O deputado estadual David Zaia (PPS) defendeu no plenário da Assembléia, nesta quarta-feira, 28/3, providências urgentes do Congresso Nacional para debater e aprovar a reforma política.
Zaia, que também preside o PPS no Estado de São Paulo, referiu-se à decisão tomada na terça-feira, 27/3, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo a qual os mandatos obtidos nas eleições pertencem aos partidos políticos e não aos candidatos.
“De certo modo, o TSE respondeu a uma questão colocada pela sociedade sobre a fidelidade partidária”, disse David Zaia.
O deputado ressaltou que, independentemente do mérito da decisão, se positiva ou não, ela demonstra “as lacunas existentes na lei eleitoral e partidária”. Ele estabeleceu um paralelo com as últimas eleições, quando os candidatos disputaram os votos do eleitorado sob determinadas regras, que seriam mudadas depois e alteradas novamente pela Justiça.
A cláusula de barreira, que estabelecia restrições aos partidos que não obtivessem o coeficiente de 5% dos votos nas eleições federais, provocou um movimento dos partidos em torno de fusões, como aconteceu com o PPS, que chegou a formalizar a sua união com outros dois partidos, constituindo a Mobilização Democrática (MD). Em seguida, a cláusula de barreira foi derrubada e os partidos desfizeram a fusão.
Todas essas indefinições, segundo o deputado, justificam a necessidade urgente da reforma política para definir regras eleitorais e partidárias claras, que possam esclarecer a população e reduzir os gastos das campanhas políticas.
Zaia disse que o PPS apresentou diversas sugestões de mudança, como o financiamento público de campanha e o voto em listas partidárias, nas quais a população votaria não apenas nos candidatos, mas nas propostas de seus partidos políticos.
