PPS em ação: 8 anos à frente da Prefeitura de Novo Horizonte

Na sede estadual do partido em São Paulo, o prefeito de Novo Horizonte, Toshio Toyota, eleito e reeleito pelo PPS, concedeu nesta quinta-feira uma entrevista sobre as suas realizações nestes sete anos de mandato.

Novo Horizonte é uma cidade de 33.200 habitantes, na região de São José do Rio Preto (outro município administrado pelo PPS há duas gestões), com a economia baseada na agropecuária. O partido também ocupa um terço da Câmara Municipal, com três dos nove vereadores novorizontinos.

A filosofia do prefeito é de que as boas práticas de governo só acontecem quando se trabalha no sentido de prover melhoria na qualidade de vida da população. Uma das formas de se alcançar esta meta é através do desenvolvimento pessoal e profissional.

O prefeito Toshio Toyota, médico de profissão, foi um dos três ganhadores do "Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor - Mario Covas" (entre 145 municípios inscritos), que incentiva e estimula ações de empreendedorismo em prefeituras que buscam o desenvolvimento econômico por meio de investimentos nos pequenos negócios.

Em seus quatro primeiros anos à frente da prefeitura, Toyota implementou vários projetos de apoio às micro e pequenas empresas, que lhe conferiram apoio popular - foi reeleito em 2004 com 56% dos votos válidos - e reconhecimento público. No segundo mandato, o foco maior foi o apoio aos empresários rurais. A preocupação com o campo é justificada. Em Novo Horizonte há mais empregados na agropecuária que na indústria ou comércio.

Entre os projetos implantados, destacam-se o Centro de Desenvolvimento Econômico e a Diretoria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Cedec), que abriga entidades como Banco do Povo, incubadora de empresas, cooperativa das costureiras, cooperativa agrícola, Fundação Municipal de Desenvolvimento Rural e o Programa Empresário Rural.

Educação, Saúde e Meio Ambiente

Educação é outra das prioridades: "O caminho para um país soberano, uma economia forte e a sociedade feliz e organizada é investir muito na Educação, criando condições para que toda e qualquer criança possa estudar, aprender e crescer. Com isso estaremos formando verdadeiros cidadãos", afirma Toyota. "Isso significa que a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte está atenta e atuante para construir uma educação de qualidade."

O Centro de Referência da Saúde da Mulher é mais uma das iniciativas que merecem destaque na atuação do prefeito Toshio Toyota, assim como o cuidado com o lixo urbano, um bem capaz de gerar riqueza para o município e emprego (por meio da reciclagem).

Freire convida Leão Lobo e o corinthiano Ronaldo para o PPS

Aproveitando a sua passagem por São Paulo, o ex-senador e presidente nacional do PPS, Roberto Freire, formalizou ontem convites para filiação ao partido a dois nomes consagrados em seus segmentos de atuação e candidatos potenciais à Câmara paulistana em 2008: Ronaldo, ex-goleiro do Corinthians, e o jornalista Leão Lobo (ao lado, Freire, Ronaldo e o presidente municipal do PPS/SP, Carlos Fernandes).

Um dos maiores ídolos corinthianos de todos os tempos, Ronaldo Soares Giovanelli é o goleiro que mais vestiu a camisa alvi-negra em toda a sua história.

Desde a estréia no time profissional, em 7 de fevereiro de 1988, aos 20 anos de idade (quando ganhou a posição de dois goleiros de seleção, Carlos e Waldir Peres), foram 602 jogos pelo time do Parque São Jorge, até 1998.

Campeão paulista de 1988, 1995 e 1997; campeão brasileiro de 1990; e campeão da Copa do Brasil de 1995, Ronaldo teve passagens ainda pelo Fluminense, Inter de Limeira, Cruzeiro, Portuguesa de Desportos (Lusa), Ponte Preta, Gama e Portuguesa Santista, além de liderar uma banda de rock e ter lançado dois discos. Atualmente é comentarista esportivo do programa "Bola na Rede", da Rede TV.

"Estou iniciando uma nova trajetória na minha vida e não quero ser ´mais um´ na política", afirma Ronaldo. "Acredito que com a minha experiência no esporte posso ajudar a construir uma sociedade mais justa e uma cidade mais humana, principalmente no contato com os jovens."

Corinthians X Palmeiras

O palmeirense Leão Lobo é um dos mais famosos, queridos e respeitados jornalistas do meio artístico, radialista e apresentador de TV (atualmente está à frente do programa "De Olho nas Estrelas", da Rede Bandeirantes).

Dono do bordão "Dignidade Já!", Leão Lobo foi por seis anos jurado do Show de Calouros, de Silvio Santos, e participou de programas como O Melhor da Tarde, na Band; Mulheres, da TV Gazeta; Note & Anote, da Record, e Aqui Agora, do SBT, entre outros. Sua carreira, no entanto, teve início nos palcos, em 1973, quando trabalhou como ator na companhia de Cacilda Becker.

"No ano de 1984, quando comecei a fazer a minha coluna na Folha da Tarde, estávamos em plena campanha pelas Diretas Já... e fiquei pensando no que faltaria para o Brasil, depois de eleger um Presidente, e me veio esta frase: Dignidade Já! Que na minha compreensão é básica: comida, saúde e educação para começarmos a cidadania brasileira!", afirma Leão.

O bordão acabou ganhando um sentido mais amplo, pois Leão Lobo é uma das personalidades da mídia que mais constantemente defendem os direitos dos homossexuais, alertando a todos sobre a importância do respeito às minorias.

Pais ilustres: Gil Gomes e D´Urso

Filho do radialista policial Gil Gomes e da dramaturga Ana Vitoria Vieira Monteiro, pastor evangélico há 9 anos, Daniel Gil Gomes é pré-candidato a vereador no município de Guarulhos, na Grande São Paulo (na foto, Gil Gomes entre os filhos).

O Pastor Gil Gomes tem 36 anos e é casado com a também pastora Adriana Gil Gomes. Ele deve se reunir na próxima segunda-feira, 4 de junho, com o presidente estadual do PPS/SP, deputado David Zaia, e com o presidente do PPS de Guarulhos, Eduardo Rocha, para tratar do cenário político municipal e da possibilidade de filiação ao partido.

Outro potencial candidato a vereador é o jovem Luiz Flavio Filizzola D´Urso, filho do presidente reeleito da OAB/SP, Luiz Flavio Borges D´Urso, que tem hoje cerca de 175 mil advogados inscritos e 217 subseções em todo o Estado de São Paulo.

Estudante de Direito da FMU, Flavio D´Urso trata nesta semana com o presidente do PPS paulistano, Carlos Fernandes, a sua possível filiação.

Namoro com o PPS

A direção do PPS tem mantido uma série de contatos para qualificar ainda mais a atuação do partido em São Paulo. Reveja, por exemplo: o esportista Lars Grael, a advogada Zulaiê Cobra, o repórter Léo Áquilla e o jornalista Salomão Pereira, entre outros.

Sapienza quer elevar teto salarial de servidores estaduais

O deputado estadual Vitor Sapienza (PPS) já conseguiu a assinatura de sessenta e sete deputados e ingressou com uma Proposta de Emenda Constituicional (PEC) para elevar o teto salarial do funcionalismo público.

Assim que a medida ganhou espaço dos meios de comunicação, Sapienza começou a receber manifestações de apoio de funcionários de todo o Estado de São Paulo.

Sapienza disse que a proposta pretende acabar com as injustiças existentes nos quadros do funcionalismo e tratar com igualdade a categoria profissional.

De acordo com o deputado, as perdas salariais do funcionalismo se acentuaram com a Emenda Constitucional 41, de 2003, no Artigo XI, que criou uma série de limitações, estipulando que os vencimentos do funcionalismo não poderiam ultrapassar os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal. No caso dos Estados, as limitações têm como base o salário dos governadores.

Gondim quer mudanças na resolução sobre tarifa social de energia

Moção apresentada pelo deputado Luís Carlos Gondim (PPS) nesta quinta-feira (24/5) apela ao presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, para que determine a imediata realização dos estudos técnicos necessários para prorrogar os prazos fixados na Resolução Normativa 253/2007, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para comprovação do enquadramento na tarifa social de energia elétrica.

O documento solicita também a alteração dos requisitos impostos para a aplicação da tarifa social, não só quanto à obrigatoriedade do cadastro no Bolsa Família e à renda per capita de até R$ 120,00, como também em relação à forma de aplicação do critério técnico de ligação monofásica.

A Aneel baixou norma determinando que os consumidores na faixa entre 80 e 220 kWh mensais comprovem, até 30 de setembro, sua condição de baixa renda para manutenção do benefício. O prazo para quem consome de 161 a 220 kWh expira no próximo dia 31.

A resolução avisa ainda que, para ter acesso à tarifa social de energia elétrica, os consumidores precisam, obrigatoriamente, comprovar que são atendidos por circuito monofásico, estão inscritos em um programa social do governo federal e possuem renda familiar per capita de até R$ 120,00.

Em 2004, o Procon/SP e a Pró-Teste ingressaram com ação civil pública, questionando os requisitos impostos para aplicação da tarifa social, não só quanto à obrigatoriedade do cadastro no Bolsa Família e da renda per capita de até R$ 120,00, como também quanto à forma de aplicação do critério técnico de ligação monofásica.

Segundo Gondim, houve sentença parcialmente favorável a essa ação em primeira instância, mas a Aneel recorreu, ficando decidido que os consumidores de energia que consomem até 200 kWh por mês têm direito ao desconto de até 65%, concedido pela agência, beneficiando-se da chamada tarifa social, sem necessidade de comprovar cadastramento em programa social do governo federal e sem apresentar o limite de renda familiar.

No início desse mês, manifesto cobrando o acesso dos consumidores de baixa renda à tarifa social de energia elétrica foi assinado pel Fundação Procon/SP, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Pro-Teste, Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Ministério Público Estadual, Fórum dos Procons Municipais do Estado de São Paulo, União dos Movimentos de Moradia de São Paulo, Movimento Diadema e Moradia, Central dos Movimentos Populares, Fórum de Cortiços e Sem Teto de São Paulo, Associação Paulista de Municípios e Grupo de Articulação para Moradia do Idoso da Capital.

Gondim entende que os requisitos para comprovação do perfil de baixa renda não são adequados à realidade da população. Para que as regras da tarifa social reflitam a necessidade dos consumidores devem ser usados critérios sociais e consideradas as diferenças regionais existentes no país, avalia o parlamentar.

“É inaceitável que a população carente se veja obrigada a fazer ‘gatos’ (ligações clandestinas) para ter acesso à luz. Por isso apelo ao presidente Lula para que altere a resolução da Aneel”, afirma.

Jardim: Legalização de bingos poderia aumentar a receita de impostos

O deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) defendeu ontem em Brasília a definição de “regras claras e precisas” para que os bingos sejam regulamentados no país.

Ele lamenta que a incerteza jurídica sobre legalidade dos bingos tenha atingido em cheio o Judiciário, quando magistrados foram acusados de vender sentenças para garantir o funcionamento das casas de jogos, conforme apontou a Operação Furacão desencadeada pela Polícia Federal em abril.

“Essa situação acabou estabelecendo uma conivência promíscua entre autoridades municipais e o aparato policial para o funcionamento dos bingos”, disse, ao apontar que a incerteza é “um convite a marginalidade”.

Para Arnaldo Jardim Jardim, a regulamentação poderia reduzir a sonegação e aumentar a arrecadação de impostos, já que hoje os bingos são pouco tributados.

De acordo com o parlamentar, uma forma de fechar o cerco contra a sonegação e as quadrilhas seria legalizar as máquinas de jogos mantidas pelos bingos fazendo-as funcionar online, como o modelo adotado pela Caixa Federal para as loterias.

“Funcionando em rede, o controle seria maior e poderia se descontar do valor da aposta o imposto sobre o jogo”, sugeriu.

Legalização

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) assumiu compromisso com os trabalhadores de bingos, na semana passada, de discutir com os líderes partidários a votação do projeto de lei que regulamenta as casas de jogos. Os sindicalistas que apoiam a legalização estimam que os bingos empregam 300 mil pessoas em todos o país.

Magrão apóia PEC que limita gastos e fixa composição das Câmaras

O deputado federal Claudio Magrão (PPS-SP) disse, nesta quinta-feira, que a aprovação da PEC 333/04 será importante para restabelecer a questão da representatividade nas Câmaras de Vereadores e também para limitar os gastos dos legislativos municipais de todo o país.

A inclusão da matéria na pauta da Câmara foi solicitada pelo líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC). A previsão é que a matéria seja analisada na próxima semana.

A PEC fixa o número de vereadores em 25 faixas populacionais – mínimo de 7 vereadores para municípios com até 5 mil habitantes e o máximo de 55 cadeiras para cidades com população superior a 10 milhões de pessoas – e limita as despesas também com base no critério populacional.

Segundo Magrão, a proposta é viável porque restabelece a representatividade nas Câmaras depois da resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de 2004, que resultou na redução de oito mil cadeiras em todo o país.

“A PEC restituiu aquilo que não deveria ter sido suprimido pelo Tribunal, já que a população precisa ter o número de vereadores que proporcione uma real representação, e também avança ao fixar um teto de gastos das Câmaras”, sustenta o parlamentar.

Sapienza prepara festa italiana para 4 de junho na Assembléia

Com uma sessão solene prevista para o dia 4 de junho, às 20h, a Assembléia Legislativa vai comemorar o Dia da Comunidade Italiana.

O evento é uma iniciativa do deputado estadual Vitor Sapienza (PPS) e será marcado pela entrega do Troféu "Loba Romana", láurea concedida a personalidades que por sua atuação contribuíram para estreitar ainda mais os laços sócio-econômicos e culturais entre o Brasil e a Itália.

Neste ano, a comissão organizadora escolheu 14 pessoas que serão agraciadas com a "Loba Romana".

Segundo o deputado Vitor Sapienza, além de destacar a importância da contribuição dos italianos no desenvolvimento do país, a solenidade é também uma oportunidade de congraçamento entre os membros da comunidade e uma forma de premiar o esfoço dos que se destacam nas relações Brasil-Itália.

CPI da Navalha já conta com mais de 120 assinaturas no Congresso

O pedido de abertura da CPI da Navalha já conta com a assinatura de 130 deputados e 29 senadores, segundo último levantamento realizado nesta quarta-feira. O requerimento, apresentado pelos deputados Augusto Carvalho (PPS-DF) e Júlio Delgado (ex-PPS, atualmente no PSB-MG) recebeu o apoio de líderes da oposição e até de partidos da base do governo. Na Câmara faltam 41 apoios e no Senado já há duas assinaturas a mais do que o necessário.

Os dois parlamentares também colhem assinaturas para instalação de outra CPI para investigar a atuação de magistrados na venda de sentenças, escândalo revelado pela Operação Furacão da Políticia Federal.

Segundo Augusto Carvalho, o número elevado de apoio no segundo dia de coleta de assinaturas é uma demonstração de que as bancadas partidárias não querem ver o Parlamento envolvido em denúncias de corrupção. "Ninguém nesta Casa deseja que o Congresso volte aos tempos do pagamento de mensalão e da máfia das sanguessugas", disse o pepessista, ao relembrar dois dos escândalos que, na avaliação dele, contribuíram "substancialmente" para abalar a imagem do Parlamento.

A expectativa de Carvalho é de que até o final da semana seja possível conseguir os apoios necessários para instalar a comissão, que pretende investigar o escândalo de desvio de recursos públicos e pagamento de propina a agentes do Executivo e do Legislativo revelado pela Operação Navalha da Polícia Federal.

O pivô do esquema, a empreiteira Gautama, é acusada pela PF de ter montado uma rede de corrupção para fraudar licitações e desviar recursos orçamentários de obras públicas. "O Congresso Nacional não pode abrigar quadrilhas armadas para tungar o dinheiro público", criticou o parlamentar.

O escândalo de liberação de emendas em troca do pagamento de propina a parlamentares poderá, na avaliação de Carvalho, ser maior do que o dos anões do orçamento, cujas práticas irregulares foram desbaratadas através das investigações de uma comissão parlamentar de inquérito. As apurações provocaram a cassação de mandatos de deputados e senadores. Dessa vez, enfatizou Augusto Carvalho, a denúncia envolve, além da Câmara e do Senado Federal, quase todos os partidos e o Poder Executivo. "Todos eles saiam ganhando com essa fraude, menos o povo brasileiro", concluiu Augusto Carvalho.

OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou, nesta terça-feira, apoio à instalação da CPI. Em nota, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, considerou o momento "oportuno" para instalação da CPI das Empreiteiras. "A CPI das Empreiteiras poderia sanear esse importante segmento nas relações do Estado com a iniciativa privada", sugeriu na nota.

Para o presidente da OAB, as relações espúrias entre a empreiteira Gautama e diversos agentes públicos - entre os quais parlamentares, prefeitos, governadores e, supostamente, até um ministro de Estado - "recolocam em cena um enredo antigo, com o qual o país já se defrontou diversas vezes".

Vereadores de Pirajuí tem agenda extensa na capital paulista

O presidente da Câmara Municipal de Pirajuí, Ricardo Curi, e os vereadores Paulo Henrique Vicari, Juliana Nagano e José Luiz de Souza, estiveram na capital paulista nesta quarta-feira, 23 de maio, onde cumpriram uma longa agenda para conseguir melhorias para a sua cidade.

Os vereadores também foram recebidos pelo chefe de gabinete do deputado federal Arnaldo Jardim, Sergio Murilo, no sentido de contar com o seu apoio em pleitos importantes para o município.

Primeiramente, foram recebidos na Secretaria Estadual de Esportes, na qual conseguiram kit de materiais esportivos do Projeto Pintando a Liberdade, um programa estadual de ressocialização de detentos, no qual estes confeccionam diversos artigos esportivos.

Na Secretaria Estadual da Cultura, os vereadores foram contemplados com acervo de livros didáticos e de literatura infantil, que serão disponibilizados aos alunos da Escola Eleonor Mendes de Barros. Além disso, solicitaram a implantação de um Pólo do Projeto Guri para atender crianças e adolescentes da cidade.

Ao deputado Arnaldo Jardim, os vereadores reivindicaram a inclusão do município do Programa Melhor Caminho da Codasp – Companhia para o Desenvolvimento Agrícola de São Paulo, que recupera estradas e vicinais no interior paulista.

Também pediram a intervenção do deputado junto ao Centro Paula Souza para viabilizar a implantação de uma escola técnica. Outro pleito trata da instalação de agência da Caixa Econômica Federal, pois a cidade é a capital da micro-região que engloba os municípios de Balbino, Presidentes Alves, Avaí, Guarantã, Uru e Reginópolis.

Por fim, ainda solicitaram a intervenção do deputado para que o município seja atendido pelo Programa Empreitada Global, para construção de novas casas populares na cidade.
O chefe de gabinete Sergio Murilo reiterou o compromisso do deputado Arnaldo Jardim com Pirajuí e destacou que o deputado vai interceder junto aos governos Estadual e Federal.

Cláudio Magrão dá apoio para a instalação da CPI da Navalha

O deputado federal Cláudio Magrão (PPS-SP) disse, nesta terça-feira, ser favorável à instalação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Congresso Nacional para aprofundar as investigações da Operação Navalha, desencadeada pela Polícia Federal na semana passada. Na operação foram presas 47 pessoas, entre políticos e funcionários públicos, acusados de participar de uma esquema montado pela construtura Gautama para desviar recursos da União e fraudar licitações.

Magrão argumenta que a CPI é necessária para investigar a participação de autoridades do Executivo e do Legislativo, acusadas e receber propina para facilitar o acesso do empresário Zuleido Soares Veras, diretor da construtora Gautama, a obras públicas. “Apóio a investigação, mas temo que a base do governo possa agir para inviabilizar as investigações”, disse Magrão, ao referir-se a resistência dos partidos governistas em instalar a CPI do Apagão Aéreo.

Para ele, a criação da comissão, que está sendo chamada de CPI da Navalha e foi proposta pelo deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), pode se arrastar nos tribunais, a exemplo do que ocorreu com a investigação em curso na Câmara da crise aérea. “Mesmo que a instalação da CPI seja conquistada no STF (Supremo Tribunal Federal), o governo fará de tudo para ter as investigações sob o seu controle”, avaliou Magrão.

Mesmo assim, o parlamentar defende a CPI por acreditar que ela pode ser um instrumento para aperfeiçoar os mecanismos de liberação de recursos do orçamento da União, a fonte que irrigou a quadrilha presa pela PF. “Precisamos ter uma ação firme para acabar de vez com a corrupção no Estado brasileiro”, disse Magrão.

Jardim apóia regulamentação de greve no setor público

“O exercício do direito de greve dos trabalhadores do setor público e privado tem de ser feito à luz do compromisso da manutenção dos serviços essenciais”. A frase é do vice-líder do PPS, deputado federal Arnaldo Jardim (SP), que considera positiva a proposta de se estabelecer regras para regulamentar o direito de greve no serviço público.

Para Jardim, as mesmas regras hoje válidas para o setor privado, como a comunicação antecipada da paralisação e a obrigação de manter parte dos serviços quando ele é de interesse público, por exemplo, precisam ser observadas pelo setor público. “Apoio a regulamentação desde que seja feita de forma precisa e com a participação da categoria”, afirma o parlamentar.

Segundo ele, a greve que mais preocupa e afeta a sociedade é o dos trabalhadores em segurança pública. “Uma paralisação de agentes penitenciários, de policiais militares e civis provoca uma situação de tensão. E para evitar abusos que comprometam a sociedade em geral, temos que ter uma legislação que equilibre o direito com a responsabilidade”, defendeu.

Anteprojeto

De acordo com o anteprojeto que está sendo elaborado pelo governo para ser enviado ao Congresso Nacional, só seriam permitidas as greves que não interromperem serviços essenciais; as referendadas por pelo menos 2/3 da categoria e que sejam comunicadas com 48 horas de antecedência.

Frente em Defesa da Billings discute minuta sobre lei específica

A Frente Parlamentar em Defesa da Billings reuniu-se nesta segunda-feira (21/5) para discutir a minuta do projeto de lei específica para recuperação e preservação daquela área. A proposta foi apresentada por Márcia Nascimento, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

“Essa discussão é muito importante para que tenhamos um embasamento que a capacite a auxiliar a Assembléia Legislativa na discussão e votação do projeto”, avaliou o deputado Alex Manente (PPS), coordenador da Frente Parlamentar.

Segundo a representante da Secretaria do Meio Ambiente, a previsão é que o projeto seja enviado para a Assembléia até o final de junho. Ela apresentou aos deputados aspectos gerais da minuta do projeto de criação da Área de Proteção e Recuperação de Mananciais da Billings (APRM-B).

Foram abordados o sistema de gestão e a divisão do território abrangido pelo projeto. Entre os diferenciais da APRM-B estão a Área de Estruturação Ambiental Rodoanel, “que será objeto de parâmetros e diretrizes visando usos e atividades compatíveis com a manutenção dos recursos hídricos e a contenção da expansão de núcleos urbanos”, afirmou Márcia Nascimento.

Outro aspecto específico é a adoção de um índice de área vegetada. Num lote hipotético de 250 m² na subárea de ocupação controlada do compartimento Rio Grande e Rio Pequeno, apresentado por Márcia como exemplo, o projeto prevê 18 m² de área vegetada, correspondente à metade da área permeável, que deve ser de 36 m².

Outro instrumento previsto são os Programas de Recuperação de Interesse Social (PRIS), utilizados em áreas de recuperação ambiental, para reassentamento de populações removidas. A regularização da ocupação por meio do PRIS só viria se a fiscalização constatasse, dois anos após a intervenção do programa, que a área está em condições de manutenção satisfatória.

O projeto foi questionado por Wolney Castilho Alves, do IPT, por não deixar explícita a participação do sistema de saneamento ambiental. “Os tópicos relativos à questão estão colocados de forma muito genérica e desvinculados do plano diretor de saneamento”, afirmou.

Wolney considera que o uso da quantidade de fósforo como parâmetro não é suficientemente abrangente para medir a qualidade da água, com o que concorda Miron Rodrigues da Cunha, da Agência do Alto Tietê.

“Não é recomendável o reducionismo de um único parâmetro numa questão complexa como essa”, opinou Miron.

Esses e outros aspectos do projeto — como regularização fundiária, compensações pecuniárias e ambientais, por exemplo — devem ser abordados pelos membros da Frente em audiência com o secretário de Meio Ambiente, Francisco Graziano Neto. Segundo o deputado Alex Manente, o pedido de audiência já foi feito. Falta o secretário agendar a data.

PPS debate soluções para o lixo na cidade de São Paulo

O Diretório Municipal do PPS/SP promove nesta quinta-feira (24/5), às 19h, para a militância e os pré-candidatos a vereador em 2008, a palestra "LIXO - Soluções para a Cidade de São Paulo", com Edson Rodriguez, vice-presidente da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais), além da presença de representantes das cooperativas de coletores.

Agenda de atividades

Conheça o calendário da Secretaria de Meio Ambiente do PPS/SP para este 1º semestre: há reuniões quinzenais para debater o conceito de cidade sustentável e foram criados três grupos de trabalho (resíduos sólidos, recursos hídricos e plano diretor) para traçar suas políticas públicas.

O primeiro evento ocorreu em 12 de abril, quando houve uma reunião desses grupos com posterior exibição e discussão do documentário "Uma Verdade Inconveniente", do ex-vice-presidente dos EUA, Al Gore. Vencedor do Oscar, o filme apresenta os riscos ambientais causados pelo aquecimento global.

S.O.S. Planeta Terra: faça já a sua parte!

Um bilhão de pessoas sem água. Fome. Doenças. O desaparecimento de 30% de todas as espécies de vida animal e vegetal. O grave alerta da ONU sobre as conseqüências do aquecimento global demonstra que estamos destruindo o Planeta Terra.

Nós, do PPS, temos convicção do papel que cabe a cada cidadão, individual e coletivamente, para controlar o aquecimento global, permitindo ao menos que ele não seja tão devastador. Estamos tentando fazer a nossa parte.

Leia aqui o relatório da ONU sobre o aquecimento global e suas consequências. Veja também o que é a "neutralização do carbono". Entenda como fazer a sua parte pelo Meio Ambiente e contra o aquecimento global.

LIXO - Soluções para a Cidade de São Paulo

Palestrante: Edson Rodriguez
(Vice-Presidente da ABRELPE - Associação Brasileira de Empresas Públicas e Resíduos Especiais)

Data: Quinta-feira, dia 24/05/07
Horário: 19h

Local: Diretório Municipal do PPS/SP
Rua Germaine Buchard, 352 – Água Branca

Informações: (11) 3675-6492 / 3477-2388 / 2157-8823

David Zaia participa de Encontro Regional do PPS em Ourinhos

O deputado estadual David Zaia (PPS) participa no próximo sábado, 26 de maio, do Encontro Regional do PPS, no Sindicato dos Ferroviários, localizado na praça Henrique Tocalino, 88, centro, com início previsto para as 18h.

O evento reunirá apoiadores da sua candidatura à Assembléia Legislativa em 2006 e também servirá para preparar o Partido Popular Socialista para disputar a eleição municipal em 2008.

Dabid Zaia é presidente do PPS no Estado de São Paulo.

Na cidade, ele participa de compromissos com lideranças políticas. O deputado visita Ourinhos também como agradecimento ao apoio que recebeu dos eleitores na eleição de 2006.

Jardim cobra explicação da Petrobras sobre investimentos na Bolívia

Preocupado com os prejuízos da Petrobras em solo boliviano envolvendo a questão energética, o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) disse, nesta segunda-feira, que o presidente da petrolífera, José Sérgio Gabrielli, terá de explicar, perante à Comissão de Minas e Energia da Câmara, os investimentos feitos pela estatal dentro e fora do país, e se o governo da Bolívia irá cumprir o contrato de fornecimento de gás natural.

O convite para Gabrielli comparecer à comissão foi aprovado na semana passada por unanimidade pelo colegiado. Segundo Jardim, o debate sobre o assunto é imprescindível porque há uma “grande dose de insegurança” dos investimentos da Petrobras na Bolívia depois da venda de duas refinarias a um preço considerado abaixo do mercado. Pelo acordo, o governo boliviano vai pagar US$ 112 milhões pelas unidades, mas especialista estimam que elas valeriam pelo menos US$ 200 milhões.

Para Jardim, a preservação das relações comerciais e de amizade com a Bolívia não podem ser mantidas a base da “chantagem e da pressão”, como já ocorreu nos episódios da repactuação do contrato de fornecimento de gás, que implicou em acréscimo do preço do produto, e do rebaixamento da Petrobras a simples prestadora de serviço.

“Como estas operações indicam prejuízos para a Petrobras, queremos discutir com o presidente da estatal petrolífera as bases das negociações da empresa com o governo boliviano”, disse Jardim. A audiência com Gabrielli ainda não tem data prevista.

Jardim quer debater concentração do mercado da cerveja

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara irá votar, nesta quarta-feira, requerimento apresentado pelos deputados Arnaldo Jardim (SP), vice-líder do PPS, e Cezar Silvestri (PPS-PR) solicitando audiência pública para debater a concentração do mercado de cerveja no Brasil.

O pedido tem como justificativa o anúncio de compra pela Ambev de duas fábricas, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Para os parlamentares, a aquisição pela Ambev das cervejarias Petrópolis (detentora das marcas Crystal e Itaipava) e Cintra (detentora das marcas Cintra e Mulata) – estimada em 15 milhões de dólares – aumenta ainda mais a concentração do mercado de cerveja nacional nas mãos da empresa de capital exclusivamente estrangeiro e detentora de quase 70% do mercado nacional.

“O debate tem a finalidade de esclarecer a operação de compra das duas cervejarias pela Ambev e também o possível fechamento de postos de trabalho tão logo seja concluído o negócio”, disse Jardim, que considera necessária a presença de representantes do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), de órgão de defesa do consumidor e da Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor) à audiência.

Segundo Silvestri, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, o debate sobre as condições de compra das cervejarias é importante por se tratar de ações indicativas de dumping, que estariam sendo praticadas pela Ambev como medida para impedir o crescimento de pequenas empresas deste setor no país. A comissão se reúne às 10h no plenário 8.

Gondim: Usinas Verdes em São Paulo

O 2º vice-presidente da Assembléia Legislativa, deputado Luis Carlos Gondim (PPS), retornou dos Estados Unidos na quarta-feira (16/5), com um desejo na bagagem: ver usinas verdes instaladas e funcionando em todo o Estado de São Paulo.

O parlamentar esteve por uma semana nos Estados Unidos, acompanhado do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Vaz de Lima (PSDB).

Gondim, que viajou a convite da Kogenergy International Corporation, conheceu de perto o funcionamento de usinas que produzem energia a partir da queima do lixo.

O processo é a incineração e ocorre em temperaturas entre 850 e 1.000 graus Celsius. Os resultados são extremamente positivos, pois, além da produção de energia elétrica, há pouca quantidade de material a dispor em aterros, e praticamente inexistem emissões na atmosfera (em razão da planta de filtros) ou restos líquidos.

Segundo o parlamentar, uma das usinas verdes que visitou produz energia elétrica suficiente para abastecer uma região com cerca de 400 mil habitantes, sendo que a produção média de lixo por morador é de 1,3 quilo.

“A usina substitui completamente as soluções de depósito de lixo existentes, de maneira mais eficiente, eliminando a produção de chorume e de metano, já que não há a deterioração dos resíduos sólidos”, ressalta Gondim.

De acordo com o deputado, além de tudo isso, as usinas verdes ainda podem gerar empregos. O lixo que pode ser reaproveitado é separado por funcionários da usina ao longo de uma esteira. O que escapar da seleção, incluindo pneus e lixo molhado, é incinerado. A borra resultante da queima pode ser utilizada na fabricação de tijolos. A eletricidade gerada pode contribuir para o fim definitivo dos apagões.

Gondim quer unir forças entre os deputados paulistas para fazer com que os governos estadual e federal sejam parceiros na criação de usinas desse tipo no Estado de São Paulo. Ele avalia que Estado e a iniciativa privada, juntos, podem substituir lixões e aterros sanitários por usinas verdes em curto espaço de tempo.

“Estamos atrasados no tempo. Estamos acabando com nossa fauna e flora, criando aterros sanitários, que já nascem ultrapassados, em vez de investirmos em usinas verdes. Esse deve ser o caminho”, considera Gondim.

Secretário Lair Krähenbühl é recebido por deputados do PPS

O secretário de Estado da Habitação, Lair Krähenbühl, visitou na quinta-feira (17/5), o gabinete do deputado estadual Alex Manente (PPS) na Assembléia, para tratar de questões relacionadas à habitação, especialmente no que se refere aos projetos para o município de São Bernardo do Campo.

Na reunião, foram discutidas as propostas de Manente que visam a melhora das condições habitacionais na cidade. Uma das reivindicações do deputado é a inclusão do bairro do DER no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Habitação.

“Estamos gratificados com o empenho do secretário Lair Krähenbühl em dar um atendimento especial à população de São Bernardo”, destacou Manente.

Núcleo para servidores

O secretário da Habitação, Lair Krähenbühl, também fechou um acordo com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Vaz de Lima (PSDB), por meio do qual a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) instalará um núcleo do programa para compra da casa própria para servidores estaduais no Legislativo paulista.

Com essa medida, Vaz de Lima pretende aumentar o acesso dos funcionários públicos do Estado ao Programa Habitacional de Integração (Phai), criado para que servidores com renda familiar de até R$ 3,8 mil possam adquirir imóvel e residir em regiões próximas ao local em que trabalham.

“Esse projeto é fundamental para o servidor público e tem uma grande importância urbanística para a cidade de São Paulo, pois dará um importante estímulo ao processo de revitalização do centro da capital”, afirmou Vaz de Lima.

O presidente destacou também que a Assembléia tem uma antiga relação de parceria com a Secretaria da Habitação. Como exemplo, citou a lei que destina 1% do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para a habitação, que é aprovada todos os anos pelo Legislativo.

Em relação à política habitacional do governo do Estado, apresentada aos deputados por Krähenbühl, disse que houve uma ampliação do conceito de habitação, na medida em que a nova equipe pretende utilizar recursos governamentais de organismos nacionais – como a Caixa Econômica Federal e o Fundo de Amparo ao Trabalhador – e internacionais.

O projeto prevê que a cada real do governo destinado à habitação, outro real seja procurado nessas agências.

O secretário da Habitação anunciou que os editais para a construção das cerca de 800 unidades do PHAI na região central serão lançados em julho. Segundo o secretário, serão seis mil unidades por ano, com valor de R$ 55 mil e prestações de R$ 420 por vinte anos. A partir de agosto, começarão os financiamentos para o interior do Estado.

Para a diretora cultural e social da Associação dos Funcionários da Assembléia Legislativa, Naiara Reis, que participou da reunião, trata-se de uma conquista. “Hoje temos um grande motivo de comemoração”, afirmou.

Integração

O secretário Lair Krähenbühl enfatizou a importância da integração entre o Legislativo e o Executivo e disse que “muita coisa tem de ser feita a quatro mãos”.

Desde que foi eleito presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, Vaz de Lima já recebeu a visita de quatro secretários de Estado – Mauro Arce (Transporte), Dilma Pena (Saneamento e Energia), Maria Lúcia Vasconcelos (Educação) e Lair Krähenbühl (Habitação).

Os deputados Waldir Agnello (PTB), primeiro vice-presidente da Assembléia; Donizete Braga (PT), 1º secretário; Edmir Chedid (PFL), 2º secretário; Roberto Morais, líder da bancada do PPS; e Roque Barbieri (PTB), também participaram da reunião.

Sapienza participa de debate sobre o Supersimples

O deputado estadual Vitor Sapienza (PPS) participou na quarta-feira (16/5), no Crowne Plaza, em São Paulo, do seminário “O Supersimples e o ICMS – Lei Complementar nº 123/06”.

O evento foi organizado pelo Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp). Mais de 450 agentes fiscais de rendas e diversos auditores das receitas federal, estadual e municipal prestigiaram o evento.

Participaram também do seminário coordenado pelo presidente do Sinafresp, Lauro Kuester Marin, como debatedores, o presidente do Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo), José Maria Chapina, e a jornalista Gilmara Santos, do jornal Gazeta Mercantil.

O presidente da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp), Luis Carlos Toloi Junior, e o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco), Rogério Macanhão, também marcaram presença.

O Supersimples estabelece normas gerais relativas ao tratamento tributário diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, mediante regime único de arrecadação. Deverá entrar em vigor em 1º de julho de 2007.

Marin ressaltou a gravidade reinante da informalidade no Brasil. E declarou: “A informalidade no mercado de trabalho é um escândalo. Apenas 30% das empresas são formais no Brasil. O Supersimples viria para melhorar a rede social de proteção ao trabalhador."

Sapienza ressaltou que teme pela aplicação do Supersimples. "Teremos percalços para colocá-lo em prática, pois temos um prazo muito curto, já que temos de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até o dia 30 de junho, temos discussões de propostas de emendas constitucionais, o caso da reforma previdenciária, o problema do financiamento do metrô, etc.", afirmou o deputado do PPS. "Sou favorável a essa modificação, uma iniciativa que merece o nosso apoio, mas é muita coisa, e o tempo é curto. É preciso colocar a mão na massa, pois o tempo está correndo".

PPS de Franca promove conferência sobre desenvolvimento

O PPS de Franca promove no próximo dia 22 de maio (terça-feira), às 19h30, no Hotel Tower, à Rua Dr. Júlio Cardoso, 2214, Centro, Franca, a conferência “A industria do calçado e o desenvolvimento local” a ser proferida pelo professor e pesquisador da Fapesp Agnaldo de Souza Barbosa.

A conferência tem como objetivo construir uma análise da atual situação da indústria calçadista de Franca, com o intuído de discutir uma perspectiva política de interação entre economia industrial, sociedade e poder público.

O que se pretende é chamar a atenção para as transformações operadas no setor durante as duas últimas décadas e, ao mesmo tempo, observar os reflexos do processo de reestruturação produtiva, em curso em escala global, nas condições locais.

Entende-se que em Franca a dinâmica desse processo assume feições peculiares que precisam ser melhor observadas, extraindo-se dessa análise as conseqüências mais positivas para a cidade em seu conjunto.

A partir dessa perspectiva, busca-se sustentar a argumentação de que uma política de desenvolvimento local eficaz para o caso em foco deve concentrar suas ações no amparo ao microindustrial, fornecendo-lhe informação e capacitação para se que se mantenha no mercado, ao invés de se buscar exclusivamente soluções em perspectivas macroeconômicas que atendem apenas às demandas da grande empresa exportadora, responsável por menos de 1/4 do emprego na aglomeração industrial.

Com essa conferência e com a troca de idéias que ela deve sugerir, o PPS de Franca busca selecionar e organizar o conhecimento da nossa realidade com o intuito de dar a sua colaboração programática a uma das dimensões mais relevantes – senão a mais relevante – da vida social da cidade de Franca.

Jardim afirma que dólar em queda traz série de prejuízos ao país

“O dólar com cotação abaixo do real traz sérios prejuízos ao país; desestrutura o setor industrial, abala o esforço de exportação e abre uma porteira para a importação não de bens de capital, mas de produtos supérfluos”. A opinião é do vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), ao analisar a queda da moeda americana, que pela primeira vez nos últimos seis anos está abaixo do patamar de R$ 2.

Jardim defende uma “intervenção rápida” por parte das autoridades monetárias para conter a sobrevalorização do real frente ao dólar. No entanto, Jardim descarta a adoção de uma “solução simplista” como o câmbio fixo. “O câmbio flutuante precisa ser mantido e o Banco Central voltar a cobrar dólares, mas dentro de um limite até porque o custo de manutenção das reservas é alto e o país já está com um volume bastante significativo [de dólares]”, disse, ao colocar em dúvida a eficácia dessa última medida.

Para o vice-líder do PPS, “outros caminhos” para barrar a queda do dólar são a diminuição do volume da rolagem de títulos do governo com indexação cambial, restrição imediata da conversão da moeda americana para real nas transações de exportação e fixação um período de permanência para os recursos que vem do exterior para usufruir das altas taxas de juros do país.

“Se algumas dessas iniciativas não forem tomadas imediatamente pelas autoridades econômicas, corremos o risco de pagar um preço muito elevado pela sobrevalorização cambial”, analisa Jardim. Segundo ele, a questão cambial também poderia chegar ao ponto de equilíbrio se houvesse uma redução drástica das taxas dos juros.

De acordo com ele, isso acabaria com o “atrativo do capital maroto” que entra no país para se beneficiar das altas taxas de juros e ao mesmo reduziria o ímpeto da conversão dólar-real. “Há espaço para a queda dos juros porque a inflação está sob controle e também não temos aquecimento de demanda que justifique uma postura absolutamente conservadora do Banco Central”, diz Jardim.

PPS assume presidência da Comissão de Defesa do Consumidor

Os membros da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, da Assembléia Legislativa de São Paulo, elegeram nesta quinta-feira (10/5) o deputado Alex Manente (PPS) para exercer a presidência do órgão, indicando para a vice-presidência o deputado Mozart Russomanno (PP).

David Zaia recebe Salomão Pereira, editor da Folha do Motorista

O presidente do PPS paulista, deputado estadual David Zaia, reuniu-se hoje na Assembléia Legislativa com Salomão Pereira, taxista, jornalista e editor da "Folha do Motorista" e do "Jornal do Trânsito".

Pernambucano de Nazaré da Mata, Salomão Pereira, casado, 56 anos, construiu sua vida na cidade de São Paulo. Foi candidato a deputado estadual em 2006 pelo PFL. Teve 22.297 votos (sendo 18.408 na Capital). Antes, em 2004, tinha sido candidato a vereador (com 15.478 votos).

Potencial candidato a vereador em 2008, uma das prioridades de Salomão é modernizar a legislação referente aos taxistas na cidade. "A lei em vigor é de 30, 40 anos atrás, quando os táxis eram Fuscas com o banco da frente retirado", compara.

"Também queremos mais respeito ao motorista, seja de carro particular, ônibus, táxi, vendedores, caminhões, lotação, etc.", afirma Salomão. "O vereador é um representante das classes pobre, média e rica, e deve defendê-las pelo voto de confiança que lhes foi outorgado nas urnas."

Questões sociais, educação, emprego, segurança pública, cidadania e qualidade de vida também preocupam o jornalista, convidado a filiar-se ao PPS e concorrer a uma vaga na Câmara Municipal nas próximas eleições.

Jardim diz que balanço do PAC não condiz com a realidade

O vice-líder do PPS, deputado federal Arnaldo Jardim (SP), disse, nesta terça-feira, que a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, divulgou um balanço otimista dos cem primeiros dias do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que não condiz com a realidade da execução orçamentária do governo.

No balanço divulgado ontem, 52% das 1.646 ações prometidas pelo governo para turbinar o crescimento econômico foram consideradas adequadas pela ministra.

Com base em dados da execução orçamentária do governo, Jardim disse que o total empenhado para o PAC foi de R$ 700 milhões até o final de abril, mas que o total liberado não ultrapassou os R$ 11 milhões.

“E dos R$ 1,8 bilhões anunciados até ontem pelo Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda), foram gastos apenas R$ 22 milhões. Portanto, esta é a triste realidade dos números do PAC, que até agora apresenta um baixíssimo nível de execução orçamentária”, lamentou.

Jardim disse que “mais grave do que a realidade dos números” foi a unanimidade dos analistas em detectar a existência de resistências ao PAC dentro do próprio governo. Para ele, isso comprova que o governo encontra dificuldades para implementar o programa desde que foi anunciado, mesmo tendo lançado mão de medidas provisórias para executá-lo.

Para o parlamentar, o resultado pífio do PAC até aqui é “fruto de uma política econômica equivocada”, que não está voltada para o desenvolvimento do país. “Como não há projetos e preparação para isso, o governo também não se volta para a sua execução”, disse Jardim, ao afirmar a oposição, ao contrário do PT no passado, não vai investir “no quanto pior melhor”.

“Torcemos para que o PAC dê certo e vamos continuar cobrando medidas [do governo] para agilização de projetos na área de habitação e saneamento, de concessões de rodoviárias, de energia e de adoção de instrumentos de gestão adequados para o programa deslanchar de vez”, disse Jardim.

Opositor de Lula, PPS fará conferência sobre futuro da esquerda

(Mauricio Reimberg, da Carta Maior)

Não é apenas a filiação da cantora e atriz Gretchen que movimenta os filiados do Partido Popular Socialista (PPS), autoproclamado herdeiro do Partido Comunista Brasileiro, fundado em 1922 e que teve como membro mais ilustre Luís Carlos Prestes, o Cavaleiro da Esperança.

Um evento planejado para agosto em Brasília homenageia o centenário de nascimento do historiador marxista Caio Prado Júnior (1907-1990), outro dos mais importantes membros do Partidão, entre os anos de 1930 a 1960. Para o evento, o presidente da sigla, Roberto Freire (PE), convidou nomes como Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Fernando Gabeira (PV).

O PPS é mais um dos partidos de oposição ao governo Lula a promover rearranjos, após o PFL mudar seu nome para Democratas, e o PSDB iniciar um gradual processo de discussão interna. Para isso, a direção aposta as suas fichas na construção da “Conferência Caio Prado Júnior”, um painel de debates no “campo da esquerda”, segundo a agremiação.

“É uma conferência política que pretende contribuir no debate para que a esquerda brasileira tenha capacidade de definir um projeto para o Brasil, definindo-se inclusive como esquerda. Essa é a crise pela qual passa o pensamento progressista em todo mundo”, afirmou o presidente do partido, Roberto Freire à Carta Maior. O PPS rompeu com o governo Lula em 2004, no auge da popularidade do presidente, e apoiou a candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB) na última disputa presidencial.

O que é ser de esquerda

Na conferência, para enfrentar a conjuntura pós-eleição, o partido pretende fixar objetivos e linhas políticas estratégicas e levantar questões como “o que é ser de esquerda hoje”. Temas como meio ambiente, crescimento econômico, desenvolvimento e distribuição de renda devem estar entre as prioridades dos debates.

A organização ainda não previu o número de participantes. Falta definir também a forma de escolha dos delegados. No entanto, o leque de convidados citados por Freire mostra um heterodoxo arco-íris ideológico.

A lista inclui Fernando Henrique Cardoso (PSDB), José Aníbal (PSDB), Fernando Gabeira (PV), Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Luiza Erundina (PSB). No plano internacional, também foram convidados os italianos Democratas de Esquerda (DS), sucessores do antigo Partido Comunista Italiano, que se uniram recentemente com os ex-democratas cristãos do Margarida – Democracia e Liberdade (DL), para criar o Partido Democrata. Freire esteve em abril no congresso dos DS que discutiu a fusão e fez um convite formal aos italianos.

A participação é aberta a todos os agrupamentos políticos, mas Freire considera “difícil” a presença de quadros do DEM (PFL). “Filiados do PFL não têm muito a ver com a esquerda brasileira. Não têm nenhuma motivação. Nunca foram de esquerda. Não têm porque discutir”. Já em relação ao PSDB, as perspectivas são diferentes. “É uma esquerda bem mais contemporânea do mundo moderno. Eles têm inclusive mais contribuição a dar para projetos de futuro para o país do que muitos outros setores de esquerda”.

O presidente da sigla refuta a tese de que a iniciativa de promover a conferência seja um esforço do PPS para se aproximar da intelectualidade progressista. ”Não é o objetivo. Até porque hoje a própria intelectualidade está procurando respostas para as suas inquietações. Eu diria que não é se aproximar. É chamar pra que venha discutir e dê a sua contribuição”.

David Zaia, presidente do PPS-SP, também afirma que não é prioritário no partido “reformular” a imagem no curto prazo. “Nem estamos muito preocupados com isso no momento”, garante.

Referência teórica

De acordo com Freire, os familiares de Caio Prado Júnior autorizaram a veiculação do nome do historiador. “Nós entramos em contato com a filha dele, Yolanda Prado. Conversamos. Não tem nenhum problema. Até porque a utilização do nome dele é uma utilização respeitável”, esclarece.

Zaia endossa a opinião de Freire. “Não sei se toda a produção teórica dele está de acordo com a prática política do PPS. Agora, a busca do PPS em retomar uma utopia para atualizar o que é ser de esquerda hoje, e ligar isso com os temas contemporâneos, está de acordo com o que era a preocupação do Caio Prado”, acredita Zaia.

Crise de identidade

Sobre a crise de identidade que veio à tona em alguns partidos após as eleições, Freire avalia que “todos estão buscando discutir seus programas, até porque a crise é geral”, diz. “Você tem o PT no Encontro Nacional falando em refundação, e os partidos da direita que estão no governo também mudaram de nome, como o ex-PL (atual PR)”, lembra Freire. Para ele, o fato do governo Lula ter assimilado algumas bandeiras vinculadas à direita também contribuiu para o atual embaralhamento ideológico no campo da oposição.

Para o professor Jairo Nicolau, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ), no caso do PPS também cabe uma explicação histórica. “O PPS se tornou um partido aguado em termos ideológicos. Na década de 90, ele ainda tentou seguir o roteiro dos antigos comunistas italianos, inspirados no eurocomunismo, num partido de esquerda moderno, de viver um pouco em função do carisma do Roberto Freire”, diz.

De acordo com Nicolau, este projeto não se concretizou. “O PPS se autodenomina de esquerda por referência, mas nos últimos 10 anos não tem apresentado uma agenda para o país. Discutir neste parâmetro é uma tentativa de se encontrar neste espaço. Porque o PPS tem esse desafio de passar que ele não quer ser o PT nem o PSDB. Hoje ele está mais próximo de ser um PSDB do que propriamente pra ser o PT”, compara Nicolau.

'Conservadorismo com compaixão'

O PPS deveria seguir o exemplo de David Cameron, o principal líder do Partido Conservador inglês, e adotar a política do “conservadorismo com compaixão”. Pelo menos esta é a sugestão de Jairo Nicolau para os debates internos do partido. “Hoje o discurso na Inglaterra é muito mais do Cameron, tentando trazer os conservadores para essa agenda, com os temas do meio ambiente, desigualdade, solidariedade, o que ele chama lá de conservadorismo com compaixão”.

Assim, acredita Nicolau, o PPS poderia expressar os interesses de uma classe média preocupada com “qualidade de vida”, “questões éticas”, e uma “certa moralidade”. No entanto, Nicolau também enxerga outros obstáculos no caminho do PPS antes de avançar nos debates da conferência.

“Essa fase de crescer por incorporação de dissidentes residuais não pode ser mais estratégia de partido no Brasil, sobretudo agora que o troca-troca está apertando. Se não for por aí, ele vai ficar afogado, esperando um pouco de dissidentes de um partido ou de outro, sobretudo do PSDB. Os partidos vão ter que buscar conquistar quadros novos, outro tipo de rede para poderem ter algum sentido. Senão fica o partido do Roberto Freire e seus amigos”, opina Nicolau.

A reeleição não pode ser carro-chefe da reforma política, alerta Jardim

O vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), alertou, nesta segunda-feira, que o debate sobre o fim da reeleição para os cargos do Executivo – presidente, governadores e prefeitos – não pode “contaminar” a tramitação da reforma política no Congresso Nacional. Ele defende que o tema seja inserido no processo da reforma política, mas sem ser o seu “carro-chefe”.

Para o parlamentar, o debate “foi muito mal colocado” por alguns integrantes do governo, como o ministro da Justiça Tarso Genro, que defendem a apresentação de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para acabar com a instituição da reeleição. No entanto, a proposta não conta com o apoio unânime da base aliada e nem do ministro das Relações Institucionais Walfrido Mares Guia, que se opõe à PEC.

“Da forma como foi colocado, o debate [sobre o fim da reeleição] pode contaminar a reforma política”, afirmou Jardim, que admite a possibilidade de se discutir o tema, mas não como ponto central da reforma política como pretende setores ligados ao governo. “Se isso acontecer parecerá que se discute a conveniência dos futuros candidatos à presidência da República e não alterações das regras para dar mais transparência à ação política”, disse.

Ampliação de mandatos

Favorável à manutenção da reeleição, Jardim disse ainda que não concorda com a tese de ampliação dos mandatos do Executivo de quatro para cinco anos. A mudança é encarada como alternativa para compensar o fim da possibilidade de um segundo mandato consecutivo.

Para Jardim, esse tipo de mudança implicaria numa “série de conseqüências” para o atual sistema político. “Os mandatos de deputados e senadores também seriam ampliados para coincidir com de governadores e do presidente?”, questionou o deputado, que defende a reforma política para tratar inicialmente sobre o financiamento público de campanha, a fidelidade partidária, a lista fechada de candidatos e a instituição do voto distrital misto.

Jardim: Sindicalismo precisa se desatrelar do governo federal

Em um balanço sobre a essência do 1º de Maio e as conquistas dos trabalhadores brasileiros nas últimas décadas, o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP), vice-líder do PPS na Câmara, do afirmou que o sindicalismo precisa se desatrelar de uma vez por todas da tutela do governo federal. Ele propõe um diálogo com as lideranças sindicais do país para que “questões que afloram nas relações de trabalho” e que são diversas a regulamentação da CLT sejam debatidas em profundidade.

“É tempo de desatrelar começando pela extinção imediata da contribuição sindical, um autêntico imposto antidemocrático porque é cobrado de quem não é sindicalizado”, defendeu o parlamentar. Ao mesmo tempo que defende a redução da dependência do Estado, Jardim diz que o novo desafio do sindicalismo é combater o chamado desemprego estrutural, para que o trabalhador não abandone os sindicatos e as lutas reivindicatórias. “Os sindicatos tem de investir na educação e na reeducação de caráter técnico das categorias que representam”, afirma.

O deputado disse também que independentemente da ação governamental, os sindicatos deveriam se voltar para ações relacionadas ao emprego cada vez mais constante da tecnologia e seus efeitos nocivos à saúde dos trabalhadores. “Os sindicatos podem exigir que se adotem ações preventivas no próprio local de trabalho”, exemplificou.

Outro ponto que Jardim considera importante no debate sobre os rumos do sindicalismo brasileiro é a questão da democracia. “É democrático que o trabalhador participe da vida nacional, mas não se pode admitir que os sindicatos se transformem em meros comitês eleitorais”, disse, ao criticar o direcionamento de votos para determinados candidatos durante as eleições.

Artigo: Dia do Trabalhador

Claudio Magrão *

O dia 1º de Maio há muito mudou de identidade. O que antes era uma data para homenagear os trabalhadores mortos durante a greve geral em 1886, em Chicago, o principal centro industrial dos Estados Unidos naquela época, hoje é um espetáculo quase que totalmente sem conteúdo, ou melhor, um espetáculo que cujo conteúdo político pouco importa.

As comemorações do 1º de Maio sofreram algumas transformações ao longo dos anos no Brasil. Antes, elas sempre concentravam as reivindicações que estavam na essência da sociedade politizada como liberdade, justiça, melhores condições de trabalho. As manifestações alusivas à data já cumpriram a missão heróica de carregar o “não” à ditadura, o “sim” às Diretas, o “chega” de corrupção, a redução da jornada entre várias outras reivindicações históricas.

Mas hoje, numa tentativa de atrair mais gente e politizar mais pessoas, o foco foi alterado e a essência das manifestações ficou perdida em meio a tantas outras atrações.

Com a intenção de fazer as reivindicações chegarem a um número maior de pessoas – intenção válida, diga-se de passagem -, popularizaram a festa, trouxeram atrações, prêmios etc. O único problema disso tudo é que a iniciativa encontrou uma sociedade desmobilizada.

A culpa dessa desmobilização não é dos shows e atrações que hoje dominam as festas de 1º de Maio. Talvez o espetáculo puro e simples seja a conseqüência dessa sociedade sem perspectivas, que lota shows mas que não se lembra em quem votou nas últimas eleições.

Na época da ditadura, por exemplo, a luta era contra a repressão, pela liberdade de pensamento, pela democracia. Hoje a população, através de seus sindicatos, clama por empregos, melhores salários, qualificação, primeiro emprego e também jornada mais curta.

Na época da “dura”, o inimigo era visível. E hoje?

Hoje os inimigos são muitos: corrupção, Estados Unidos, juros altos, neoliberalismo, falta de investimento em educação. Qual inimigo combater primeiro? Podemos lutar contra todos ao mesmo tempo? E o governo, que já esteve do lado de cá da luta, pode ser responsabilizado por alguns destes “inimigos”?

São perguntas que não são mais respondidas, não encontram mais eco nas comemorações do 1º de Maio, mas que ainda devem estar na “ordem do dia” da sociedade, da mídia, do Congresso.

Então, a minha mensagem para mais esse Dia do Trabalho é de que cada cidadão tenha a consciência de unir a oportunidade de lazer proporcionada pelos shows com a prática da cidadania, que inclui o direito de manifestação.

* Claudio Magrão é deputado federal pelo PPS e presidente da Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo.