O vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), alertou, nesta segunda-feira, que o debate sobre o fim da reeleição para os cargos do Executivo – presidente, governadores e prefeitos – não pode “contaminar” a tramitação da reforma política no Congresso Nacional. Ele defende que o tema seja inserido no processo da reforma política, mas sem ser o seu “carro-chefe”.
Para o parlamentar, o debate “foi muito mal colocado” por alguns integrantes do governo, como o ministro da Justiça Tarso Genro, que defendem a apresentação de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para acabar com a instituição da reeleição. No entanto, a proposta não conta com o apoio unânime da base aliada e nem do ministro das Relações Institucionais Walfrido Mares Guia, que se opõe à PEC.
“Da forma como foi colocado, o debate [sobre o fim da reeleição] pode contaminar a reforma política”, afirmou Jardim, que admite a possibilidade de se discutir o tema, mas não como ponto central da reforma política como pretende setores ligados ao governo. “Se isso acontecer parecerá que se discute a conveniência dos futuros candidatos à presidência da República e não alterações das regras para dar mais transparência à ação política”, disse.
Ampliação de mandatos
Favorável à manutenção da reeleição, Jardim disse ainda que não concorda com a tese de ampliação dos mandatos do Executivo de quatro para cinco anos. A mudança é encarada como alternativa para compensar o fim da possibilidade de um segundo mandato consecutivo.
Para Jardim, esse tipo de mudança implicaria numa “série de conseqüências” para o atual sistema político. “Os mandatos de deputados e senadores também seriam ampliados para coincidir com de governadores e do presidente?”, questionou o deputado, que defende a reforma política para tratar inicialmente sobre o financiamento público de campanha, a fidelidade partidária, a lista fechada de candidatos e a instituição do voto distrital misto.
