O deputado federal Claudio Magrão (PPS-SP) disse, nesta quinta-feira, que a aprovação da PEC 333/04 será importante para restabelecer a questão da representatividade nas Câmaras de Vereadores e também para limitar os gastos dos legislativos municipais de todo o país.
A inclusão da matéria na pauta da Câmara foi solicitada pelo líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC). A previsão é que a matéria seja analisada na próxima semana.
A PEC fixa o número de vereadores em 25 faixas populacionais – mínimo de 7 vereadores para municípios com até 5 mil habitantes e o máximo de 55 cadeiras para cidades com população superior a 10 milhões de pessoas – e limita as despesas também com base no critério populacional.
Segundo Magrão, a proposta é viável porque restabelece a representatividade nas Câmaras depois da resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de 2004, que resultou na redução de oito mil cadeiras em todo o país.
“A PEC restituiu aquilo que não deveria ter sido suprimido pelo Tribunal, já que a população precisa ter o número de vereadores que proporcione uma real representação, e também avança ao fixar um teto de gastos das Câmaras”, sustenta o parlamentar.
