Araçatuba tem pré-candidata à Prefeitura

Coordenadora da Rede Cidadania, a advogada e ex-vereadora de Araçatuba Edna Flor acaba de se filiar ao PPS e deve concorrer às eleições do próximo ano.

"Todos sabem e não nego que tenho pretensão de ser candidata a vereadora, mas a definição será em grupo", disse. O trabalho desenvolvido pelo vereador Arlindo Araújo e a filosofia adotada pelo PPS cativaram a ex-militante do PT.

O convite para se filiar ao partido foi feito pelo presidente do diretório municipal, José Geraldo Fogolin, e reforçado pelo presidente estadual, o deputado David Zaia.

Edna Flor também havia sido sondada por integrantes de outros três partidos: PV, PMDB e PSDB.

A ex-vereadora afirma ter uma relação boa com a militância do PT, partido ao qual foi filiada e por onde já concorreu à Prefeitura da cidade. Segundo ela, o que ficou do passado foi uma “amizade tranqüila” e um histórico de lutas.

Diretórios municipais tem até dia 30 para prestar contas

O tesoureiro-geral do Partido Popular Socialista (PPS), Regis Cavalcante, chama a atenção dos presidentes dos diretórios estaduais e municipais do PPS para a necessidade de prestação anual de contas do partido, que deve ser entregue aos Tribunais Regionais Eleitorais até o próximo dia 30 de abril. Vale ressaltar que os diretórios municipais prestam contas aos juízes eleitorais responsáveis pelas comarcas.

Regis chama atenção que a prestação de contas é essencial para que o partido mantenha os seus direitos em todas as esferas da federação. Devem constar do balanço entregue a Justiça Eleitoral toda a movimentação financeira e patrimonial dos diretórios ou comissões provisórias. O documento deve ser entregue, inclusive, pelos diretórios ou comissões onde não houve movimentação em 2006.

Não haverá prorrogação de prazo para a prestação de contas partidárias, e quem não entregá-la até a data limite sofrerá cerceamento no repasse dos recursos do fundo partidário. A partir de 2006, toda a documentação passou a ser obrigatoriamente preenchida no sistema informatizado do Tribunal Superior Eleitoral.

Os formulários para a prestação de contas devem ser baixados no site do Tribunal Superior Eleitoral, no endereço eletrônico www.tse.gov.br. Em seguida, é preciso clicar no ícone PARTIDOS, depois em CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS e, em seguida, em SISTEMA DE CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS (SPCP).

Após baixar o sistema, é preciso preencher os itens solicitados e fazer uma cópia da declaração em disquete e outra dela já impressa. Em seguida, as duas cópias devem ser encaminhadas aos juízes eleitorais com um ofício da entrega dos documentos.

Frente Parlamentar começa a discutir a Lei para a Billings

O coordenador da Frente Parlamentar em defesa da represa Billings, deputado estadual Alex Manente (PPS), oriundo de São Bernardo, recebeu da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e coloca em discussão hoje (26/04) a Minuta do Projeto da Lei Específica da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Billings. A reunião será realizada no Plenário José Bonifácio, às 14 horas, e contará com a participação de deputados e representantes do Governo do Estado e de entidades civis ligadas ao meio ambiente.

As discussões vão embasar as emendas a serem apresentadas ao projeto de lei oriundo do Governo do Estado. Segundo o deputado estadual Alex Manente, “num momento em que se discute o aquecimento global, torna-se imprescindível conter o avanço de núcleos habitacionais, com uma ação integrada em defesa do meio ambiente, para se evitar prejuízos incalculáveis ao ecossistema Billings”.

O objetivo da Frente Parlamentar é definir uma política de uso e ocupação do solo da região da represa Billings, em virtude da invasão dos mananciais e do conseqüente crescimento desordenado da região. Pretende-se fomentar movimentos ecológicos pró-Billings envolvendo a sociedade civil organizada e estimular projetos que priorizem o lazer na represa, bem como o uso sustentável da água oriunda do ecossistema Billings.

Veja quem é quem nas Comissões da Assembléia

O presidente da Assembléia paulista, Vaz de Lima, nomeou nesta terça-feira, 24/4, os membros das comissões permanentes da Casa para o primeiro biênio da atual legislatura. Cada uma das comissões deverá promover reunião para escolher seu presidente e vice-presidente.

COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE

PSDB – ANALICE FERNANDES (Substituto: Substituto: CELSO GIGLIO))
PSDB – JOSÉ AUGUSTO (Substituto: Substituto: CELINO CARDOSO)
PSDB – PEDRO TOBIAS (Substituto: Substituto: ANTONIO CARLOS)
PT – MARCOS MARTINS (Substituto: Substituto: ADRIANO DIOGO)
PT – ROBERTO FELÍCIO (Substituto: VANDERLEI SIRAQUE)
DEM – JOÃO BARBOSA (Substituto: ALDO DEMARCHI)
PV – AFONSO LOBATO (Substituto: RITA PASSOS)
PMDB – UEBE REZECK (Substituto: BALEIA ROSSI)
PPS – LUIS CARLOS GONDIM (Substituto: ROBERTO MORAIS)

COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

PSDB – ORLANDO MORANDO (Substituto: ANALICE FERNANDES)
PSDB – JOÃO CARAMEZ (Substituto: ROBERTO ENGLER)
PT – ANTONIO MENTOR (Substituto: ANA DO CARMO)
PT – JOSÉ ZICO PRADO (Substituto: ÊNIO TATTO)
DEM – ALDO DEMARCHI (Substituto: GIL ARANTES)
PPS – ROBERTO MORAIS (Substituto: LUIZ CARLOS GONDIM)
PV – EDSON GIRIBONI (Substituto: RITA PASSOS)
PTB – CAMPOS MACHADO (Substituto: ROQUE BARBIERI)
PDT – ROGÉRIO NOGUEIRA (Substituto: JOSÉ BITTENCOURT)

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

PSDB – RODOLFO COSTA E SILVA (Substituto: ANTONIO CARLOS)
PSDB – ROBERTO MASSAFERA (Substituto: MARCOS ZERBINI)
PSDB – JOSÉ AUGUSTO (Substituto: MAURO BRAGATO)
PT – RUI FALCÃO (Substituto: SEBASTIÃO ALMEIDA)
PT – MARIA LÚCIA PRANDI (Substituto: ÊNIO TATTO)
DEM – JOSÉ BRUNO (Substituto: ESTEVAM GALVÃO)
PR – OTONIEL LIMA (Substituto: GILMACI SANTOS)
PDT – HAIFA MADI (Substituto: ROGÉRIO NOGUEIRA)
PSB – VALDOMIRO LOPES (Substituto: LUCIANO BATISTA)

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

PSDB – FERNANDO CAPEZ (Substituto: MARIA LÚCIA AMARY)
PSDB – BRUNO COVAS (Substituto: MARCOS ZERBINI)
PSDB – JOSÉ AUGUSTO (Substituto: PEDRO TOBIAS)
PT – ADRIANO DIOGO (Substituto: CIDO SÉRIO)
PT – JOSÉ CÂNDIDO (Substituto: ANA PERUGINI)
DEM- DÁRCY VERA (Substituto: JOSÉ BRUNO)
PDT – RAFAEL SILVA (Substituto: ROGÉRIO NOGUEIRA)
PSOL – RAUL MARCELO (Substituto: CARLOS GIANAZZI)
PSB – JONAS DONIZETTE (Substituto: VINICIUS CAMARINHA)

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

PSDB – BRUNO COVAS (Substituto: ROBERTO ENGLER)
PSDB – SAMUEL MOREIRA (Substituto: BARROS MUNHOZ)
PT – MARIO REALI (Substituto: ANTONIO MENTOR)
PT – ÊNIO TATTO (Substituto: HAMILTON PEREIRA)
DEM – ESTEVAM GALVÃO (Substituto: MILTON LEITE)
PPS – VITOR SAPIENZA (Substituto: DAVI ZAIA)
PTB – WALDIR AGNELLO (Substituto: CAMPOS MACHADO)
PMDB – JORGE CARUSO (Substituto: BALEIA ROSSI)
PSB – JONAS DONIZETTE (Substituto: VINICIUS CAMARINHA)

COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

PSDB – RODOLFO COSTA E SILVA (Substituto: CÉLIA LEÃO)
PT – CARLINHOS ALMEIDA (Substituto: JOSÉ CÂNDIDO)
PT – CIDO SÉRIO (Substituto: ADRIANO DIOGO)
DEM – MILTON LEITE (Substituto: GIL ARANTES)
PV – VANESSA DAMO (Substituto: RITA PASSOS)
PV – FELICIANO FILHO (Substituto: CHICO SARDELLI)
PDT – JOSÉ BITTENCOURT (Substituto: ROGÉRIO NOGUEIRA)
PSC – LÉLIS TRAJANO (Substituto: SAID MOURAD)
PSB – VINIUS CAMARINHA (Substituto: JONAS DONIZETTE)

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

PSDB – ROBERTO ENGLER (Substituto: BRUNO COVAS)
PSDB – PAULO BARBOSA (Substituto: CELINO CARDOSO)
PT – ANTONIO MENTOR (Substituto: RUI FALCÃO)
DEM – JOÃO BARBOSA (Substituto: MILTON LEITE)
PV – VANESSA DAMO (Substituto: FELICIANO FILHO)
PPS – ALEX MANENTE (Substituto: VITOR SAPIENZA)
PTB – EDSON FERRARINI (Substituto: WALDIR AGNELLO)
PR – GILMACI SANTOS (Substituto: OTONIEL LIMA)
PP – MOZART RUSSOMANO (Substituto: ANTONIO SALIM CURIATI)

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PSDB – FERNANDO CAPEZ (Substituto: PAULO BARBOSA)
PSDB – MARIA LÚCIA AMARY (Substituto: BARROS MUNHOZ)
PT – RUI FALCÃO (Substituto: ANA PERUGINI)
PT – SIMÃO PEDRO (Substituto: VANDERLEI SIRAQUE)
DEM – ANDRÉ SOARES (Substituto: JOÃO BARBOSA)
PMDB – BALEIA ROSSI (Substituto: ED THOMAS)
PTB – ROQUE BARBIERI (Substituto: CAMPOS MACHADO)
PPS – DAVI ZAIA (Substituto: ALEX MANENTE)
PP – ANTONIO SALIM CURIATI (Substituto: MOZART RUSSOMANO)

COMISSÃO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

PSDB – CELSO GIGLIO (Substituto: MARIA LÚCIA AMARY)
PSDB – MAURO BRAGATO (Substituto: RODOLFO COSTA E SILVA)
PSDB – CÉLIA LEÃO (Substituto: BRUNO COVAS)
PT – CIDO SÉRIO (Substituto: ANTONIO MENTOR)
PT – VANDERLEI SIRAQUE (Substituto: SIMÃO PEDRO)
DEM – ESTEVAM GALVÃO (Substituto: JOSÉ BRUNO)
PV – REINALDO ALGUZ (Substituto: OLIMPIO GOMES)
PPS – LUIS CARLOS GONDIM (Substituto: DAVI ZAIA)
PDT – ROGÉRIO NOGUEIRA (Substituto: HAIFA MADI)
PMDB – ED THOMAS (Substituto: UEBE REZECK)
PTB – WALDIR AGNELLO (Substituto: EDSON FERRARINI)

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PSDB – ANTONIO CARLOS (Substituto: PEDRO TOBIAS)
PT – VANDERLEI SIRAQUE (Substituto: CARLINHOS ALMEIDA)
DEM – GIL ARANTES (Substituto: JOÃO BARBOSA)
PV – OLÍMPIO GOMES (Substituto: AFONSO LOBATO)
PTB – CONTE LOPES (Substituto: EDSON FERRARINI)
PMDB – JORGE CARUSO (Substituto: ED THOMAS)
PSC – SAID MOURAD (Substituto: LELIS TRAJANO)

COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS

PSDB – ANALICE FERNANDES (Substituto: ORLANDO MORANDO)
PSDB – ROBERTO ENGLER (Substituto: ROBERTO MASSAFERA)
PT – SEBASTIÃO ALMEIDA (Substituto: MARCOS MARTINS)
PT – ANA PERUGINI (Substituto: MÁRIO REALI)
DEM – JOSÉ BRUNO (Substituto: GILSON DE SOUZA)
PPS – ALEX MANENTE (Substituto: ROBERTO MORAIS)
PMDB – UEBE REZECK (Substituto: ED THOMAS)

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PSDB – ANTONIO CARLOS (Substituto: JOÃO CARAMEZ)
PSDB – MARCOS ZERBINI (Substituto: PAULO BARBOSA)
PT – ADRIANO DIOGO (Substituto: ROBERTO FELÍCIO)
PSB – VALDOMIRO LOPES (Substituto: VINICIUS CAMARINHA)
DEM – MARCO BERTAIOLLI (Substituto: ESTEVAM GALVÃO)
PV – REINALDO ALGUZ (Substituto: RITA PASSOS)
PPS – VITOR SAPIENZA (Substituto: LUIS CARLOS GONDIM)

COMISSÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

PSDB – JOÃO CARAMEZ (Substituto: SAMUEL MOREIRA)
PSDB – BARROS MUNHOZ (Substituto: MAURO BRAGATO)
PT – JOSÉ ZICO PRADO (Substituto: CIDO SÉRIO)
PT – ANA DO CARMO (Substituto: SIMÃO PEDRO)
DEM – ALDO DEMARCHI (Substituto: GILSON DE SOUZA)
PV – REINALDO ALGUZ (Substituto: EDSON GIRIBONI)
PDT – ALOÍSIO VIEIRA (Substituto: ROGÉRIO NOGUEIRA)

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

PSDB – PAULO BARBOSA (Substituto: ANTONIO CARLOS)
PSDB – MARIA LÚCIA AMARY (Substituto: MAURO BRAGATO)
PT – ROBERTO FELÍCIO (Substituto: CARLINHOS ALMEIDA)
PT – MARIA LÚCIA PRANDI (Substituto: VICENTE CÂNDIDO)
DEM – JOÃO MELLÃO (Substituto: RODRIGO GARCIA)
PV – RITA PASSOS (Substituto: CHICO SARDELLI)
PSOL – CARLOS GIANAZZI (Substituto: RAUL MARCELO)

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

PSDB – ROBERTO ENGLER (Substituto: FERNANDO CAPEZ)
PT – SIMÃO PEDRO (Substituto: JOSÉ CÂNDIDO)
PT – HAMILTON PEREIRA (Substituto: MÁRIO REALI)
DEM – ANDRÉ SOARES (Substituto: RODRIGO GARCIA)
PSOL – RAUL MARCELO (Substituto: CARLOS GIANAZZI)
PTB – ROQUE BARBIERI (Substituto: CONTE LOPES)
PR – PATRÍCIA FREITAS (Substituto: OTONIEL LIMA)

COMISSÃO DE ESPORTES E TURISMO

PSDB – CELINO CARDOSO (Substituto: ORLANDO MORANDO)
PT – VICENTE CÂNDIDO (Substituto: ROBERTO FELÍCIO)
PT – ÊNIO TATTO (Substituto: MARIA LÚCIA PRANDI)
DEM – GILSON DE SOUZA (Substituto: ANDRÉ SOARES)
PV – CHICO SARDELLI (Substituto: FELICIANO FILHO)
PTB – CONTE LOPES (Substituto: EDSON FERRARINI)
PSB – LUCIANO BATISTA (Substituto: VALDOMIRO LOPES)

COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS

EFETIVOS (Substituto: SUBSTITUTOS)
PSDB – CELSO GIGLIO (Substituto: CELINO CARDOSO)
PT – JOSÉ CÂNDIDO (Substituto: JOSÉ ZICO PRADO)
DEM – GIL ARANTES (Substituto: ALDO DEMARCHI)
PV – OLÍMPIO GOMES (Substituto: EDSON GIRIBONI)
PSB – VALDOMIRO LOPES (Substituto: VINICIUS CAMARINHA)
PDT – HAIFA MADI (Substituto: ROGÉRIO NOGUEIRA)
PPS – DAVI ZAIA (Substituto: VITOR SAPIENZA)

COMISSÃO DE REDAÇÃO

PSDB – ROBERTO MASSAFERA (Substituto: BRUNO COVAS)
PT – ANA PERUGINI (Substituto: HAMILTON PEREIRA)
DEM – GILSON DE SOUZA (Substituto: JOSÉ BRUNO)
PV – VANESSA DAMO (Substituto: RITA PASSOS)
PMDB – BALEIA ROSSI (Substituto: JORGE CARUSO)
PTB – CONTE LOPES (Substituto: CAMPOS MACHADO)
PP – ANTONIO SALIM CURIATI (Substituto: MOZART RUSSOMANO)

COMISSÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL

PSDB – MARCOS ZERBINI (Substituto: ROBERTO MASSAFERA)
PT – ANA DO CARMO (Substituto: VICENTE CÂNDIDO)
DEM – DÁRCY VERA (Substituto: ANDRÉ SOARES)
PV – RITA PASSOS (Substituto: FELICIANO FILHO)
PV – AFONSO LOBATO (Substituto: EDSON GIRIBONI)
PDT – RAFAEL SILVA (Substituto: ROGÉRIO NOGUEIRA)
PR – PATRÍCIA FREITAS (Substituto: GILMACI SANTOS)

COMISSÃO DE RELAÇÕES DO TRABALHO

PSDB – MAURO BRAGATO (Substituto: CÉLIA LEÃO)
PSDB – SAMUEL MOREIRA (Substituto: CELSO GIGLIO)
PT – HAMILTON PEREIRA (Substituto: JOSÉ ZICO PRADO)
PT – MARCOS MARTINS (Substituto: SEBASTIÃO ALMEIDA)
DEM – MARCO BERTAIOLLI (Substituto: DÁRCY VERA)
PDT – JOSÉ BITTENCOURT (Substituto: ROGÉRIO NOGUEIRA)
PMDB – ED THOMAS (Substituto: JORGE CARUSO)

COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS

PSDB – ROBERTO MASSAFERA (Substituto: BRUNO COVAS)
PSDB – CELSO GIGLIO (Substituto: MAURO BRAGATO)
PT – MÁRIO REALI (Substituto: ANA DO CARMO)
DEM – MILTON LEITE (Substituto: MARCO BERTAIOLLI)
PP – MOZART RUSSOMANO (Substituto: ANTONIO SALIM CURIATI)
PDT – ALOISIO VIEIRA (Substituto: ROGÉRIO NOGUEIRA)
PSB – LUCIANO BATISTA (Substituto: VINICIUS CAMARINHA)

COMISSÃO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO

PSDB – ORLANDO MORANDO (Substituto: ROBERTO ENGLER)
PT – SEBASTIÃO ALMEIDA (Substituto: MARCOS MARTINS)
DEM – RODRIGO GARCIA (Substituto: GIL ARANTES)
PV – CHICO SARDELLI (Substituto: RITA PASSOS)
PPS – ROBERTO MORAIS (Substituto: ALEX MANENTE)
PTB – WALDIR AGNELLO (Substituto: EDSON FERRARINI)
PSC – SAID MOURAD (Substituto: LELIS TRAJANO)

COMISSÃO DE CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

PSDB – CÉLIA LEÃO (Substituto: ROBERTO MASSAFERA)
PSDB – PEDRO TOBIAS (Substituto: JOSÉ AUGUSTO)
PT – VICENTE CÂNDIDO (Substituto: MARIA LÚCIA PRANDI)
PT – CARLINHOS ALMEIDA (Substituto: RUI FALCÃO)
DEM – GILSON DE SOUZA (Substituto: DÁRCY VERA)
PR – OTONIEL LIMA (Substituto: PATRÍCIA FREITAS)
PSC – LELIS TRAJANO (Substituto: SAID MOURAD)

Arnaldo Jardim promove palestra sobre Gestão Ambiental

“Todos têm o direito a um meio ambiente sustentável”. Fazendo uso de trecho do artigo 225 da Constituição Federal, o Prof. Arlindo Phillippi Júnior ressaltou que o Brasil dispõe de um dos mais avançados arcabouços jurídicos na área ambiental do mundo. O problema está na sua gestão, fiscalização e acompanhamento. Esse foi um dos temas da sua palestra “Gestão Ambiental para Sustentabilidade” no Centro Raduan, promovida pelo deputado federal Arnaldo Jardim, no último dia 23 de abril.

Um auditório lotado por diversos segmentos da sociedade prestigiou a apresentação do doutor em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo, que atua na área de Engenharia Sanitária, com ênfase em Política Planejamento e Gestão Ambiental. Atualmente, o Prof. Arlindo Phillippi é presidente do Instituto de Ciência e Tecnologia em Resíduos e Desenvolvimento Sustentável - ICTR.

Em sua apresentação, o Prof. Arlindo definiu o que é sustentabilidade, destacou os desafios de gestão na integração das ações nas diferentes esferas de governo (federal, estaduais e municipais) e a necessidade de integrar a sociedade civil e as entidades para compartir responsabilidades na implantação de um desenvolvimento sustentável, economicamente viável e socialmente responsável.

“O termo sustentabilidade nasceu da necessidade de mitigarmos os problemas de saúde pública causados pela poluição causada pelo homem, que posteriormente avançou para o conceito de estabelecer parâmetros de desenvolvimento, econômico e social, aliados a preservação ambiental”, destacou. “Assim, a gestão ambiental surge como ferramenta que pode contribuir para garantir a sustentabilidade nos processos produtivos e, sobretudo, reservar às gerações futuras um ambiente equilibrado e com sadia qualidade de vida”.

Arlindo Phillippi também destacou a urgência de implantarmos uma proposta séria e exeqüível de desenvolvimento sustentável no Brasil, contida na Agenda 21 apresentada pelo governo brasileiro na Conferência das Nações Unidas, realizada em 2002. “A gestão sustentável do nosso meio ambiente não se contrapõe ao desenvolvimento econômico e social. Essa interpretação decorre da falta de respaldo político, da ausência de mobilização da sociedade e da incompreensão dos benefícios da sustentabilidade para o desenvolvimento do Brasil”.

No papel de membro da Frente Ambientalista da Câmara Federal, o deputado Arnaldo Jardim reforçou o coro e destacou a importância de uma Reforma do Estado, capaz de enfrentar os interesses localizados, estimular a descentralização das ações e a necessidade de integrar a sociedade nas dicussões.

“Neste aspecto, a educação é primordial, no sentido de agregar, mobilizar e disseminar conceitos socioambientais como premissas para o crescimento do Brasil”, afirmou.

“Temos todas as condições de construir um processo virtuoso de crescimento sustentado e distributivo. Como deputado federal, reitero meus compromissos de lutar por uma educação pública de qualidade e engajada ambientalmente, pela incorporação cada vez maior de fontes renováveis de energia na nossa matriz, pela inovação e desenvolvimento de processos produtivos mais limpos e eficientes. Assim, seremos capazes de combater o uso irracional dos nossos recursos naturais, estimular o consumo consciente e promover uma maior integração da sociedade na difícil tarefa de implantar uma política nacional de desenvolvimento sustentável para o Brasil”, destacou Jardim.

Política Nacional de Resíduos Sólidos

Na ocasião, o deputado fez ainda um breve relato sobre sua experiência como coordenador do grupo de trabalho da Frente Ambientalista, responsável pela aprovação de uma política nacional de resíduos sólidos. “Após vinte anos de espera, acredito que temos todas as possibilidades de aprovarmos uma proposta nacional de gestão, tratamento e destinação dos resíduos que produzimos todos os dias”.

Jardim defende endurecimento do discurso com a Bolívia

O vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), defendeu, nesta quinta-feira, endurecimento nas relações comerciais do governo brasileiro com a Bolívia, diante de nova ameaça do presidente Evo Morales de desapropriar as refinarias da Petrobras no país vizinho. O parlamentar pediu que Lula abandone a postura de boas relações com Morales e passe a adotar o respeito de principal parceiro comercial na prospecção do gás.

Com essa nova investida de intervir na Petrobras, o deputado disse que não dá mais para Lula continuar com o discurso de boa vizinha. “Essa relação não cabe dubiedades. Não se pode desconhecer que tudo isso é fruto de equívocos da política externa, que muitas vezes tem confundido questões político-fisiológicas com comércio externo. É preciso uma atitude firme por parte do Brasil”, criticou Jardim, lembrando que Lula precisa agir rapidamente para preservar os interesses de milhares de acionistas da estatal nacional na Bolívia.

Ameaça

A ameaça de intervenção nas instalações da Petrobras foi feita pelo próprio Morales durante a reunião de cúpula sul-americana, encerrada terça-feira na Ilha Margarita, na Venezuela. “O governo Evo Morales utiliza um ou outro cenário, de acordo com as suas conveniências”, analisou Jardim.

Na avaliação do deputado, dessa vez Lula precisa ser “menos compreensivo” do que no ano passado, quando Morales invadiu a Petrobras com tropas do exército. Ele lembra que o histórico dessa investida é bem conhecido: o governo brasileiro foi obrigado a aceitar os termos bolivianos e renegociar termos de seu contrato de fornecimento de gás. “Isso trará consequências graves nas alta de preços. Pagaremos caro por isso”, disse.

Além de exigir do governo uma atitude proativa, o vice-lider do PPS defende que o Brasil busque novas alternativas de buscar o gás a um custo mais acessível em outras fontes que não no país vizinho.

Segundo o pepessista, o presidente Lula cometeu um erro de avaliação quando renegociou, no ano passado, os termos do contrato com o governo boliviano. “Ele achava que ia aplacar a disposição do presidente da Bolívia. Mas o que existe agora é que Evo voltou com toda força: há um risco iminente de perdemos todos os investimentos da Petrobras em território boliviano”, declarou.

Gabrielli

Em audiência pública na Comissão Especial do Gás, quarta-feira passada, Arnaldo Jardim questionou o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, sobre as negociações com a Bolívia.

“Ele afirmou que nós não tínhamos nenhum motivo para ter esse tipo de preocupação. Mas a sua declaração foi atropelada pelos fatos. Hoje, Morales avisa que poderá voltar a intervir em nossas refinarias na Bolívia”, reclamou o parlamentar.

PPS reunirá 47 municípios para traçar metas eleitorais

O PPS de São Paulo já começa a se preparar para as eleições municipais de 2008, quando o partido centrará esforços em municípios com mais de 100 mil eleitores. No estado são 47 cidades nesse situação, que representam 66% do eleitorado.

Até o dia 8 de maio o partido deve nomear um coordenador regional eleitoral para definir, em parceria com a Coordenação Eleitoral Nacional, as estratégias que serão adotadas nesses municípios.

Em seguida, a coordenação regional convocará os dirigentes do partido nas 47 maiores cidades para uma reunião. Esses passos foram definidos nesta quinta-feira, em São Paulo, durante reunião entre o secretário-geral do PPS, Rubens Bueno, o presidente do PPS de Minas Gerais, Paulo Elisiário, que é Coordenador Eleitoral Nacional da legenda, e o deputado estadual David Zaia, presidente do PPS do Estado de São Paulo.

Todo esse trabalho faz parte do projeto "Pé na Estrada", que visa itensificar as ações do partido nos 164 municípios brasileiros com mais de 100 mil eleitores, que representam 46% de eleitorado do país. O projeto está inserido no Planejamento Estratégico da legenda para 2007 e 2008 e busca o crescimento do partido nas próximas eleições municipais.

Segundo Rubens Bueno, as cidades de grande eleitorado terão atenção especial da direção nacional do PPS, com visitas do presidente Roberto Freire.

"Nossa idéia é, de forma antecipada, preparar a atuação do partido nessas cidades, explicando aos dirigentes do PPS nosso planejamento estratégico, suas tarefas e responsabilidades. Tudo visando a filiação de novas lideranças e formação de chapas fortes de vereadores e candidatos próprios a prefeito para a eleição municipal de 2008", explica Bueno.

O Projeto "Pé na Estrada" terá em cada estado uma Coordenação Eleitoral, que fará todo acompanhamento, colhendo informações periódicas sobre os municípios com mais de 100 mil eleitores onde o partido disputará as eleições. Ela estará atuando de forma integrada com a Coordenação Nacional. Já os municípios com menos de 100 mil habitantes terão suas ações acompanhadas pelas direções estaduais e municipais do partido.

"O Pé na Estrada" teve suas atividades iniciadas no Paraná, onde o programa foi lançado no dia 29 de março. Lá, o presidente nacional do PPS, Roberto Freire, visitou as cidades de Londrina, Maringá, Campo Mourão, Cascavel e Foz do Iguaçu. Em seguida Freire esteve no estado de Alagoas, lançando o mesmo projeto em Maceió e São Miguel.

Paulo Elisiário, coordenador nacional eleitoral do partido, adianta que na próxima semana o partido estará organizando as ações do "Pé na Estrada" no Rio de Janeiro e no Espírito Santos.

"Depois partiremos para o Nordete. Nossa intenção é dividir a região em dois grupos para, possivelmente, fazer reuniões na Bahia e no Maranhão. Também poderemos fazer isso no Sul, no Norte e no Centro Oeste", afirmou.

Aterro em São Paulo pode prejudicar população do Rio

O secretário de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, e os deputados estaduais cariocas pelo PPS André Corrêa e Comte Bittencourt, além dos deputados federais do partido, pelo RJ, Leandro Sampaio e Marina Magessi, receberam cópia da moção, datada de 3/4, em que o deputado estadual Luis Carlos Gondim (PPS-SP), em nome da Frente Parlamentar contra a Implantação do Aterro Sanitário Regional no Distrito Industrial do Taboão, em Mogi das Cruzes, pede o apoio dos parlamentares e do secretário, alertando-os para o perigo que a instalação desse aterro pode representar para a população carioca.

Gondim explica que uma das implicações da instalação do aterro, a contaminação do aqüífero Taubaté, terá conseqüência sobre os afluentes do rio Paraíba do Sul, que é o principal daquele Estado.

As principais cidades do Rio de Janeiro cortadas e abastecidas pelo Rio Paraíba do Sul são Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, Petrópolis, Nova Friburgo, Itaperuna, Campos dos Goytacazes, Barra do Piraí, São Fidélis e São João da Barra.

O parlamentar encaminhou também cópias de reportagens publicadas pelos jornais do Alto Tietê e aguarda para os próximos dias a manifestação de seus companheiros de partido e também do secretário Minc.

“Com o apoio desses deputados e do governo do Estado do Rio de Janeiro, através da secretaria do Meio Ambiente, nossa luta contra a instalação do aterro ganhará mais força”, considera.

Vale do Paraíba

Se a contaminação do rio Paraíba do Sul atingir as cidades fluminenses, será porque a população de dezenas de cidades do Vale do Paraíba já estará sofrendo com a poluição das águas do rio e de seus afluentes.

As cidades do Vale do Paraíba cortadas pelo Paraíba do Sul e seus afluentes são Santa Branca, Guararema, Jacareí, Igaratá, São José dos Campos, Taubaté, Pindamonhangaba, Guaratinguetá, Lorena, Piquete, Cruzeiro, Lavrinhas, Queluz, Cachoeira Paulista e Tremembé. A assessoria do deputado Gondim já está mantendo contato com os prefeitos desses municípios para arregimentar apoio.

Ricardo Rui, do PPS, é o melhor vereador de Guarulhos

Avaliação da Revista do Farol / Guarulhos Web sobre os melhores e os piores da Câmara Municipal de Guarulhos aponta o médico Ricardo Rui (PPS) na liderança do ranking.

Entre os critérios dos jornalistas estão a presença em plenário, a fidelidade partidária, a possível prática de nepotismo, a fiscalização exercida sobre o Executivo e a qualidade dos projetos apresentados.

O vereador Ricardo Rui (PPS) recebeu 46,5 pontos na avaliação, seguido por Auriel Brito (PT), com 44 pontos, e Toninho Magalhães Filho (PMDB), com 41,5 pontos. A Câmara de Guarulhos é composta por 34 vereadores. O único representante do PPS é o líder do ranking. Leia mais.

Jardim consegue recursos da Habitação para interior

O deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) conseguiu a liberação de recursos e moradias para diversos municípios paulistas, junto ao secretário estadual de Habitação, Lair Krähenbühl.

Por solicitação do deputado, foram realizadas audiências entre os prefeitos de Sabino, Santo Antônio de Aracanguá, Araras e Pedreira, o secretário e sua equipe técnica, no último dia 17 de março, nas quais Jardim foi representado pelo seu chefe de gabinete Sergio Murilo.

O prefeito de Pedreira, Hamilton Bernardes, foi atendido na solicitação para a construção de 112 moradias para empreitada global.

O prefeito de Araras, Luiz Carlos Meneguetti, estabeleceu uma parceria para assinatura de convênio entre a Caixa Econômica Federal e a CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano para a construção de 720 habitações. Na primeira fase do convênio serão construídas 360 unidades.

O Município de Sabino conseguiu a liberação de 100 moradias, destas 50 serão entregues ainda este ano e as outras 50, em 2008, de acordo com a solicitação do prefeito Gilmar Sivieiro.

O prefeito em exercício Benedito Ismael, de Santo Antônio de Aracanguá, conseguiu a liberação de R$ 50 mil para a construção de murro de arrimo no conjunto habitacional na cidade.

Arnaldo Jardim denuncia pressão sobre CTNBio

O deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) denunciou, na sessão da Câmara desta terça-feira, o processo de intimidação aos cientistas e técnicos da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) que tentam fazer seu trabalho, de julgar pedidos de licença para produtos geneticamente modificados.

“Esses cientistas e técnicos vêm sendo perseguidos e achincalhados”, disse Jardim. O deputado protestou também contra a ação de “fundamentalistas, a serviço de interesses não-confessos, que divulgaram fotos, entupiram suas caixas de mensagens e os seguiram com caixas de som”.

Por causa da pressão contra seus integrantes, “a CTNBio vem tendo dificuldade de cumprir seu papel institucional”, afirmou o parlamentar.

No último dia 29, manifestantes do movimento “Brasil livre de Transgênicos” inviabilizou reunião da CTNBio exigindo participar dos trabalhos. Entretanto, os manifestantes não saíram para que o plenário pudesse decidir sobre a presença deles ali, conforme determinam as regras do organismo. O PPS emitiu nota de desagravo ao presidente, Walter Colli, e repudiou o “obscurantismo” e o que considerou desrespeito daqueles que não respeitam a ciência.

Jardim classificou de intimidatórias as atitudes “dos que tentam subordinar a ciência ao obscurantismo”. O deputado lembrou que a biotecnologia está entre as oito metas que a ONU (Organização das Nações Unidas) propôs para o milênio. Ela é considerada “uma ferramenta para aplacar a fome nos países em desenvolvimento, sem ampliar o desmatamento”.

A OMC (Organização Mundial do Comércio), por seu lado, observou Jardim, considerou ilegais as normas impostas para restringir a importação de produtos transgênicos, dando razão ao processo interposto pelos Estados Unidos, Canadá e Argentina.”O melhoramento genético tornou-se fundamental para os grandes exportadores de produtos agrícolas por causa dos benefícios sociais desta nova tecnologia”, salientou o deputado.

Para ele, O Brasil como potência agrícola, precisa de um salto tecnológico representado pela biotecnologia, “sob risco de perdermos ainda mais competitividade no mercado internacional”. Segundo ele, embora o presidente Lula tenha sancionado a lei que diminui o quorum mínimo para deliberações da CTNBio, “é evidente que há setores do governo fomentando a pressão sobre o organismo”. Jardim questionou, “qual é, afinal, a posição do governo?”

Gondim quer evangélicos na avenida Paulista

O deputado estadual Luís Carlos Gondim (PPS) quer que o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, reconheça o direito de cristãos evangélicos realizarem na avenida Paulista a "Marcha para Jesus".

Kassab firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, pelo qual apenas três grandes eventos podem ser realizados anualmente na avenida Paulista: a Corrida de São Silvestre (em 31/12), a festa de fim de ano (1/1) e a Parada do Orgulho GLBT (10/6). Ficaram de fora a marcha evangélica e as comemorações pelo Dia do Trabalho.

O parlamentar mogiano pediu ao prefeito, através de ofício, que determine a revisão do TAC, para que a Marcha para Jesus e os festejos do 1º de Maio não sejam remanejadas para locais inadequados.

Segundo Gondim, esses dois eventos são tão importantes quanto aqueles mantidos pelo TAC. Ele concorda com a realização da Parada Gay na avenida, mas quer que os evangélicos tenham o mesmo direito.

Arnaldo Jardim cobra votação pelo fim do nepotismo

O deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) cobrou nesta segunda-feira celeridade da Câmara para apreciar a Emenda Constitucional que veda o nepostimo nos três poderes da República. A matéria está pronta para entrar na pauta do plenário, mas depende de entendimento entre as demais lideranças partidárias para ir a voto.

"É preciso que se vote o mais rápido possível essa disposição para que se recupere a moralidade na administração pública”, defendeu o parlamentar, que é vice-líder do partido na Casa.

De acordo com o substitutivo aprovado pela Comissão Especial, fica proibido a contratação, para cargos em comissão ou de confiança, de familiares de autoridades até o terceiro grau - filhos, pais, avós, netos, irmãos, cunhados, sogros, genros, noras, enteados, bisavós, tios e sobrinhos.

A PEC, que muda o artigo 37 da Constituição, atinge todas as esferas de governo (federal, estadual ou distrital e municipal) e coíbe também o nepotismo cruzado - nomeações de parentes de uma autoridade por outra, do mesmo Poder ou de outro, mediante reciprocidade.

Jardim observou ainda que, além de ferir a questão ética, a prática de agentes públicos empregarem familiares no serviço público pode acarretar na ineficiência do serviço prestado à população. “(A não proibição do nepotismo) é grave porque gera uma perda de qualidade em todas as esferas da administração pública, seja no Legislativo, Executivo ou Judiciário”, completou.

Voto secreto

O deputado também defendeu a conclusão da análise da PEC que extingue o voto secreto no Legislativo. Para ele, ao revelar o voto, o parlamentar possibilita que o eleitor acompanhe com total transparência a atuação do parlamentar que ajudou a eleger.

Corte de medicamentos preocupa Roberto Morais

O deputado estadual e líder da bancada do PPS Roberto Morais usou a tribuna da Assembléia Legislativa, na semana passada, para demonstrar profunda temeridade diante da possibilidade de o STF (Supremo Tribunal Federal) suspender a execução de antecipação de tutela, tão somente para limitar a responsabilidade do Estado de Alagoas ao fornecimento dos medicamentos contemplados na Portaria nº 1318, do Ministério da Saúde.

Segundo o deputado “a decisão, que pode passar a valer para todo o país, merece ser tratada com profunda seriedade e plena serenidade por parte de todas as autoridades por se tratar de assunto que, muito antes de dizer respeito ao secundário interesse financeiro do Estado, refere-se ao inviolável e inalienável direito à vida e à saúde de todos os cidadãos brasileiros”.

A Constituição Federal brasileira garante o direito à saúde em seu artigo 196: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."

O deputado lembra que a lista de medicamentos que constam das portarias editadas pelo Ministério da Saúde, para medicamentos excepcionais (de alto custo), não é completa e não atende a todas as doenças graves conhecidas. Como exemplos práticos cita as pessoas portadoras de mucoviscidose (fibrose cística); hipertensão arterial pulmonar; doença pulmonar obstrutiva crônica; reumáticos, parkinson, mucopolissacaridose, entre inúmeras outras.

Roberto Morais afirma que “a nação deve respeitar seus cidadãos, principalmente a parcela que mais precisa de atendimento médico para sobreviver. Nada justifica, em pleno século 21, condenar os brasileiros a ficarem à margem dos avanços tecnológicos que garantem tratamento e vida digna aos portadores de doenças que há alguns anos eram sentenças de morte para seus portadores”.

Jardim defende aprovação de lei nacional de resíduos sólidos

Em entrevista, o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) , integrante da Frente Ambientalista da Câmara Federal, faz um breve relato das suas atividades e dos trabalhos em torno da aprovação da lei nacional que disciplina o tratamento e destinação de resíduos sólidos no Brasil.

Confira abaixo, entrevista do deputado sobre o tema.

A ausência de uma política nacional sobre resíduos sólidos estimulou vários estados a elaborarem sua própria legislação. O que o Brasil perde com a ausência de uma política nacional de tratamento e destinação de resíduos sólidos?

Arnaldo Jardim - A Constituião Federal de 1988 estabelece que compete União, aos Estados e ao Distrito Federal, legislar concorrentemente sobre conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e o controle da poluição. A lacuna deixada no âmbito nacional estimulou alguns Estados a legislar sobre o tema, elaborando suas próprias leis.

Assim, o Brasil paga um alto preço ambiental, social e econômico: multiplicam-se normas e resoluções de diferentes organismos que resultam na ineficácia na aplicação dos mesmos; a falta de um marco regulatório gera instabilidade na gestão e gerenciamento dos resíduos e não estimula a adoção de políticas programáticas capazes de apontar caminhos para a sustentabilidade, seja para coibir práticas inadequadas de disposição de resíduos, erradicar os lixões a céu aberto, estimular o setor produtivo a adotar processos de produção mais limpos e de eco-eficiência ou mesmo conscientizar a população sobre o seu papel, como o consumo consciente.

Desde 1991, o Congresso Nacional discute a elaboração da política nacional de resíduos sólidos, sem chegar a um consenso. Qual o motivo desta demora?

Arnaldo Jardim – Em virtude de uma questão específica que têm contaminado e poluído as discussões sobre o tema, a questão dos pneus, o Congresso Nacional não concluiu esta tarefa. Mesmo tratando-se de um debate importante e necessário, não podemos permitir que este tema polêmico comprometa ou mesmo interfira na elaboração e aprovação de uma legislação nacional, que incide sobre os mais diversos segmentos.

Outro motivo deste impasse está no desafio de inserir o princípio do poluidor-pagador e harmonizar a questão da responsabilidade pós-consumo. Em São Paulo, por exemplo, tivemos uma boa experiência, pois fomos capazes de enfrentar estes desafios.

Na Câmara Federal, o meu compromisso de lutar e muito, para que essa política nacional de resíduos sólidos possa finalmente ser estabelecida. Que seja fruto de um trabalho intenso da Câmara, que faça uso das diversas experiências que ocorreram no âmbito do Poder Legislativo, estabeleça um diálogo equilibrado entre o Congresso, o Executivo e o Ministério Público.

O senhor integra a Frente Ambientalista na Câmara Federal, como a questão de resíduos sólidos está sendo tratada? Existe a possibilidade que contarmos com uma política nacional sobre o tema ainda nesta legislatura?

Arnaldo Jardim – A Frente Ambientalista constituída agora na Câmara Federal tornou-se a maior em número de parlamentares signatários, o que dimensiona a questão ambiental. Neste instante, em que se discute o aquecimento global e seus efeitos, quando todos estamos conscientes de que precisamos crescer, a questão da sustentabilidade ambiental não pode estar margem, não pode estar em paralelo, deve ser incorporada a necessidade de promover o desenvolvimento econômico e social. Deve sim, orientar estes pressupostos de qualquer decisão de política pública que se adote.

Ainda sobre a Frente, foram constituídos grupos de trabalho e um deles versa sobre a questão dos resíduos sólidos, o qual tenho a responsabilidade de coordenar. Estou convicto de que a par desta iniciativa, de um reclamo da sociedade e de diferentes parlamentares e comissões estarem preocupados com a questão, isso cria um cenário favorável para a aprovaão da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Em evento recente na Assembléia de São Paulo, o presidente da CETESB garantiu que a política paulista de resíduos deverá ser regulamentada até meados deste ano. Como está o trâmite desta questão? Tem enfrentado resistências? Neste processo de regulamentação, foi preservada a interação entre segmentos da sociedade, órgãos públicos e empresas, que caracterizaram a elaboração da Política Estadual de Resíduos na Assembléia Legislativa, da qual o senhor foi o presidente do Grupo de Trabalho?

Arnaldo Jardim – Tenho muito orgulho de ter presido o grupo de trabalho parlamentar que elaborou a lei estadual de resíduos sólidos, que ainda carece de urgente regulamentação para que produza os melhores e mais eficazes resultados.

Fiquei muito entusiasmado, quando a partir do evento organizado por mim e pelo deputado estadual Rodolfo Costa e Silva, o presidente da CETESB, Fernando Rei, que também representou o Secretário de Meio Ambiente Xico Graziano, comunicou a designação da assessora Dr. Lady Virginia, uma renomada estudiosa, para coordenar a regulamentação da mencionada lei. Estou muito animado, várias contribuições tem chegado a CETESB, estou acompanhando isso de uma forma muito próxima e acredito que vamos poder cumprir o prazo de até o meio do ano termos esta regulamentação.

Da mesma forma de que a lei estadual serviu de paradigma nacional, esta regulamentação também terá um grande efeito, como: disciplinar a questão da declaraão anual ou do inventário de resíduos; implantar a gestão integrada entre municípios e o governo estadual; promover a inserção social por meio da reciclagem de materiais; além de criar uma série de normas que garantam eficácia a cada um dos dispositivos da lei. Assim, mais uma vez, o Estado de São Paulo será vanguardista.

Magrão teme perda de direitos com CLT "alternativa"

O deputado federal Cláudio Magrão (PPS-SP) disse, nesta segunda-feira, desconfiar que a proposta sobre um modelo alternativo de relações de trabalho no país seja mais uma manobra para tirar direitos garantidos pela Constituição e CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Embora admita que não conhece ainda em profundidade o esboço de projeto de Nelson Marquezelli (PTB-SP), presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, ele avalia que a proposta enfrentará forte reação das centrais sindicais.

“Numa primeira análise, não vejo com bons olhos esse sistema optativo, em que o trabalhador recebe por tarefa executada”, afirmou o parlamentar, informando que o assunto está sendo discutido pelos sindicalistas da Força Sindical.

Pela proposta, os trabalhadores receberiam pagamento por tarefa executada, ganhando o pagamento bruto, sem descontos de qualquer espécie, inclusive da Previdência Social, através de cartão magnético. Marquezelli alega que as atuais regras trabalhistas não ajudam em nada a geração de emprego no país.

Cláudio Magrão lembra ainda que o recebimento de tarefa existiu na época em que seu pai trabalhava na Metalúrgica Tupi, mas de uma forma diferenciada do projeto que, agora, está sendo apresentado à sociedade. “Ele tinha um salário fixo. O que ele ganhava a mais por tarefa era bruto, sem desconto nenhum”, ressalvou.

Homenagem aos mortos no Holocausto

Cerca de duas mil pessoas relembraram ontem em São Paulo o Holocausto, com uma caminhada silenciosa por cerca de 2 km na zona oeste da cidade.

A homenagem lembrou a marcha para a morte de judeus nas câmaras de gás durante a Segunda Guerra Mundial.

Crianças, adolescentes, membros da comunidade judaica e até alguns sobreviventes do Holocausto, vestidos de branco, reuniram-se às 9h30 na Avenida Engenheiro Heitor Antonio Eiras Garcia e seguiram até o Cemitério Israelita do Butantã. No encerramento houve uma celebração em memória dos judeus mortos no conflito.

A caminhada é inspirada na “Marcha da Vida Mundial”, que acontece anualmente na Polônia, também em abril, e reúne participantes de todo o mundo. Os manifestantes fazem simbolicamente o mesmo trajeto dos judeus em direção às câmaras de extermínio entre os campos de concentração de Auschwitz e Birkenau.

Falecimento de Agonalto Pacheco da Silva

O Diretório Municipal do PPS/SP informa com pesar que faleceu em Aracaju (SE), Agonalto Pacheco da Silva, militante histórico do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e combativo participante do movimento sindical.

Ex-integrante da Aliança Libertadora Nacional (ALN), permaneceu fiel ao pensamento da linha moderada do Partidão. Conhecido nacionalmente na época da ditadura, foi um dos presos políticos trocados pelo embaixador americano Charles Burke Elbrick, seqüestrado no Rio na década de 60.

O avião com o grupo de presos expulsos do país, dentre os quais os ex-presidentes da UNE José Dirceu e Luís Travassos, e o veterano líder comunista Gregório Bezerra, foi para o México, onde poderiam buscar exílio em outros países. A maioria foi para Cuba.

De acordo com matéria de Luiz Carlos Azedo no "Correio Brasiliense", os brasileiros, em torno de 60 militantes, estavam distribuídos em dois acampamentos, Outono e Primavera. Com a morte de seus principais líderes, Carlos Marighella e Joaquim Câmara Ferreira, não sabiam se o caminho a tomar era a guerrilha urbana ou rural - ambos fadados ao fracasso. Fizeram parte João Leonardo da Silva Rocha, Ricardo Zarattini, Rolando Frati, Agonalto Pacheco, Onofre Pinto e José Ibrahim, mas nem todos terminaram os oito meses de treinamento.

Agonalto era pai do também militante e dirigente do PPS de São Paulo, Karl Marx Pacheco da Silva.

Jardim quer recursos do Fundeb para valorizar professores

Aprovado no início deste ano pela Câmara dos Deputados, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi alardeado como “uma grande revolução na educação pública”. Segundo o texto, nos quatro primeiros anos de sua vigência deverão ser investidos cerca de R$ 4,5 bilhões, destes R$ 2 bilhões somente no ensino básico, que atende mais de 50 milhões de alunos em todo o País.

Obrigatoriamente, 60% dos recursos do Fundeb, que também será custeado por estados e municípios, deveriam ser destinados para a remuneração dos professores. Entretanto, essa não é a realidade em muitos municípios, que estão impedidos de utilizar os recursos do fundo para este fim por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diante deste impasse, o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP)recebeu da vereadora Profª Pollyana Gama (PPS), do Município de Taubaté, uma proposta de anteprojeto de lei complementar que descompatibiliza das despesas correntes com a folha de pagamento os recursos do Fundeb destinado aos professores.

“Essa medida tem como objetivo dar uma maior flexibilidade no percentual de gastos com pessoal, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, abrindo a possibilidade de prefeitos e governadores melhorarem os salários dos professores, sem comprometer o limite de gastos estabelecido na referida lei”, argumenta a vereadora Profª Pollyana Gama.

A proposta será apresentada pelo vice-líder do PPS para apreciação e posterior votação na Câmara dos Deputados. “Essa iniciativa tem como objetivo evitar que os recursos do Fundeb sejam utilizados para outros fins, que não a melhoria do ensino básico e a valorização dos professores. A verba do Fundeb, somada às receitas municipais para a Educação, deve assegurar uma melhoria significativa nos vencimentos dos profissionais do magistério”, defendeu o deputado Arnaldo Jardim.

“A aprovação do Fundeb foi um passo importante no sentido de melhorarmos a qualidade do ensino público oferecido à população, mas precisamos aperfeiçoá-lo, no sentido contemplar as realidades distintas de cada município, suas necessidades e características. Esse processo passa necessariamente por profissionais de magistério qualificados, bem remunerados e atualizados, capazes de preparar para a vida nossas crianças e jovens”.

Sapenza defende comércio de bananas na Imigrantes

No trajeto para o litoral, dois comércios se destacam: a venda de banana-ouro e os feixes de caranguejos e siris comercializados pelos caiçaras.

“Quem nunca parou numa dessas barracas, mesmo para pesquisar o preço?”, pergunta o deputado Vitor Sapienza (PPS).

Segundo o parlamentar do PPS, a Ecovias, empresa concessionária do Sistema Anchieta-Imigrantes, “assim como ignora a nossa luta pela instalação de sanitários ao longo da estrada”, está mais preocupada com o comércio de bananas do que com o conforto dos usuários das rodovias e, cumprindo o que está no contrato de concessão, começa a reprimir a venda de bananas naquelas barracas.

O deputado disse que já discutiu o assunto com a deputada Maria Lúcia Prandi (PT) e que ambos resolveram interpelar a Ecovias para que a empresa estude uma solução diferente da simples retirada desse comércio das rodovias: “O objetivo é fazer com que a empresa entenda que a medida irá provocar o desemprego, gerando novas crises familiares”, destaca.

Sapienza ainda chama a atenção para o fato de que muitas dessas famílias estão há algumas décadas vivendo desse comércio, sem afetar a segurança ao longo dessas rodovias.

“Estamos questionando a concessionária: não seria melhor disciplinar o comércio, reservando áreas predeterminadas? Não seria melhor padronizar as barracas e melhorar a fiscalização, em vez de erradicar esse comércio? Não seria melhor predominar a inteligência em vez da truculência? Com a palavra a Ecovias”, questiona.

Jardim defende conceito socioambiental na produção de etanol

O deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) defendeu a adoção de certificações de preservação ambiental, melhorias nas condições de trabalho e iniciativas de responsabilidade social na produção brasileira de etanol.

O deputado argumenta que apesar de o Brasil ser uma referência mundial em competitividade na produção de etanol, existe o desafio de desmistificar alguns tabus como a devastação de florestas para a monocultura, uso de trabalho infantil, condições de trabalho sub-humanas e o comprometimento dos recursos naturais.

“Estes são alguns dos argumentos usados por países desenvolvidos para criarem barreiras para o nosso etanol. Precisamos de um esforço coletivo entre Governo e iniciativa privada no sentido de estabelecermos padrões de produção em todo o país”, argumentou o membro das comissões de Minas e Energia e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.

Arnaldo Jardim lembrou que a União Européia (UE) avança na elaboração de uma lei que exigirá que os exportadores de biocombustíveis certifiquem que seus produtos sejam sustentáveis ambientalmente.

“Alguns podem dizer que se trata de mais uma barreira para o nosso etanol. Entretanto, a meta européia nos alerta para uma nova realidade global, em que as certificações socio-ambientais serão premissas para futuros acordos comerciais”, enfatizou.

Jardim destacou ainda que em São Paulo, maior produtor mundial de açúcar e álcool, a expansão do canavial se dará, principalmente, em áreas de pastagens degradadas. Além disso, o deputado sustenta que a cultura da cana é a que melhor paga seus trabalhadores, onde 92% da categoria têm carteira assinada.

“Processos de reuso da água e utilização da vinhaça como fertilizante também estão sendo incorporados ao processo produtivo. Os critérios para obter o licenciamento ambiental dos novos empreendimentos também estão bem mais rigorosos”, informou o parlamentar.

Para o deputado pepessista, é fundamental que o Brasil justifique o título de ‘energia renovável’,evitando a contaminação dos solos e lençóis freáticos pelo uso de fertilizantes e pesticidas, bem como a derrubada de matas ciliares e o aumento da erosão.

"Garantir melhores relações de trabalho entre a indústria e os trabalhadores, reduzir o uso da queima na colheita e preservar a água também são de vital importância”, finalizou Arnaldo Jardim.

Magrão diz que presidente da ANAC está "cego e surdo"

O deputado federal Cláudio Magrão (PPS-SP) reagiu duramente à declaração do presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Milton Zuanazzi, sobre o caos no transporte aéreo.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, Zuanazzi deixou os parlamentares estupefatos ao dizer que não há crise no setor aéreo. “Este senhor só pode estar cego e surdo”, disparou Magrão.

Segundo o pepessista, só os representantes do governo não “vêem nem sentem” o apagão. “Essa declaração é de uma irresponsabilidade sem tamanho. Dá um tiro no pé do governo, que não vê a gravidade da situação. Um escárnio com a população”, acrescentou.

Diante de uma audiência repleta de deputados e jornalistas, Zuanazzi afirmou ainda que o setor vivencia a maior oferta de assentos da aviação civil e que crise mesmo houve em 2004. Mas agora está superada.

Enquanto as empresas comemoram a expansão no setor, Magrão lembrou que os passageiros vêm se apinhando nos aeroportos em todo o país. “Esse presidente da Anac está zombando dos usuários, que estão transtornados com a falta de ação do governo Lula para superar esse caos”, criticou.

Cláudio Magrão voltou a defender a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a fundo as irregularidades no setor. “Não tem jeito, não. Só uma CPI vai fazer com que sejam apuradas todas as denúncias que o governo está fazendo tudo para esconder”, enfatizou o deputado.

SP lança Frente Parlamentar em Defesa da Billings

Com o apoio de 30 deputados e a presença de representantes da sociedade civil, de movimentos ambientais e de governos do Grande ABC, a Assembléia Legislativa de São Paulo lançou nesta segunda-feira, 9/4, a Frente Parlamentar em Defesa da Represa Billings.

Segundo o deputado estadual Alex Manente (PPS-SP), coordenador da Frente, o objetivo é reunir representantes de todos os partidos com assento na Assembléia Paulista para fomentar a realização de reuniões de grupos de trabalho e estudar soluções práticas para as multiplicidades de contextos sociais, ambientais e econômicos da região em que se encontra a represa.

Manente lembrou a importância de que os governos municipais, estadual e federal se unam em torno de um ponto comum e destacou que 300 mil pessoas residem no entorno de áreas de mananciais, lamentando o aumento da especulação imobiliária. “Quando eu era vereador em São Bernardo do Campo, uma de minhas lutas era regularizar a situação dessas pessoas e impedir a expansão da especulação imobiliária”, afirmou.

Apoio amplo

Os deputados Roberto Morais e David Zaia, ambos do PPS, José Bittencourt (PDT), Mário Reali e Ana do Carmo, ambos do PT, Orlando Morando e Célia Leão, ambos do PSDB, Vanessa Damo (PV), 3ª secretária da Casa, e Donisete Braga (PT), 1º secretário, manifestaram apoio e ratificaram a necessidade da adoção de medidas urgentes para dirimir os problemas gerados pela contaminação da água e a ocupação desordenada de áreas de mananciais. Todos, sem exceção, saudaram a iniciativa de Manente de trazer para o Legislativo paulista para a discussão sobre o Meio Ambiente.

Donisete Braga foi enfático ao dizer que a Lei da Billings não pode seguir o exemplo da Lei da Guarapiranga, que demorou cerca de dez anos para ser regulamentada. “O conceito é a preservação da represa Billings, diferente de dez ou vinte anos atrás, quando participavam das discussões sobre meio ambiente os ambientalistas e a elite. Hoje, o morador da periferia também está preocupado em participar.”

Esperando um futuro melhor, o parlamentar chegou a dizer que pretende passear de barco nas águas da Billings e, quem sabe, difundir o turismo aquático na região.

Representantes do governo

Representando o governo do Estado, os secretários adjuntos do Meio Ambiente, Pedro Ubiratan Azevedo, e de Saneamento e Energia, Ricardo Toledo e Silva, informaram que o governo do Estado está empenhado e pronto a atender as reivindicações da população e dos especialistas em meio ambiente.

Até mesmo com a injeção de recursos, afirmou Toledo, sobre um dos pontos levantados pelos participantes da reunião. “Existe vontade política”, declarou o secretário adjunto de Saneamento e Energia, que fez ainda um breve relato sobre o funcionamento de sua pasta. Segundo ele, o sistema de flotação, questionado por alguns parlamentares, pode ser substituído por soluções tecnológicas que resolvam o problema da qualidade da água da Billings.

Já Azevedo, representando o secretário do Meio Ambiente, Francisco Graziano, confirmou que até 23/4 a minuta do anteprojeto da Lei da Billings estará disponível à toda a sociedade. “O caminho é longo e existem prazos regimentais.” Afônico, Pedro Azevedo lamentou sua curta participação no encontro, mas se comprometeu em participar da próxima reunião da Frente, agendada para o dia 26/4, às 14h.

Billings: idealizada nos anos 30 e 40

Localizada na região do Grande ABC, a represa Billings é um dos maiores e mais importantes reservatórios de água da Região Metropolitana de São Paulo. A oeste, ela faz limite com a Bacia Hidrográfica da Guarapiranga; e, ao sul, com a Serra do Mar.

Seus principais rios e córregos formadores são o Rio Grande ou Jurubatuba, o Ribeirão Pires, o Rio Pequeno, o Rio Pedra Branca, o Rio Taquacetuba, o Ribeirão Bororé, o Ribeirão Cocaia, o Ribeirão Guacuri, o Córrego Grota Funda e o Córrego Alvarenga.

A represa não existia naturalmente. Ela foi idealizada nas décadas de 1930 e 1940 pelo engenheiro Billings, um dos empregados da extinta concessionária de energia elétrica Light. Sua intenção era armazenar água para gerar energia elétrica para a usina hidrelétrica Henry Borden, em Cubatão.

Entretanto, em razão de o elevado crescimento populacional e industrial da Grande São Paulo ter ocorrido sem planejamento, principalmente ao longo das décadas de 50 a 70, a represa Billings passou a ter grandes trechos poluídos por esgotos domésticos, industriais e de metais pesados. Apenas os braços Taquecetuba e Riacho Grande são utilizados para abastecimento de água potável pela Sabesp.

Arnaldo Jardim divulga Conferência às bancadas do Congresso

O vice-líder do PPS na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (SP), participa na próxima quinta-feira (12/04) da divulgação da Conferência Caio Prado Júnior junto às bancadas da Casa.

A Conferência está prevista para julho, em Brasília, para debater um projeto alternativo para a esquerda democrática brasileira.

Segundo Jardim, além de divulgar a Conferência, o encontro tem o objetivo de aproximar os parlamentares do PPS com os representantes de outras legendas que compartilham as mesmas preocupações dos pepessitas, como a ética na política e a adoção de um novo modelo econômico.

“Como a idéia básica da Conferência não é fazer apenas uma reflexão interna sobre a esquerda brasileira, convidamos parlamentares de diferentes siglas, mas que têm os mesmos princípios que o do PPS, a participar do processo sugerindo temas para oferecermos à sociedade uma alternativa moderna e democrática para o país”, disse Jardim, que é um dos organizadores da Conferência Caio Prado Júnior.

Magrão repudia uso do FAT para agronegócio

O deputado federal Cláudio Magrão (PPS-SP) reagiu duramente à tentativa do governo Lula de desviar os recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para refinanciar dívidas do setor agrícola.

O parlamentar disse que a medida provisória (MP) criando o Fundo de Recebíveis do Agronegócio (FRA), para garantir o refinanciamento da dívida entre os produtores rurais e o setor privado desde a safra 2004/2005, é mais um “ataque ao dinheiro dos trabalhadores brasileiros”.

“Esse é mais um golpe contra os trabalhadores. Recursos que são destinados à qualificação profissional, ao abono salarial e ao seguro-desemprego não podem ser utilizados para financiar dívida de fazendeiros, nem de latifundiários”, criticou Magrão.

Ele promete que o PPS vai lutar para barrar a manobra. “Nós vamos lutar contra essa idéia. Isso vai levar mais prejuízo ao FAT”, afirmou.

De acordo com matéria do jornal O Estado de S. Paulo desta segunda-feira, serão destinados R$ 2,2 bilhões do FAT ao Fundo de Recebíveis do Agronegócio. Magrão disse que quer saber qual a posição do Ministério do Trabalho e Emprego sobre a questão. Ainda segundo o jornal, a MP já se encontra na mesa do ministro Carlos Lupi.

“Eu quero ver qual será a posição do ministro (Carlos Lupi). Com a história do PDT em prol do trabalhismo, ele não pode nem pensar em apoiar uma absurdo desse”, desafiou Magrão.

Na operação para salvar os agricultores, em casos que a inadimplência futura supere os 45% da dívida renegociada, o Citibank entraria como a instituição financeira que assumiria o risco da operação.

“Olha, nós já assistimos esse filme. É sempre a mesma coisa. No final, os trabalhadores é que arcam com o tombo”, ironizou o deputado pepessista, que é ligado à Força Sindical, ao dizer que a proposta de Lula terá com o repúdio das centrais sindicais.

Jardim defende mais investimentos para exploração de gás

Ciente de que a utilização do gás natural adquire cada vez mais importância na matriz energética brasileira, o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) está defendendo a ampliação de investimentos para aumentar a exploração e a produção do combustível nas Bacias de Santos (SP) e Campos (RJ). Ele diz que os investimentos são necessários para reduzir a dependência do gás da Bolívia.

Segundo Jardim, dos 40 milhões de metros cúbicos consumidos por dia no Brasil, 24 milhões são importados do país vizinho.

“Além da recente polêmica [entre Brasil e Bolívia] que fez com que o preço do gás vindo da Bolívia subisse, precisamos de medidas para garantir a disponibilidade desta matéria-prima diante de um mercado crescente no nosso país”, disse o deputado, que estima que o consumo de gás deve atingir os 120 milhões de metros cúbicos/dia no próximo anos.

Preocupado com a “limitação e a fragilidade” da atual legislação sobre o uso do gás natural no país, Jardim defende a aprovação da chamada Lei do Gás para regulamentar e disciplinar a utilização desta matriz energética. Membro da comissão especial criada na Câmara para propor uma nova lei para o setor, o deputado diz que a tarefa do colegiado será a de definir os custos, a distribuição e a disponibilidade do gás para geração de energia, assim como o uso industrial e residencial.

Para Jardim, as atuais regras para o combustível são ultrapassadas. “A regulamentação existente é limitada e frágil. É uma legislação que disciplinou de forma geral a questão do petróleo junto com o gás”, explica Jardim.

De acordo com o deputado, a Lei do Gás permitirá não só o reforço na exploração mas também regras mais claras para a distribuição, a concessão e a ligação da rede de gasodutos hoje existentes. “E o marco regulatório é imprescindível para que tudo isso aconteça”, afirma.

Alex Manente coordena Frente Parlamentar em Defesa da Billings

Leia aqui tudo sobre o lançamento da primeira frente parlamentar da nova legislatura da Assembléia Legislativa, por iniciativa do deputado Alex Manente (PPS-SP).

O objetivo é regulamentar o uso e a ocupação do solo da região da represa Billings, que abastece grande parte da Região Metropolitana de São Paulo. A área vem sendo ocupada de forma irregular, constituindo um quadro preocupante e que exige uma intervenção do Poder Público.

Estarão envolvidos na discussão os poderes Executivo e Legislativo, Ministério Público, secretarias do Meio Ambiente e de Energia, empresas públicas e autarquias interessadas na questão ambiental, SubComitê da Bacia da Billings, organizações não governamentais e lideranças comunitárias.

Segundo o deputado estadual Alex Manente, coordenador da Frente Parlamentar da Billings, "é imprescindível conter o avanço de núcleos habitacionais, com uma ação integrada em defesa do meio ambiente, para se evitar prejuízos incalculáveis ao ecossistema Billings. Estas invasões, apesar de identificadas pelo poder público, não têm sido eficientemente contidas, gerando uma sensação de impunidade que, por sua vez, estimula a ocorrência de novas agressões.”

Nos últimos anos, o manancial perdeu 6,6% de sua cobertura vegetal. Em 1989, a área de cobertura florestal, composta de matas nativas (Mata Atlântica) e plantadas, respondia por 56,1% da Bacia; em 1999, recuou para 53,6%. A Mata Atlântica densa primária e secundária nos estágios médio e avançado de regeneração é o tipo de cobertura vegetal que mais foi atingida pelo desmatamento, perdendo aproximadamente 2.000 hectares no período.

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo, em 2000 a população residente na região era de 863 mil, distribuída nos seis municípios nela inseridos, principalmente em São Paulo e São Bernardo. No mesmo ano, a população residente em favelas foi estimada em 161 mil (ou 19% do total). Entre 1991 e 2000, a população aumentou em 329 mil, um acréscimo de 62%, e o crescimento da população favelada foi de 86 mil (acréscimo de 115%), que corresponde a 26% do crescimento na Bacia.

A expectativa do parlamentar é de que, neste momento em que muito se discute o aquecimento global e mudanças climáticas, haja uma maior pressão da sociedade sobre a urgência em impedir a degradação da Billings. “Acreditamos que o momento é propício para envolver a sociedade nesta luta e esperamos que até o final do ano possamos aprovar a lei específica da Billings, que será o ponto de partida para as demais ações em defesa da represa", conclui Manente. Leia mais.

Jardim: Agências são instrumentos de defesa do interesse público

“As agências reguladoras são fundamentais como instrumento de defesa do interesse público”. A afirmação é do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) ao considerar que as agências de serviços públicos devem ter o caráter de “instrumento de Estado e não de governo”.

Esses órgãos regulam e fiscalizam os serviços prestados por empresas privadas que atuam, por exemplo, nas áreas de telefonia (Anatel), vigilância sanitária (Anvisa) e transportes (ANTT) e que, na sua essência, são públicos.

Defensor da autonomia e do fortalecimento das agências, Jardim defende o conceito de que o seu objetivo é zelar pelo cumprimento de contratos de prestação de serviços, que podem durar até 30 anos, como forma para garantir investimentos em áreas estratégias. Mas para que esses órgãos cumpram à risca seu papel, o parlamentar defende a imediata regulamentação das agências.

Segundo Jardim, entres os vários projetos em tramitação na Câmara neste sentido, o que foi enviado pelo governo em 2005, definindo a organização e o controle das agências, não prosperou por ser “ruim e absolutamente descabido” pelo fato de submetê-las aos interesses do Executivo. “Como há visões absolutamente distintas do governo quando se discute atribuições e atuação de algumas delas, não se chega a um termo comum”, lamentou.

Jardim cobra a imediata apresentação do relatório do projeto, a cargo do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), para a abertura de um diálogo com o governo. “Queremos discutir a proposta de forma franca e aberta e para isso contamos com o apoio de várias entidades, como Abar (Associação Brasileira de Agências de Regulação), que sabem que regras claras significam tranqüilidade para aumentar investimentos visando a melhoraria da qualidade dos serviços públicos à população”, disse.

Para Magrão, só CPI poderá abrir a “caixa preta” da crise aérea

O deputado federal Cláudio Magrão (PPS-SP) afirma que somente com a instalação da CPI do Apagão Aéreo se conseguirá abrir a “caixa preta” da crise aérea que afeta a aviação há mais de seis meses. Segundo Magrão, a abertura da investigação é inevitável diante do agravamento da crise com a paralisação dos controladores de vôo na última sexta-feira.

“A situação chegou a um ponto que a única alternativa para sabermos o que realmente está ocorrendo é abrir a caixa preta da crise com a instalação da CPI”, defendeu Magrão. Para ele, os problemas enfrentados pelo setor aéreo merecem uma “solução rápida” para garantir a segurança e o direito de passageiros e trabalhadores em aviação.

Diante do agravamento da crise, o parlamentar paulista disse que o foco da CPI não poderá ficar restrito apenas aos atrasos de vôos que vêm sendo registrados depois do acidente entre o jato Legacy e o avião da Gol, em setembro do ano passado.

Para ele, a investigação deve ser estendida a Infraero (Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária), Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Aeronáutica e empresas aéreas. “A CPI precisa apurar o que está acontecendo em todos estes órgãos e também apresentar uma solução para resolver a crise”, pregou Magrão.

Claudio Magrão: pelo fim do voto secreto no Congresso

Membro da Frente Parlamentar pelo Voto Aberto, o deputado federal Claudio Magrão (PPS-SP) comemorou a inclusão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 349/01 que acaba com o voto secreto nas decisões do Congresso Nacional.

A proposta, que deverá apreciada em segundo turno pelos deputados ainda nesta semana, prevê votação aberta para as eleições das Mesas Diretoras da Câmara e Senado, dos vetos presidenciais e dos processos de cassação de parlamentares por quebra de decoro.

“O fim do voto secreto é um clamor da sociedade brasileira que exige transparência nas ações do legislativo. A sua aprovação vai acabar com os acordos espúrios, as negociatas, a troca de favores e com o corporativismo no Congresso Nacional”, afirma Magrão.

A PEC 349/01 institui o voto aberto em todas as deliberações da Câmara dos Deputados, do Senado, das assembléias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras municipais. Em setembro de 2006, essa proposta foi aprovada em primeiro turno com 383 votos a favor e nenhum contrário. Se for aprovada também em segundo turno, seguirá para análise do Senado.

Nova tarifa aérea é totalmente descabida, afirma Jardim

O vice-líder do PPS na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP), afirma que a bancada já concluiu a coleta de assinaturas do recurso que será encaminhado à Mesa da Casa, para que o projeto que cria a contribuição nas passagens aéreas seja apreciado pelo plenário.

A matéria, de origem do Senado e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça em caráter conclusivo, prevê a criação de uma contribuição entre R$ 3 e R$ 14 nas passagens aéreas. Até ontem, o recurso havia recebido 41 adesões.

“Como trata-se da criação de uma contribuição, entendemos que o projeto merece um procedimento regimental que não cabe à Comissão (CCJ) decidir, porque o foro adequado é o plenário da Câmara”, disse Jardim.

Para que o recurso do PPS seja apreciado, é necessário o apoio de 51 parlamentares.

O deputado disse que a Câmara não pode abrir mão de analisar o mérito do projeto. “O plenário da Casa não pode deixar de opinar sobre essa questão fundamental e o recurso tem justamente este objetivo”, explicou Jardim.

Para ele, a criação da contribuição é “totalmente descabida” porque o projeto, a pretexto de estimular a malha aérea regional, não discrimina as linhas que seriam beneficiadas.

“Não há também determinação sobre como os recursos serão contabilizados ou mecanismos de controle da sua destinação. Além disso, a contribuição é absolutamente inoportuna diante do caos aéreo que se instalou no país depois do acidente com o aviação da Gol. Seria uma total insensibilidade (a instituição da contribuição)”, afirmou Jardim.