“O exercício do direito de greve dos trabalhadores do setor público e privado tem de ser feito à luz do compromisso da manutenção dos serviços essenciais”. A frase é do vice-líder do PPS, deputado federal Arnaldo Jardim (SP), que considera positiva a proposta de se estabelecer regras para regulamentar o direito de greve no serviço público.
Para Jardim, as mesmas regras hoje válidas para o setor privado, como a comunicação antecipada da paralisação e a obrigação de manter parte dos serviços quando ele é de interesse público, por exemplo, precisam ser observadas pelo setor público. “Apoio a regulamentação desde que seja feita de forma precisa e com a participação da categoria”, afirma o parlamentar.
Segundo ele, a greve que mais preocupa e afeta a sociedade é o dos trabalhadores em segurança pública. “Uma paralisação de agentes penitenciários, de policiais militares e civis provoca uma situação de tensão. E para evitar abusos que comprometam a sociedade em geral, temos que ter uma legislação que equilibre o direito com a responsabilidade”, defendeu.
Anteprojeto
De acordo com o anteprojeto que está sendo elaborado pelo governo para ser enviado ao Congresso Nacional, só seriam permitidas as greves que não interromperem serviços essenciais; as referendadas por pelo menos 2/3 da categoria e que sejam comunicadas com 48 horas de antecedência.
