O deputado estadual Vitor Sapienza (PPS) participou na quarta-feira (16/5), no Crowne Plaza, em São Paulo, do seminário “O Supersimples e o ICMS – Lei Complementar nº 123/06”. O evento foi organizado pelo Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp). Mais de 450 agentes fiscais de rendas e diversos auditores das receitas federal, estadual e municipal prestigiaram o evento.
Participaram também do seminário coordenado pelo presidente do Sinafresp, Lauro Kuester Marin, como debatedores, o presidente do Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo), José Maria Chapina, e a jornalista Gilmara Santos, do jornal Gazeta Mercantil.
O presidente da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp), Luis Carlos Toloi Junior, e o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco), Rogério Macanhão, também marcaram presença.
O Supersimples estabelece normas gerais relativas ao tratamento tributário diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, mediante regime único de arrecadação. Deverá entrar em vigor em 1º de julho de 2007.
Marin ressaltou a gravidade reinante da informalidade no Brasil. E declarou: “A informalidade no mercado de trabalho é um escândalo. Apenas 30% das empresas são formais no Brasil. O Supersimples viria para melhorar a rede social de proteção ao trabalhador."
Sapienza ressaltou que teme pela aplicação do Supersimples. "Teremos percalços para colocá-lo em prática, pois temos um prazo muito curto, já que temos de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até o dia 30 de junho, temos discussões de propostas de emendas constitucionais, o caso da reforma previdenciária, o problema do financiamento do metrô, etc.", afirmou o deputado do PPS. "Sou favorável a essa modificação, uma iniciativa que merece o nosso apoio, mas é muita coisa, e o tempo é curto. É preciso colocar a mão na massa, pois o tempo está correndo".
