 2010.

Serra declarou ainda que o partido cumpre um papel fundamental para a democracia e para a cidadania ao mobilizar seus candidatos e debater temas relevantes para o país e para cada município paulista.

Sobre a eleição na Capital, especialmente, Serra declarou que "com toda a certeza, uma candidatura como a da vereadora Soninha Francine à Prefeitura de São Paulo ajuda a qualificar o processo eleitoral e o debate sobre a cidade."

Participação suprapartidária

Além do governador e do vice, ambos do PSDB, o encontro do PPS reuniu lideranças de outros partidos, como a deputada federal Luiza Erundina (PSB), o ex-secretário do Meio Ambiente Fábio Feldman (PV) e os atuais secretários estaduais da Habitação, Lair Krähenbühl, e da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro.

Do PPS participaram, entre outros, o presidente nacional Roberto Freire, os deputados estaduais Davi Zaia (presidente do partido em São Paulo), Roberto Morais (líder da bancada na Assembléia) e Vitor Sapienza; e os deputados federais Arnaldo Jardim (vice-líder da bancada na Câmara) e Dimas Ramalho (secretário de Serviços da Cidade de São Paulo).

Veja aqui a cobertura completa do evento:

Serra classifica encontro de pré-candidatos do PPS como "invejável"

Roberto Freire: "Um partido decente que vai melhorar a vida da gente"

Arnaldo Jardim: "Priorizar metas para conquistar corações e mentes"

Juventude e Cultura: ações com a marca do PPS em São Paulo

Painel sobre Educação discute período integral para ensino básico

Preocupação ambiental deve permear ações públicas nos municípios

Deu na Folha: "PPS sinaliza eventual aliança com PSDB para 2010"

Luiza Eundina é rifada pelo PSB e se aproxima do PPS

Apoio à pré-candidatura de Soninha ganha contorno suprapartidário

PPS/SP promove encontro de pré-candidatos no sábado, 23/2

O Diretório Estadual do PPS/SP promove neste sábado, dia 23 de fevereiro de 2008, um grande Encontro dos Pré-candidatos de todos os municípios paulistas, na Assembléia Legislativa, para unificar o discurso do partido, compartilhar experiências administrativas e estabelecer diretrizes de políticas públicas com a cara do PPS.

Será um dia inteiro de atividades, com palestras, debates e painéis temáticos, reunindo os potenciais candidatos do PPS com especialistas em cada tema, além dos parlamentares do partido, prefeitos, secretários de Estado e até o governador José Serra (PSDB).

Veja a seguir a programação completa do evento:

8h30 às 9h30 - Credenciamento

9h30 - Auditório Franco Montoro - Abertura com o deputado Davi Zaia, presidente estadual do PPS/SP, e as autoridades presentes.

10h às 11h30 - Auditório Franco Montoro
Painel sobre Educação, sob a coordenação do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS), com a presença da professora Maria Helena Guimarães de Castro, secretária estadual da Educação; Carlos Henrique Brito da Cruz, diretor da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) e ex-reitor da Unicamp; Pollyana Gama, professora e vereadora do PPS de Taubaté; e Juan Manoel Pons Garcia (PPS), prefeito de São Sebastião.

11h30 às 13h - Ocorrerão cinco painéis simultâneos, nos auditórios do 1º andar da Assembléia:

1) Legislação e Marketing Eleitoral - Auditório Teotônio Vilela
Com a participação de Orjan Olsen, diretor-executivo do Instituto Ipsos-Opinion, e do cientista político Antonio de Pádua Prado Júnior (Paeco), ambos especialistas em pesquisas de opinião e marketing político; e da advogada Fátima Nieto, especialista na legislação eleitoral.

2) Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Auditório D. Pedro I
Com o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente em São Paulo, Eduardo Jorge; e os prefeitos de Jaboticabal, José Carlos Hori, e de São José do Rio Preto, Edinho Araújo, ambos do PPS.

3) Gestão Pública e Governança Local - Auditório Franco Montoro
Sob a coordenação do deputado estadual Vitor Sapienza (PPS), com a deputada federal e ex-prefeita de São Paulo, Luiza Erundina (PSB); o urbanista e subprefeito da Casa Verde, Marcos Gadelho; o secretário de Saúde e ex-secretário de Gestão da Cidade de São Paulo, Januário Montone; e o prefeito de Araras, Luiz Carlos Meneghetti (PPS).

4) Cultura, Juventude e Lazer - Auditório José Bonifácio
Com a participação da vereadora Soninha Francine (PPS), pré-candidata à Prefeitura de São Paulo; do cineasta e ex-secretário estadual da Cultura, João Batista de Andrade; do deputado estadual Alex Manente (PPS), pré-candidato à Prefeitura de São Bernardo do Campo; e do vereador Dudu Terra, do PPS de São Miguel Arcanjo.

5) Segurança Pública e Direitos Humanos - Auditório Tiradentes
Com o ex-deputado Orlando Fantazini, pré-candidato do PPS à Prefeitura de Guarulhos; e o promotor e deputado federal Dimas Ramalho (PPS).

13h00 às 14h30 - Pausa para o almoço (por R$ 15,00 no restaurante da Assembléia)

14h30 às 16h - Auditório Franco Montoro
Painel sobre Desenvolvimento Social e Urbano, com a participação do secretário estadual da Habitação, Lair Krähenbühl; do prefeito de São Sebastião da Grama, Emilio Bizon (PPS); e do deputado federal Dimas Ramalho, que é também Secretário de Serviços da Cidade de São Paulo.

16h - Encerramento com o pronunciamento do presidente nacional do PPS, Roberto Freire.

Reveja aqui também como foi o 1º Encontro de Pré-candidatos realizado pelo PPS paulistano, em novembro de 2007.

Assista a inserção na TV de Orlando Fantazini, do PPS de Guarulhos

Assista aqui a inserção publicitária na TV do pré-candidato do PPS à Prefeitura de Guarulhos, Orlando Fantazini.

Orlando Fantazzini Neto, 49 anos, é advogado. Foi vereador em Guarulhos de 1989 a 2000, quando assumiu pela primeira vez um mandato de deputado federal.

Em 2003 foi reeleito deputado federal e em 2005 trocou o Partido dos Trabalhadores, ao qual era filiado desde 1987, pelo PSOL, sigla com a qual não conseguiu a reeleição em 2006, ficando como primeiro suplente.

Na Câmara presidiu a Comissão de Direitos Humanos e deu início à campanha contra o baixo nível da programação de televisão: "Quem financia a baixaria é contra a cidadania."

Filiou-se ao PPS no dia 4 de outubro do ano passado.

Reveja abaixo a entrevista publicada no Portal do PPS no dia da filiação.

Portal do PPS - Por que o senhor escolheu o PPS depois de ser quadro do PT desde 1987 e fundar o Psol?

Orlando Fantazini - Olha, venho mantendo vínculo com o PPS há sete anos. Ajudei na estruturação do partido em Guarulhos, em 2000. Já tinha convite do PPS para que eu disputasse a prefeitura [de Guaraulhos], mas insisti na disputa interna do PT. Depois, com o desencanto com o PT, em razão de o governo Lula não cumprir com os compromissos assumidos com a classe trabalhadora, não tinha mais porque permanecer no partido. Por esse motivo fundamos o PSol, que acredito é um partido para o futuro, a ser construído ainda. Te confesso que não tenho mais estrutura para recomeçar e refundar um novo partido. Então, aceitei o convite e me filiei ao PPS, que é um partido estruturado e socialista, um partido que tem sinalizado fortemente compromissos com a sociedade na contraposição das iniciativas do governo Lula que estão na contramão dos interesses do país.

Portal - O senhor não acha que o PT traiu os seus ideais ao chegar ao poder com Lula?

Fantazini - Não vou dizer que foi o PT, mas a direção partidária. Aqueles que dirigem o partido, que tem maioria nas instâncias decisórias, acabaram enveredando para um caminho que não era aquele construído ao longo dos anos com muita luta e sacrifícios. Acabaram optando para o caminho mais fácil. Digo sempre que existem duas formas de atravessar uma rodovia: correndo para chegar do outro lado enfrentando grande risco [de morte] e a outra atravessando seguramente pela passarela, que dá mais trabalho porque se tem de andar mais. E o PT escolheu a primeira alternativa, colocando em risco não só o partido, mas também toda a sociedade brasileira. Acredito que isso é uma grande irresponsabilidade [da direção partidária].

Portal - Como pré-candidato a prefeito de Guarulhos, quais são seus planos para governar a cidade?

Fantazini - Para se administrar uma cidade é preciso levar em conta, em primeiro lugar, os interesses da sua população. O que não pode ser levado em consideração são os interesses exclusivos de grupos econômicos e políticos. É preciso considerar o conjunto da cidade, que são seus moradores. Todos administradores que passaram por Guarulhos só se preocuparam em garantir o que chamo de perfumaria, ou seja, fazer as obrinhas bonitinhas para ganhar voto sem, no entanto, investir na melhoria da qualidade de vida dos seus habitantes. [O resultado é que] o IDH (Índice de Desenvolvimento Urbano) é muito baixo. O atual prefeito [Elói Pietá (PT)]fez várias escolas, pintou elas de vermelho, distribuiu mochilas e uniformes para as crianças mas, entretanto, a avaliação do MEC (Ministério da Educação) aponta que o ensino em Guarulhos é um dos piores do Brasil. Mais importante do que fazer pirotecnia é dar condições dignas para a população. Então, o que nos pretendemos fazer é garantir melhor qualidade de vida e participação efetiva e democrática, sem contudo perseguir os que se opõe a administração como faz hoje o atual prefeito por meio de sanções e penalidades. Democracia não é isso porque as pessoas tem o direito de discordar e de dizer que não apóiam determinas iniciativas. O que nós pretendemos é resgatar a dignidade do povo guarulhense pela inversão da lógica da pirotecnia e do bombardeio da propaganda [do governo], que dá apenas a sensação de que tudo vai bem no município.

Portal - O senhor já tem um raio X dos problemas que a cidade enfrenta?

Fantazini - Sim. Apesar de Guarulhos ser a 13ª economia do país, a cidade não tem um metro cúbico de esgoto tratado. Quem mais polui o rio Tietê hoje é a cidade de Guarulhos. A população paga 80% do consumo de água de taxa de esgoto para poluir nossos córregos, nascentes e o Tietê. Queremos implementar um projeto de saneamento básico porque a melhoria dessa estrutura irá reduzir a incidência de doenças. Guarulhos também é um caos quando o assunto é saúde. As pessoas as vezes tem de aguardar um ano para fazer um exame. As mulheres sofrem muito com essa demora. Quando fazem o exame e descobrem algum tumor, ele já não é mais reversível. É uma situação preocupante. Outros pontos que queremos atacar é a exploração sexual infantil e o trabalho infantil que hoje existem vergonhosamente no centro da cidade; a violência e o transporte público. As concessionárias de transporte da cidade são as mesmas há décadas e não oferecem um serviço de qualidade. Temos também de fazer o debate sobre o meio ambiente, porque os lixões estão saturados e precisamos buscar saídas que não podem sair da cabeça de apenas uma pessoa. Tem de ser um amplo debate com a sociedade de forma democrática e transparente. A sociedade precisa participar ativamente dessas decisões.

Portal - Além da sociedade, o senhor quer atrair quais partidos para levar adiante este projeto?

Fantazini - Uma das coisas que me deixou muito feliz quando assinei a ficha de filiação no PPS, foi presença de representantes de vários partidos da cidade nesse ato. Aproveitei a oportunidade para convidar todos a se juntarem a nós com o objetivo de fazermos um programa de governo que contemple todos os aspectos que envolvem a administração. Mesmo nos partidos que terão candidatos próprios a prefeitura encontrei sinalizações favoráveis a nossa proposta. Se a disputa se resumir unicamente em quem vai ocupar a cadeira de prefeito, por certo iremos favorecer o partido que governa a cidade. É aquela velha máxima: “dividir para governar” ainda funciona. As oposições terão de se unir na perspectiva da construção de um programa em que a cidade é o objetivo central. As nossas disputas não devem estar focadas nas minúcias programáticas, mas sim naquilo que é ruim para a cidade, que são os oito anos da administração de um mesmo partido. Mesmo tendo conseguido a reeleição no primeiro turno [em 2004], o atual prefeito assumiu uma postura extremamente autoritária que é incompatível com o momento que vivemos neste século.

Portal - Qual a avaliação que o senhor faz da administração do prefeito Elói Pietá?

Fantazini - Se comparada as anteriores pode ser considerada de regular para medíocre. Entretanto, uma administração não pode ser comprada com o que existiu de pior. Mas pelo que teve de melhor. São muitas obras e ninguém discute o custo, que é outro problema. Quando se constrói prédios públicos você tem que fazer a relação custo-benefício. A administração gasta mais com propaganda do que nas áreas que poderiam beneficiar a população. Considerando todos esses aspectos, volto a repetir, é um governo de regular para medíocre, porque não leva em conta os interesses da população.

Portal - O viés autoritário do governo impede que a população seja ouvida, é isso?

Fantazini - A população é ouvida na elaboração do chamado Orçamento Participativo, mas a decisão final é do prefeito. Há apenas a sensação de participação sem que isso signifique participação efetiva. Já os partidos que se colocam contrários numa votação [na Câmara de Vereadores] são retaliados de forma a ficar claro quem manda na cidade. Esse tipo de comportamento não ajuda a democracia e o desenvolvimento. Temos de romper com esse processo porque os agentes políticos são representantes da vontade do povo. Se perdemos de vista o fato de que ao assumirmos o mandato estamos representando vontade de terceiros, corremos o risco de reforçar idéias e valores que no passado trouxeram grandes prejuízos à humanidade, como [Adolf] Hitler tentando dominar a Europa. Então, não podemos aceitar nem o fascismo da direita e nem o stalinismo da esquerda. Temos que construir uma via democrática.

Portal - A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a fidelidade partidária irá moralizar o troca-troca de legendas na sua opinião?

Fantazini - A fidelidade partidária para mim é uma via de mão dupla. O mandato tem de ser do partido porque ninguém se elege só. Quando nos elegemos – e agora uso meu exemplo por ter deixado o PT – conquistamos o mandato com um programa. Fui a minha base dizer que se nós ganhássemos iríamos fazer a reforma agrária, acabar com o privilégio dos banqueiros. Esse foi o discurso e por isso foi eleito, porque os eleitores acreditaram em mim e que o meu partido, chegando ao poder, iria implementar o que defendíamos na campanha. Se o meu partido no poder tivesse implementando essas ações e eu o deixasse, deveria perder o mandato. Porém, a outra mão da via é o partido dizer que não vai fazer nada daquilo que prometeu e você, como deputado eleito pela legenda, ser obrigado a concordar com isso. Nesse aspecto o parlamentar não deve nenhuma fidelidade a essa postura do partido. A decisão do STF foi extremamente importante e o PPS cumpriu um papel relevante nesta questão ao propor o mandado de segurança que originou o entendimento que o mandato proporcional [de deputados federais, estaduais e de vereadores] pertence ao partido e não ao eleito. Se perdemos de vista que os mandatos são dos partidos, não precisaríamos mais deles. O partido é fundamental. Não existe democracia sem partido político.

Portal - O fim da CPMF comprometeria os programas sociais, como alega o governo?

Fantazini - Isso é uma grande chantagem do governo Lula. No meu primeiro mandato [como deputado federal do PT] fazia oposição ao governo FHC e o partido era radicalmente contra a CPMF. Argumentávamos que o tributo era uma balela, uma forma de engordar o caixa do governo e que o dinheiro arrecadado não ia para a saúde, mas para pagar a dívida externa... Mas quando o PT chegou ao poder a CPMF ficou extremamente importante, e agora o governo Lula chantageia com todo tipo de argumentos, de que se não for prorrogada o Bolsa-Família vai acabar, por exemplo. Sou contra a continuidade da CPMF no aspecto tributário, embora entenda que é importante como instrumento para fiscalizar os sonegadores. Precisamos fazer a reforma tributária porque nem o empresariado e nem a população agüentam pagar tantos impostos. Outra coisa é parar com a farra que se faz com dinheiro público. Parece que aqueles que no passado denunciavam as mazelas aprenderam a praticá-las.

Davi Zaia apresenta emenda para viabilizar o Trem Bandeirante

O deputado estadual Davi Zaia (PPS-SP) apresentou emenda ao orçamento do Estado no valor de R$ 5 milhões para reserva de verbas destinadas à elaboração de projeto e estudos de implantação da linha de trens expressa ligando Campinas a São Paulo, conhecida por Trem Bandeirante.

Desde o início de seu mandato, o deputado estadual vem defendendo a viabilidade do projeto considerado de grande importância porque facilitaria o acesso de passageiros ao Aeroporto de Viracopos, que está entre os três maiores aeroportos do Estado, e desafogaria o tráfego das rodovias, beneficiando Campinas e região e Jundiaí, e a própria estrutura viária de São Paulo, ao evitar que as pessoas utilizassem os seus automóveis para se deslocar entre as cidades.

No que se refere aos aeroportos, Viracopos é apontado como a principal alternativa para a solução da demanda futura de passageiros e cargas no Estado, diante do limite da capacidade de Congonhas e Guarulhos.

A demanda de passageiros e cargas cresce respectivamente 6% e 20% ao ano. O aeroporto da região metropolitana de Campinas pode ser ampliado mais rapidamente porque o seu projeto inicial já destinava áreas para esse fim. A

maior dificuldade para construção de um novo aeroporto no Estado, como desejava no início o governo federal, está relacionada ao tempo que levaria para se efetuar as desapropriações, estimado em pelo menos dez anos.

Um dos gargalos para maior utilização de Viracopos é a dificuldade de deslocamento de passageiros, que seria solucionada com a construção de uma linha trens expressa que fizesse em curto espaço de tempo e conforto a ligação entre Campinas e São Paulo.

(Silvano Tarantelli, da assessoria do deputado Davi Zaia)

Prefeito de São Sebastião reúne 1,5 mil pessoas em encontro do PPS

Cerca de 1,5 mil pessoas lotaram o Porto Grande Hotel, na região central de São Sebastião, para o encontro político promovido pelo Diretório Municipal do Partido Popular Socialista (PPS), na noite de quinta-feira (22/11).

Juan Garcia, prefeito de São Sebastião e presidente da legenda, mostrou sua força política no município e na região. Marcaram presença os deputados David Zaia, presidente estadual do PPS, e Mozart Russomano (PP). Também prestigiaram o evento Toninho Colucci (PPS/Ilhabela) e os vereadores sebastianenses Robson Ceará (PPS), Solange Ramos (PPS), Kotian Ono (PPS), Dalton Silva (PR) e José Cardim (PP).

A reunião do PPS também foi prestigiada por dirigentes e filiados dos partidos que apóiam a administração de Juan Garcia, como PSB, PR, PC do B, PTN e PCB.

Juan lembrou que, ao assumir a Prefeitura, em 2005, encontrou mais de R$ 70 milhões em dívidas e que hoje o município está saneado. Além disso, ele ressaltou a retomada dos investimentos, que não passavam de 3% do orçamento e atualmente atingem o índice de 25%.

"O dinheiro sempre existiu. Fecharemos este ano com mais de R$ 42 milhões em investimentos e já temos esta mesma estimativa para 2008. Hoje todos percebem que a cidade mudou. Obras de infra-estrutura, melhoria das estruturas de saúde e educação, complexos esportivos são alguns exemplos. Queremos cada vez mais avançar no ciclo do desenvolvimento, inclusão social, geração de emprego, enfim, na melhoria da qualidade de vida de cada cidadão, que já percebeu isso", declarou.

"São Sebastião hoje é a locomotiva do Litoral Norte. O Juan é uma pessoa de coração imenso e de decisão", disse Toninho Colucci, pré-candidato a prefeito de Ilhabela pelo PPS.

O deputado estadual Mozart Russomano (PP-SP), que é de Caraguatatuba e faz parte da Frente Parlamentar do Vale, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira, ressaltou os grandes investimentos na área da saúde.

"Recentemente estive aqui para a inauguração da maior unidade de saúde da região, no bairro da Topolândia. Em seguida vimos a coragem de assumir o Hospital. Você vai a outras Prefeitura e não vê esse envolvimento. Parabéns Juan por sua administração", disse Russomano.

Já o deputado estadual David Zaia, presidente do PPS/SP, destacou a força política do prefeito de São Sebastião.

"O Juan fala o que tem que ser dito diretamente para quem quer que seja. Vai direto ao deputado, ao governador, sem rodeios ou tapinhas nas costas. Foi eleito para tornar esta cidade mais justa", enfatizou Zaia.

O encontro terminou com a homenagem do funcionário público Valdemiro Alves Muniz, que agradeceu pelas mudanças ocorridas em São Sebastião.

"Hoje têm obras realizadas em todo o município, como a Rua da Praia, que era um verdadeiro lixão, entregue aos urubus e aos animais, e que hoje é um lugar maravilhoso; como o posto de saúde da Topolândia, os calçamentos de ruas, construção de quadras e novas escolas. Já fez mais que todos os outros juntos".

Confira o calendário e a legislação eleitoral para o pleito municipal de 2008

Votação será realizada no dia 5 de outubro. Comícios começam em 6 de julho; propaganda na TV e rádio, em 19 de agosto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o seguinte calendário eleitoral para 2008. Na eleição, serão escolhidos os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

O dia do pleito será 5 de outubro do ano que vem, primeiro domingo do mês. O segundo turno, se houver, será disputado em cidades com mais de 200 mil eleitores no dia 26 de outubro, último domingo do mesmo mês.

Partidos e candidatos

- Um ano antes das eleições, ou seja, desde o dia 5 de outubro de 2007, os partidos políticos que pretendem lançar candidatos já deveriam ter obtido o registro de seus estatutos no tribunal. Esse também era o prazo para que os candidatos regularizassem a filiação partidária e o domicílio eleitoral onde pretendem concorrer.

- A partir do dia 10 de junho de 2008, estará permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e a escolha de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.

- O prazo para que partidos e coligações apresentem o pedido de registro de seus candidatos vence no dia 5 de julho, três meses antes das eleições.

Eleitor

- O dia 7 de maio de 2008, segundo o calendário do TSE, é o último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral, transferência de domicílio ou alterações em seu título eleitoral.

Propaganda

- A partir de 6 de julho, estará permitida a propaganda eleitoral. Os candidatos ficarão liberados para realizar comícios, utilizar aparelhos de som e divulgar material impresso de campanha (com o seu número de candidato).

- Já a partir de 19 de agosto, terá início a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. O último dia para utilização de propaganda, realização de comícios e debates é 2 de outubro.

ESPÉCIES DE PROPAGANDA

- rua (carros de som e folhetos)
- comícios
- propaganda paga em jornais
- rádio/televisão (propaganda eleitoral gratuita)
- debates
- Internet
- Material impresso (santinhos, folhetos, jornais etc.)

REGRAS GERAIS DA PROPAGANDA ELEITORAL

- Toda propaganda mencionará sempre a legenda partidária.

No caso de coligações:

a) na propaganda para eleição majoritária deverá ser mencionada, abaixo do nome da coligação, a legenda de todos os partidos que a integram.

b) na propaganda para eleição proporcional cada partido político usará apenas sua legenda sob o nome da coligação.

- Qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polícia.

- Em páginas de provedores de serviços de acesso à Internet, não será admitido qualquer tipo de propaganda eleitoral, em nenhum período.

- Ninguém poderá impedir a propaganda eleitoral nem inutilizar, alterar ou perturbar os meios lícitos nela empregados, bem como realizar propaganda eleitoral vedada por lei.

- A propaganda exercida nos termos da legislação eleitoral não poderá ser objeto de multa nem cerceada sob a alegação do exercício do poder de polícia.

- O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à sua campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito para sua propaganda, no rádio e na televisão.

- O ofendido por calúnia, difamação ou injúria pode demandar a reparação do dano moral.

- A propaganda eleitoral deverá respeitar o direito do autor, protegido pelo art. 5º, XXVII, da Constituição da República, o que significa que a utilização de qualquer fruto da criação intelectual depende da autorização de seu autor ou titular.

- Não caracterizam propaganda eleitoral o uso e a divulgação regulares do nome comercial de empresa, ou grupo de empresas, no qual se inclui o nome pessoal de seu dono, ou presidente, desde que feitos habitualmente e não apenas no período que antecede as eleições.

PROIBIÇÕES APLICÁVEIS A TODOS OS TIPOS DE PROPAGANDA

- Vedação constitucional do uso de publicidade de atos programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, em que constem nomes, símbolos, e imagens que
caracterizam promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

- Empregar meios publicitários destinados a criar artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais.

- Promover propaganda:

. de guerra, de processos violentos para subverter o regime, a ordem política e social, ou de preconceitos de raça ou de classes;

. que provoque animosidade entre as Forças Armadas ou contra elas, ou delas contra as classes e as instituições civis;

. de incitamento de atentado contra pessoa ou bens;

. de instigação à desobediência coletiva ao cumprimento de lei de ordem pública;

. que implique oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza;

. que perturbe o sossego público, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

. por meio de impressos ou de objetos que pessoa inexperiente ou rústica possa confundir com moeda;

. que prejudique a higiene e a estética urbana ou contravenha a posturas municipais ou a qualquer restrição de direito;

. que caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa, bem como atingir órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública;

. que desrespeite os símbolos nacionais.

REGRAS ESPECÍFICAS

DOAÇÕES

- São proibidas quaisquer doações em dinheiro, bem como de troféus, prêmios, ajudas de qualquer espécie feitas por candidato, entre o registro e a eleição, a pessoas físicas ou jurídicas.

- É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de entidade ou governo estrangeiro; órgão da administração pública direta e indireta ou fundação mantida com recursos provenientes do Poder Público; concessionário ou permissionário de serviço público; entidade de direito privado que receba, na condição de beneficiária, contribuição compulsória em virtude de disposição legal; entidade de utilidade pública; entidade de classe ou sindical; pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recursos do exterior; entidades beneficentes e religiosas; entidades esportivas que recebam recursos públicos; organizações não-governamentais que recebam recursos públicos; organizações da sociedade civil de interesse público.

- Constitui captação de sufrágio vedada por Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, sob pena de multa e cassação do registro ou diploma.

OUTDOOR

- É vedada propaganda eleitoral mediante outdoors, sujeitando-se o infrator à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa. Considera-se outdoor os engenhos publicitários explorados comercialmente, equiparando-se ao mesmo os cartazes luminosos (front-light), cartazes (tri-show), painéis com imagens (mídia board) ou assemelhados.

- A propaganda partidária denominada de “comunicação social”, exercida por meio de outdoors e distribuição de brindes, está vetada a partir das eleições de 2006, porque essas práticas configuram violação aos §§ 6º e 8º do art. 39 da Lei nº 9.504/97, com a redação que lhes foi dada pela Lei nº 11.300/2006.

BRINDES

- É permitida a comercialização de material de divulgação institucional, desde que não contenha nome e número de candidato, bem como cargo em disputa.

- É vedada na campanha eleitoral a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas,
brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ou atrativos ao eleitor.

IMPRESSOS DE PROPAGANDA

- É permitida a veiculação de propaganda eleitoral mediante distribuição de folhetos, volantes e outros impressos, os quais devem ser editados sob a responsabilidade do partido, coligação ou candidato, independe da obtenção de licença municipal e de
autorização da Justiça Eleitoral, desde que no material impresso haja o número de inscrição do CNPJ da empresa que o confeccionou.

- Todo o material de campanha eleitoral, inclusive os chamados “santinhos” e faixas, deve indicar o número do CNPJ da empresa responsável pela confecção.

ALTO-FALANTES OU AMPLIFICADORES

- O Partido Político poderá, até o dia anterior das eleições, fazer funcionar, das 8h às 22h, alto-falantes ou amplificadores de voz, nos locais permitidos, assim como em veículos seus ou à sua disposição, sem ofender a legislação comum.

- São vedadas a instalação e o uso de alto-falantes, ou amplificadores de som, em distância inferior a duzentos metros da sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das sedes dos Tribunais Judiciais, e dos quartéis e outros estabelecimentos militares; dos hospitais e casas de saúde; das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.

COMÍCIO

- Comícios e a utilização de aparelhagem de sonorização fixa, só podem ser realizados entre 8h e 24h.

- É permitida a realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, com prévia comunicação do ato à autoridade policial, no mínimo, vinte e quatro horas antes de sua realização, a fim de que esta lhe garanta, segundo a prioridade do aviso, o direito contra quem tencione usar o local no mesmo dia e horário.

- É proibida, desde 48h antes até 24h depois da eleição (1º e 2º turnos), a realização de comícios ou reuniões públicas.

- Não é permitida a presença de artistas ou animadores nem a utilização de camisas e outros materiais que possam proporcionar alguma vantagem ao eleitor, “em eventos
fechados de propriedades privadas” (sic).

UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS E IMAGENS

- Constitui crime eleitoral o uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista.

- Incluem-se na proibição a logomarca e jingles institucionais criados pela Administração Pública direta ou indireta.

- Não há vedação para uso, na propaganda eleitoral, dos símbolos nacionais, estaduais e municipais, sendo punível a utilização indevida nos termos da legislação de regência.

- Não há impedimento legal à execução do hino nacional ou estadual, na propaganda ou comício eleitoral, desde que tal ato não objetive promoção pessoal ou associação do
candidato com os símbolos nacionais.

SIMULADORES DE URNA ELETRÔNICA

- É proibido o uso de simuladores de urna eletrônica.

BENS PÚBLICOS, DE USO COMUM OU QUE DEPENDAM DE CESSÃO OU PERMISSÃO DO PODER PÚBLICO

- É vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados nos bens públicos, bens de uso comum ou aqueles cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos (orelhões, cabines telefônicas, bancas de revistas, táxis, ônibus, vans etc).

- Para efeitos eleitorais, considera-se bens de uso comum, além dos definidos pelo Código Civil, também aqueles que a população em geral tem acesso, tais como: cinemas,
clubes, lojas, shoppings, igrejas, ginásios, estádios, escolas, faculdades, hotéis, etc, ainda que seja de propriedade privada.

- É vedada a propaganda escrita em leito de rua ou rodovias públicas.

- É permitida a colocação de bonecos e de cartazes não fixos ao longo das vias públicas, desde que não dificulte o bom andamento do trânsito.

- A permissão de objetos não fixos ao longo das vias públicas engloba faixas, placas e bandeiras, na dimensão máxima de 4m2, sendo, contudo, vedada a aglomeração de pessoas (ex: "bandeiraço") que prejudique o bom andamento do trânsito. O Tribunal Superior Eleitoral em resposta à consulta TSE (Resolução TSE nº 22.246/2006 - CTA TSE nº 1274) esclareceu que em terrenos particulares poderão
ser utilizadas placas com tamanho máximo de 2m x 2m, ou seja, 4m2, e que os abusos serão resolvidos caso a caso, servindo o referido tamanho (4m2) como parâmetro de aferição.

- Propaganda nas dependências do Poder Legislativo. Nas dependências do Poder Legislativo, a critério da Mesa Diretora, poderá ser permitida a veiculação de propaganda eleitoral.

BENS PARTICULARES (Placas, Faixas, Cartazes e Pinturas)

- É permitida a veiculação de propaganda eleitoral por meio da fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições (tamanho máximo de 4m2), em bens particulares, independe da obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral, condicionada à autorização do proprietário.

- Painéis, pinturas e faixas devem obedecer limitação máxima de 4m2.

- É proibida a colocação em bens particulares de placas, cartazes, ou outro tipo de propaganda eleitoral, em tamanho, características ou quantidade que possa configurar
uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico.

- Adesivos em veículos são permitidos, com exceção dos utilizados pelos permissionários de serviços públicos (ônibus coletivos e escolares, vans e táxis), estendendo-se a proibição aos veículos de propriedade da administração pública direta ou indireta.

- Os Partidos poderão inscrever, na fachada de suas sedes e dependências, o nome que os designe.

INTERNET

- Os candidatos poderão manter página na Internet com a terminação “can.br” ou com outras terminações, como mecanismo de propaganda eleitoral.

- O candidato interessado deverá providenciar o cadastro do respectivo domínio no órgão gestor da Internet Brasil, responsável pela distribuição e pelo registro de domínios (www.registro.br), observando a seguinte especificação: http://www.nomedocandidatonumerodocanditato.can.br em que o nome do candidato deverá corresponder ao nome indicado para constar da urna eletrônica e o numero do candidato deverá corresponder o número com o qual concorre.

- É proibida, desde 48 horas antes até 24 horas depois da eleição (1º e 2º turnos) a veiculação de qualquer propaganda política na Internet.

- Em páginas de provedores de serviços de acesso à Internet, não será admitido nenhum tipo de propaganda eleitoral, em nenhum período.

CARREATA

- É permitida, até a véspera do dia da eleição, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos,
desde que os microfones não sejam usados para transformar o ato em comício.

PROPAGANDA NA IMPRENSA

- Como veículo de propaganda estão incluídos os sítios mantidos pelas empresas de comunicação social na Internet e demais redes destinadas à prestação de serviços de
telecomunicações de valor adicionado.

- É permitida, até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral, no espaço máximo, por edição, para cada candidato, partido ou coligação, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide.

- A propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) ou os recursos de legenda.

- A propaganda eleitoral no rádio e na televisão restringe-se ao horário gratuito definido na Lei, vedada a veiculação de propaganda paga.

- É facultada a transmissão, por emissora de rádio ou televisão, inclusive via Internet ou outros meios de comunicação, de debates sobre as eleições majoritária ou proporcional, independentemente da veiculação de propaganda eleitoral gratuita, desde que seja submetida previamente à Justiça Eleitoral.

- Não caracteriza propaganda eleitoral a divulgação de opinião favorável a candidato, a partido político ou a coligação pela imprensa escrita, desde que não seja matéria paga, e que não contenha abusos ou excessos.

- No segundo semestre do ano da eleição, não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista em lei nem permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão.

- A partir de 1º de julho do ano da eleição, é vedado às emissoras de rádio e televisão, inclusive às páginas mantidas pelas empresas de comunicação social na Internet e provedores da Internet, em sua programação normal e noticiário: transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados; usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato ou produzir ou veicular programa com esse efeito; veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes; dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação; veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos; divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou com a variação nominal por ele adotada. Sendo o nome do programa o mesmo que o do candidato, fica proibida a sua divulgação, sob pena de cancelamento do respectivo registro.

- Entende-se por trucagem todo e qualquer efeito realizado em áudio ou vídeo que possa degradar ou ridicularizar candidato, partido político ou coligação, ou que desvirtue a realidade, e beneficie ou prejudique qualquer candidato, partido político ou coligação. Por sua vez, montagem é toda e qualquer junção de registros de áudio ou vídeo que possa degradar ou ridicularizar candidato, partido político ou coligação, ou que desvirtue a realidade e beneficie ou prejudique qualquer candidato, partido político ou coligação.

- É proibida, desde 48h antes até 24h depois da eleição (1º e 2º turnos) a veiculação de qualquer propaganda política no rádio ou televisão, incluídos, entre outros, as rádios comunitárias e os canais de televisão VHF, UHF e por assinatura.

- A partir do resultado da convenção, é vedado, ainda, às emissoras, bem como, às empresas de comunicação social na Internet e demais redes de telecomunicações, transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção.

DIVULGAÇÃO DE PESQUISA

- É vedada a divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações perante a Justiça Eleitoral.

NO DIA DA ELEIÇÃO

- É permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do cidadão por partido político, coligação ou candidato, incluída a que se contenha no próprio vestuário ou que se expresse no porte de bandeira ou de flâmula ou pela utilização de adesivos em veículos ou objetos de que tenha posse.

- Porém, é crime eleitoral se a manifestação do eleitor deixar de ser individual e silenciosa.

- É proibida, durante todo o dia da votação e em qualquer local público ou aberto ao público, a aglomeração de pessoas portando os instrumentos de propaganda de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos.

- É crime eleitoral, no dia da eleição: o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata; a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna; a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, mediante publicações, cartazes, camisas, bonés, broches ou dísticos em vestuário.

- A propaganda de boca-de-urna deve ser apurada caso a caso, pois o aliciamento de eleitores, em dia de eleição, pode configurar também verdadeira compra de votos.

- É proibido aos servidores, aos mesários, escrutinadores ou a aquele que esteja trabalhando nas eleições, o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, coligação ou candidato, no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras.

- Aos fiscais partidários, nos trabalhos da votação, só será permitido que, em suas vestes utilizadas, constem o nome e a sigla do partido político ou coligação a que sirvam.

RETIRADA DE PROPAGANDA IRREGULAR

- Na fiscalização da propaganda eleitoral, compete ao juiz eleitoral, no exercício do poder de polícia, tomar as providências necessárias para coibir práticas ilegais, comunicando-as ao Procurador Regional Eleitoral.

- Caso o candidato seja notificado para regularizar ou retirar a propaganda irregular no prazo de 24h e não o faça, estará caracterizado o prévio conhecimento. Da mesma forma, se as circunstâncias e as peculiaridades do caso específico revelarem a impossibilidade de o beneficiário não ter tido conhecimento da propaganda.

- O prévio conhecimento é pressuposto indispensável à configuração de propaganda irregular, ou seja, será utilizado para apurar e comprovar a ilicitude. A caracterização do prévio conhecimento poderá ser utilizada como prova para procedência de Representação e aplicação de multa.

REMOÇÃO DA PROPAGANDA

- Os candidatos, partidos políticos e as coligações deverão remover a propaganda eleitoral, no prazo de 30 dias após o pleito, com a restauração do bem em que fixada, se for o caso.

CRIMES

- Constitui crime, no dia da eleição:

. uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata;

. arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna;

. a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, mediante publicações, cartazes, camisas, bonés, broches ou dísticos em vestuários.

Constitui crime:

- Uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista.

- Divulgar, na propaganda, fatos que se sabem inverídicos, em relação a partidos ou a candidatos, capazes de exercerem influência perante o eleitorado.

- Caluniar alguém na propaganda eleitoral ou visando a fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. A mesma pena prevista para esta infração incidirá sobre aquele que sabendo falsa a imputação, a propala ou a divulga.

- Difamar alguém na propaganda eleitoral ou visando a fins de propaganda, imputando-lhe fato ofensivo a sua reputação. A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

- Injuriar alguém, na propaganda eleitoral ou visando a fins de propaganda, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.

- Inutilizar, alterar ou perturbar meio de propaganda devidamente empregado.

- Impedir o exercício de propaganda.

- Utilizar organização comercial de vendas, distribuição de mercadorias, prêmios e sorteios para propaganda ou aliciamento de eleitores.

- Fazer propaganda, qualquer que seja a sua forma, em língua estrangeira.

- Constitui crime participar o estrangeiro ou brasileiro que não estiver no gozo dos seus direitos políticos de atividades partidárias, inclusive comícios e atos de propaganda em recintos fechados ou abertos. Na mesma pena incorrerá o responsável pelas emissoras de rádio ou televisão que autorizar a transmissão de que participem os mencionados no parágrafo anterior, bem como o diretor de jornal que lhes divulgar o pronunciamento.

Veja também:

Legislação completa: Código Eleitoral e Lei das eleições desde 2006

Lei Orgânica do Município de São Paulo

Regimento Interno da Câmara Municipal

Site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Núcleo de Apoio ao Candidato do PPS