O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) foi designado pelo presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, José Germano (PP-SP), coordenador do grupo de trabalho que vai analisar a regulamentação das agências de serviços públicos do setor energético brasileiro.
Segundo Jardim, a missão do grupo é “passar um pente fino” na ANP (Agência Nacional de Petróleo) no DNPM (Departamento Nacional de Pesquisas) e na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). “Vamos verificar a situação e propor ajuste no que diz respeito a competência destes órgãos”, disse o deputado.
Ele explica que o objetivo do grupo de trabalho é contribuir para a “estabilidade e o fortalecimento de marcos regulatórios” do setor energético para possibilitar a implementação de políticas públicas de médio e longo prazos. De acordo com Jardim, a proposta é dotar as agências de mecanismos jurídicos para garantir investimentos privados para este segmento.
O parlamentar paulista afirma que os marcos regulatórios das agências são fundamentais para aplicação de recursos, desenvolvimento de projetos e o incremento da atividade de exploração e concessão dos serviços públicos, não só no setor energético, como também no de saneamento, telefonia e transportes.
“As agências precisam ter uma forma de atuar muito bem determinada para que seja garantida à sua autonomia política, porque não são instrumentos de governos, mas de estado”, afirmou Jardim, que defende um quadro mais estável e definitivo para estes órgãos, a fim de que também se garanta autonomia técnica aos quadros de funcionários.
Emenda
Preocupado com autonomia financeira das agências, Jardim apresentou emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para impedir o contingenciamento de recursos por parte do governo federal. “É preciso acabar com o contingenciamento porque o Executivo utiliza-se deste expediente de controlar os repasses para exercer pressão política sobre as agências”, disse Jardim.
