segunda-feira, 16 de abril de 2007

Magrão teme perda de direitos com CLT "alternativa"

O deputado federal Cláudio Magrão (PPS-SP) disse, nesta segunda-feira, desconfiar que a proposta sobre um modelo alternativo de relações de trabalho no país seja mais uma manobra para tirar direitos garantidos pela Constituição e CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Embora admita que não conhece ainda em profundidade o esboço de projeto de Nelson Marquezelli (PTB-SP), presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, ele avalia que a proposta enfrentará forte reação das centrais sindicais.

“Numa primeira análise, não vejo com bons olhos esse sistema optativo, em que o trabalhador recebe por tarefa executada”, afirmou o parlamentar, informando que o assunto está sendo discutido pelos sindicalistas da Força Sindical.

Pela proposta, os trabalhadores receberiam pagamento por tarefa executada, ganhando o pagamento bruto, sem descontos de qualquer espécie, inclusive da Previdência Social, através de cartão magnético. Marquezelli alega que as atuais regras trabalhistas não ajudam em nada a geração de emprego no país.

Cláudio Magrão lembra ainda que o recebimento de tarefa existiu na época em que seu pai trabalhava na Metalúrgica Tupi, mas de uma forma diferenciada do projeto que, agora, está sendo apresentado à sociedade. “Ele tinha um salário fixo. O que ele ganhava a mais por tarefa era bruto, sem desconto nenhum”, ressalvou.