O deputado federal Cláudio Magrão (PPS-SP) voltou a defender a manutenção do veto do presidente Lula à emenda 3 da Super Receita em encontro, nesta terça-feira, em Brasília, entre parlamentares e sindicalistas para discutir estratégias de mobilização para pressionar a mudança no texto do projeto aprovado pelo Congresso Nacional.
Para Magrão, que é sindicalista do setor metalúrgico, a emenda limita a fiscalização do Ministério do Trabalho ao retirar dos auditores fiscais o poder de reconhecer vínculos empregatícios. “A manutenção da emenda tal como foi aprovada só beneficia os maus empresários”, disse o parlamentar, ao lembrar que as leis criadas para proteger os trabalhadores sempre são alvo de pressão por parte dos patrões.
Além de considerar a emenda “ilegal e inconstitucional”, Magrão alertou que se o veto do presidente for derrubado pelo Congresso Nacional a fiscalização no setor rural vai ficar comprometida, especialmente na constatação de casos de trabalho escravo que, segundo ele, requer intervenção rápida dos fiscais para coibir a ilegalidade.
No encontro, Magrão defendeu a atual forma de atuação dos fiscais do trabalho e discordou do texto da emenda que dá poderes a Justiça do Trabalho de determinar, depois de ajuizado um processo, se existe o vínculo trabalhista. “Isso é muito demorado e pode se revelar ineficiente para a erradicação do trabalho escravo no país”, disse o parlamentar.
