Em entrevista, o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) , integrante da Frente Ambientalista da Câmara Federal, faz um breve relato das suas atividades e dos trabalhos em torno da aprovação da lei nacional que disciplina o tratamento e destinação de resíduos sólidos no Brasil.
Confira abaixo, entrevista do deputado sobre o tema.
A ausência de uma política nacional sobre resíduos sólidos estimulou vários estados a elaborarem sua própria legislação. O que o Brasil perde com a ausência de uma política nacional de tratamento e destinação de resíduos sólidos?
Arnaldo Jardim - A Constituião Federal de 1988 estabelece que compete União, aos Estados e ao Distrito Federal, legislar concorrentemente sobre conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e o controle da poluição. A lacuna deixada no âmbito nacional estimulou alguns Estados a legislar sobre o tema, elaborando suas próprias leis.
Assim, o Brasil paga um alto preço ambiental, social e econômico: multiplicam-se normas e resoluções de diferentes organismos que resultam na ineficácia na aplicação dos mesmos; a falta de um marco regulatório gera instabilidade na gestão e gerenciamento dos resíduos e não estimula a adoção de políticas programáticas capazes de apontar caminhos para a sustentabilidade, seja para coibir práticas inadequadas de disposição de resíduos, erradicar os lixões a céu aberto, estimular o setor produtivo a adotar processos de produção mais limpos e de eco-eficiência ou mesmo conscientizar a população sobre o seu papel, como o consumo consciente.
Desde 1991, o Congresso Nacional discute a elaboração da política nacional de resíduos sólidos, sem chegar a um consenso. Qual o motivo desta demora?
Arnaldo Jardim – Em virtude de uma questão específica que têm contaminado e poluído as discussões sobre o tema, a questão dos pneus, o Congresso Nacional não concluiu esta tarefa. Mesmo tratando-se de um debate importante e necessário, não podemos permitir que este tema polêmico comprometa ou mesmo interfira na elaboração e aprovação de uma legislação nacional, que incide sobre os mais diversos segmentos.
Outro motivo deste impasse está no desafio de inserir o princípio do poluidor-pagador e harmonizar a questão da responsabilidade pós-consumo. Em São Paulo, por exemplo, tivemos uma boa experiência, pois fomos capazes de enfrentar estes desafios.
Na Câmara Federal, o meu compromisso de lutar e muito, para que essa política nacional de resíduos sólidos possa finalmente ser estabelecida. Que seja fruto de um trabalho intenso da Câmara, que faça uso das diversas experiências que ocorreram no âmbito do Poder Legislativo, estabeleça um diálogo equilibrado entre o Congresso, o Executivo e o Ministério Público.
O senhor integra a Frente Ambientalista na Câmara Federal, como a questão de resíduos sólidos está sendo tratada? Existe a possibilidade que contarmos com uma política nacional sobre o tema ainda nesta legislatura?
Arnaldo Jardim – A Frente Ambientalista constituída agora na Câmara Federal tornou-se a maior em número de parlamentares signatários, o que dimensiona a questão ambiental. Neste instante, em que se discute o aquecimento global e seus efeitos, quando todos estamos conscientes de que precisamos crescer, a questão da sustentabilidade ambiental não pode estar margem, não pode estar em paralelo, deve ser incorporada a necessidade de promover o desenvolvimento econômico e social. Deve sim, orientar estes pressupostos de qualquer decisão de política pública que se adote.
Ainda sobre a Frente, foram constituídos grupos de trabalho e um deles versa sobre a questão dos resíduos sólidos, o qual tenho a responsabilidade de coordenar. Estou convicto de que a par desta iniciativa, de um reclamo da sociedade e de diferentes parlamentares e comissões estarem preocupados com a questão, isso cria um cenário favorável para a aprovaão da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Em evento recente na Assembléia de São Paulo, o presidente da CETESB garantiu que a política paulista de resíduos deverá ser regulamentada até meados deste ano. Como está o trâmite desta questão? Tem enfrentado resistências? Neste processo de regulamentação, foi preservada a interação entre segmentos da sociedade, órgãos públicos e empresas, que caracterizaram a elaboração da Política Estadual de Resíduos na Assembléia Legislativa, da qual o senhor foi o presidente do Grupo de Trabalho?
Arnaldo Jardim – Tenho muito orgulho de ter presido o grupo de trabalho parlamentar que elaborou a lei estadual de resíduos sólidos, que ainda carece de urgente regulamentação para que produza os melhores e mais eficazes resultados.
Fiquei muito entusiasmado, quando a partir do evento organizado por mim e pelo deputado estadual Rodolfo Costa e Silva, o presidente da CETESB, Fernando Rei, que também representou o Secretário de Meio Ambiente Xico Graziano, comunicou a designação da assessora Dr. Lady Virginia, uma renomada estudiosa, para coordenar a regulamentação da mencionada lei. Estou muito animado, várias contribuições tem chegado a CETESB, estou acompanhando isso de uma forma muito próxima e acredito que vamos poder cumprir o prazo de até o meio do ano termos esta regulamentação.
Da mesma forma de que a lei estadual serviu de paradigma nacional, esta regulamentação também terá um grande efeito, como: disciplinar a questão da declaraão anual ou do inventário de resíduos; implantar a gestão integrada entre municípios e o governo estadual; promover a inserção social por meio da reciclagem de materiais; além de criar uma série de normas que garantam eficácia a cada um dos dispositivos da lei. Assim, mais uma vez, o Estado de São Paulo será vanguardista.
