O deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) cobrou nesta segunda-feira celeridade da Câmara para apreciar a Emenda Constitucional que veda o nepostimo nos três poderes da República. A matéria está pronta para entrar na pauta do plenário, mas depende de entendimento entre as demais lideranças partidárias para ir a voto.
"É preciso que se vote o mais rápido possível essa disposição para que se recupere a moralidade na administração pública”, defendeu o parlamentar, que é vice-líder do partido na Casa.
De acordo com o substitutivo aprovado pela Comissão Especial, fica proibido a contratação, para cargos em comissão ou de confiança, de familiares de autoridades até o terceiro grau - filhos, pais, avós, netos, irmãos, cunhados, sogros, genros, noras, enteados, bisavós, tios e sobrinhos.
A PEC, que muda o artigo 37 da Constituição, atinge todas as esferas de governo (federal, estadual ou distrital e municipal) e coíbe também o nepotismo cruzado - nomeações de parentes de uma autoridade por outra, do mesmo Poder ou de outro, mediante reciprocidade.
Jardim observou ainda que, além de ferir a questão ética, a prática de agentes públicos empregarem familiares no serviço público pode acarretar na ineficiência do serviço prestado à população. “(A não proibição do nepotismo) é grave porque gera uma perda de qualidade em todas as esferas da administração pública, seja no Legislativo, Executivo ou Judiciário”, completou.
Voto secreto
O deputado também defendeu a conclusão da análise da PEC que extingue o voto secreto no Legislativo. Para ele, ao revelar o voto, o parlamentar possibilita que o eleitor acompanhe com total transparência a atuação do parlamentar que ajudou a eleger.
