A Frente Parlamentar em Defesa da Billings reuniu-se nesta segunda-feira (21/5) para discutir a minuta do projeto de lei específica para recuperação e preservação daquela área. A proposta foi apresentada por Márcia Nascimento, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
“Essa discussão é muito importante para que tenhamos um embasamento que a capacite a auxiliar a Assembléia Legislativa na discussão e votação do projeto”, avaliou o deputado Alex Manente (PPS), coordenador da Frente Parlamentar.
Segundo a representante da Secretaria do Meio Ambiente, a previsão é que o projeto seja enviado para a Assembléia até o final de junho. Ela apresentou aos deputados aspectos gerais da minuta do projeto de criação da Área de Proteção e Recuperação de Mananciais da Billings (APRM-B).
Foram abordados o sistema de gestão e a divisão do território abrangido pelo projeto. Entre os diferenciais da APRM-B estão a Área de Estruturação Ambiental Rodoanel, “que será objeto de parâmetros e diretrizes visando usos e atividades compatíveis com a manutenção dos recursos hídricos e a contenção da expansão de núcleos urbanos”, afirmou Márcia Nascimento.
Outro aspecto específico é a adoção de um índice de área vegetada. Num lote hipotético de 250 m² na subárea de ocupação controlada do compartimento Rio Grande e Rio Pequeno, apresentado por Márcia como exemplo, o projeto prevê 18 m² de área vegetada, correspondente à metade da área permeável, que deve ser de 36 m².
Outro instrumento previsto são os Programas de Recuperação de Interesse Social (PRIS), utilizados em áreas de recuperação ambiental, para reassentamento de populações removidas. A regularização da ocupação por meio do PRIS só viria se a fiscalização constatasse, dois anos após a intervenção do programa, que a área está em condições de manutenção satisfatória.
O projeto foi questionado por Wolney Castilho Alves, do IPT, por não deixar explícita a participação do sistema de saneamento ambiental. “Os tópicos relativos à questão estão colocados de forma muito genérica e desvinculados do plano diretor de saneamento”, afirmou.
Wolney considera que o uso da quantidade de fósforo como parâmetro não é suficientemente abrangente para medir a qualidade da água, com o que concorda Miron Rodrigues da Cunha, da Agência do Alto Tietê.
“Não é recomendável o reducionismo de um único parâmetro numa questão complexa como essa”, opinou Miron.
Esses e outros aspectos do projeto — como regularização fundiária, compensações pecuniárias e ambientais, por exemplo — devem ser abordados pelos membros da Frente em audiência com o secretário de Meio Ambiente, Francisco Graziano Neto. Segundo o deputado Alex Manente, o pedido de audiência já foi feito. Falta o secretário agendar a data.
