Leia aqui tudo sobre o lançamento da primeira frente parlamentar da nova legislatura da Assembléia Legislativa, por iniciativa do deputado Alex Manente (PPS-SP). O objetivo é regulamentar o uso e a ocupação do solo da região da represa Billings, que abastece grande parte da Região Metropolitana de São Paulo. A área vem sendo ocupada de forma irregular, constituindo um quadro preocupante e que exige uma intervenção do Poder Público.
Estarão envolvidos na discussão os poderes Executivo e Legislativo, Ministério Público, secretarias do Meio Ambiente e de Energia, empresas públicas e autarquias interessadas na questão ambiental, SubComitê da Bacia da Billings, organizações não governamentais e lideranças comunitárias.
Segundo o deputado estadual Alex Manente, coordenador da Frente Parlamentar da Billings, "é imprescindível conter o avanço de núcleos habitacionais, com uma ação integrada em defesa do meio ambiente, para se evitar prejuízos incalculáveis ao ecossistema Billings. Estas invasões, apesar de identificadas pelo poder público, não têm sido eficientemente contidas, gerando uma sensação de impunidade que, por sua vez, estimula a ocorrência de novas agressões.”
Nos últimos anos, o manancial perdeu 6,6% de sua cobertura vegetal. Em 1989, a área de cobertura florestal, composta de matas nativas (Mata Atlântica) e plantadas, respondia por 56,1% da Bacia; em 1999, recuou para 53,6%. A Mata Atlântica densa primária e secundária nos estágios médio e avançado de regeneração é o tipo de cobertura vegetal que mais foi atingida pelo desmatamento, perdendo aproximadamente 2.000 hectares no período.
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo, em 2000 a população residente na região era de 863 mil, distribuída nos seis municípios nela inseridos, principalmente em São Paulo e São Bernardo. No mesmo ano, a população residente em favelas foi estimada em 161 mil (ou 19% do total). Entre 1991 e 2000, a população aumentou em 329 mil, um acréscimo de 62%, e o crescimento da população favelada foi de 86 mil (acréscimo de 115%), que corresponde a 26% do crescimento na Bacia.
A expectativa do parlamentar é de que, neste momento em que muito se discute o aquecimento global e mudanças climáticas, haja uma maior pressão da sociedade sobre a urgência em impedir a degradação da Billings. “Acreditamos que o momento é propício para envolver a sociedade nesta luta e esperamos que até o final do ano possamos aprovar a lei específica da Billings, que será o ponto de partida para as demais ações em defesa da represa", conclui Manente. Leia mais.
