O deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) defendeu ontem em Brasília a definição de “regras claras e precisas” para que os bingos sejam regulamentados no país.
Ele lamenta que a incerteza jurídica sobre legalidade dos bingos tenha atingido em cheio o Judiciário, quando magistrados foram acusados de vender sentenças para garantir o funcionamento das casas de jogos, conforme apontou a Operação Furacão desencadeada pela Polícia Federal em abril.
“Essa situação acabou estabelecendo uma conivência promíscua entre autoridades municipais e o aparato policial para o funcionamento dos bingos”, disse, ao apontar que a incerteza é “um convite a marginalidade”.
Para Arnaldo Jardim Jardim, a regulamentação poderia reduzir a sonegação e aumentar a arrecadação de impostos, já que hoje os bingos são pouco tributados.
De acordo com o parlamentar, uma forma de fechar o cerco contra a sonegação e as quadrilhas seria legalizar as máquinas de jogos mantidas pelos bingos fazendo-as funcionar online, como o modelo adotado pela Caixa Federal para as loterias.
“Funcionando em rede, o controle seria maior e poderia se descontar do valor da aposta o imposto sobre o jogo”, sugeriu.
Legalização
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) assumiu compromisso com os trabalhadores de bingos, na semana passada, de discutir com os líderes partidários a votação do projeto de lei que regulamenta as casas de jogos. Os sindicalistas que apoiam a legalização estimam que os bingos empregam 300 mil pessoas em todos o país.
