O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) está propondo a criação de uma subcomissão, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, para analisar permanentemente a aplicação dos recursos arrecadados pela Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico), o chamado imposto dos combustíveis.
Segundo Jardim, a tarefa da subcomissão será a de acompanhar a destinação dos recursos da Cide, uma vez que pairam dúvidas sobre se o montante arrecadado com o imposto vem sendo mesmo destinado à melhoria do setor de transportes. “É preciso garantir a justa aplicação da Cide, de acordo com aquilo que foi compromissado com a população brasileira quando da sua criação”, disse o deputado.
Ele também já pediu informações ao ministro da Fazenda (Guido Mantega) e do Planejamento (Paulo Bernardo) sobre o montante volume de recursos arrecadados pela Cide entre 2005 e 2006, assim como a estimativa para este ano.
“Paralelo a confirmação destas informações por parte dos ministros da Fazenda e do Planejamento, queremos saber o montante da Cide repassado ao Ministério dos Transportes e de que forma esses recursos foram aplicados pela Pasta”, frisou Jardim, ao reafirmar que irá atuar para que a contribuição não sofra desvio de finalidade como ocorreu com a CPMF, o imposto do cheque, que originalmente foi criado para atender à área da saúde.
A proposta de criação da subcomissão ainda está sendo analisada pela Comissão de Viação e Transportes.
