O vice-líder do PPS na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP), afirma que a bancada já concluiu a coleta de assinaturas do recurso que será encaminhado à Mesa da Casa, para que o projeto que cria a contribuição nas passagens aéreas seja apreciado pelo plenário.
A matéria, de origem do Senado e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça em caráter conclusivo, prevê a criação de uma contribuição entre R$ 3 e R$ 14 nas passagens aéreas. Até ontem, o recurso havia recebido 41 adesões.
“Como trata-se da criação de uma contribuição, entendemos que o projeto merece um procedimento regimental que não cabe à Comissão (CCJ) decidir, porque o foro adequado é o plenário da Câmara”, disse Jardim.
Para que o recurso do PPS seja apreciado, é necessário o apoio de 51 parlamentares.
O deputado disse que a Câmara não pode abrir mão de analisar o mérito do projeto. “O plenário da Casa não pode deixar de opinar sobre essa questão fundamental e o recurso tem justamente este objetivo”, explicou Jardim.
Para ele, a criação da contribuição é “totalmente descabida” porque o projeto, a pretexto de estimular a malha aérea regional, não discrimina as linhas que seriam beneficiadas.
“Não há também determinação sobre como os recursos serão contabilizados ou mecanismos de controle da sua destinação. Além disso, a contribuição é absolutamente inoportuna diante do caos aéreo que se instalou no país depois do acidente com o aviação da Gol. Seria uma total insensibilidade (a instituição da contribuição)”, afirmou Jardim.
