“Todos têm o direito a um meio ambiente sustentável”. Fazendo uso de trecho do artigo 225 da Constituição Federal, o Prof. Arlindo Phillippi Júnior ressaltou que o Brasil dispõe de um dos mais avançados arcabouços jurídicos na área ambiental do mundo. O problema está na sua gestão, fiscalização e acompanhamento. Esse foi um dos temas da sua palestra “Gestão Ambiental para Sustentabilidade” no Centro Raduan, promovida pelo deputado federal Arnaldo Jardim, no último dia 23 de abril. Um auditório lotado por diversos segmentos da sociedade prestigiou a apresentação do doutor em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo, que atua na área de Engenharia Sanitária, com ênfase em Política Planejamento e Gestão Ambiental. Atualmente, o Prof. Arlindo Phillippi é presidente do Instituto de Ciência e Tecnologia em Resíduos e Desenvolvimento Sustentável - ICTR.
Em sua apresentação, o Prof. Arlindo definiu o que é sustentabilidade, destacou os desafios de gestão na integração das ações nas diferentes esferas de governo (federal, estaduais e municipais) e a necessidade de integrar a sociedade civil e as entidades para compartir responsabilidades na implantação de um desenvolvimento sustentável, economicamente viável e socialmente responsável.
“O termo sustentabilidade nasceu da necessidade de mitigarmos os problemas de saúde pública causados pela poluição causada pelo homem, que posteriormente avançou para o conceito de estabelecer parâmetros de desenvolvimento, econômico e social, aliados a preservação ambiental”, destacou. “Assim, a gestão ambiental surge como ferramenta que pode contribuir para garantir a sustentabilidade nos processos produtivos e, sobretudo, reservar às gerações futuras um ambiente equilibrado e com sadia qualidade de vida”.
Arlindo Phillippi também destacou a urgência de implantarmos uma proposta séria e exeqüível de desenvolvimento sustentável no Brasil, contida na Agenda 21 apresentada pelo governo brasileiro na Conferência das Nações Unidas, realizada em 2002. “A gestão sustentável do nosso meio ambiente não se contrapõe ao desenvolvimento econômico e social. Essa interpretação decorre da falta de respaldo político, da ausência de mobilização da sociedade e da incompreensão dos benefícios da sustentabilidade para o desenvolvimento do Brasil”.
No papel de membro da Frente Ambientalista da Câmara Federal, o deputado Arnaldo Jardim reforçou o coro e destacou a importância de uma Reforma do Estado, capaz de enfrentar os interesses localizados, estimular a descentralização das ações e a necessidade de integrar a sociedade nas dicussões.
“Neste aspecto, a educação é primordial, no sentido de agregar, mobilizar e disseminar conceitos socioambientais como premissas para o crescimento do Brasil”, afirmou.
“Temos todas as condições de construir um processo virtuoso de crescimento sustentado e distributivo. Como deputado federal, reitero meus compromissos de lutar por uma educação pública de qualidade e engajada ambientalmente, pela incorporação cada vez maior de fontes renováveis de energia na nossa matriz, pela inovação e desenvolvimento de processos produtivos mais limpos e eficientes. Assim, seremos capazes de combater o uso irracional dos nossos recursos naturais, estimular o consumo consciente e promover uma maior integração da sociedade na difícil tarefa de implantar uma política nacional de desenvolvimento sustentável para o Brasil”, destacou Jardim.
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Na ocasião, o deputado fez ainda um breve relato sobre sua experiência como coordenador do grupo de trabalho da Frente Ambientalista, responsável pela aprovação de uma política nacional de resíduos sólidos. “Após vinte anos de espera, acredito que temos todas as possibilidades de aprovarmos uma proposta nacional de gestão, tratamento e destinação dos resíduos que produzimos todos os dias”.
