Obrigatoriamente, 60% dos recursos do Fundeb, que também será custeado por estados e municípios, deveriam ser destinados para a remuneração dos professores. Entretanto, essa não é a realidade em muitos municípios, que estão impedidos de utilizar os recursos do fundo para este fim por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Diante deste impasse, o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP)recebeu da vereadora Profª Pollyana Gama (PPS), do Município de Taubaté, uma proposta de anteprojeto de lei complementar que descompatibiliza das despesas correntes com a folha de pagamento os recursos do Fundeb destinado aos professores. “Essa medida tem como objetivo dar uma maior flexibilidade no percentual de gastos com pessoal, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, abrindo a possibilidade de prefeitos e governadores melhorarem os salários dos professores, sem comprometer o limite de gastos estabelecido na referida lei”, argumenta a vereadora Profª Pollyana Gama.
A proposta será apresentada pelo vice-líder do PPS para apreciação e posterior votação na Câmara dos Deputados. “Essa iniciativa tem como objetivo evitar que os recursos do Fundeb sejam utilizados para outros fins, que não a melhoria do ensino básico e a valorização dos professores. A verba do Fundeb, somada às receitas municipais para a Educação, deve assegurar uma melhoria significativa nos vencimentos dos profissionais do magistério”, defendeu o deputado Arnaldo Jardim.
“A aprovação do Fundeb foi um passo importante no sentido de melhorarmos a qualidade do ensino público oferecido à população, mas precisamos aperfeiçoá-lo, no sentido contemplar as realidades distintas de cada município, suas necessidades e características. Esse processo passa necessariamente por profissionais de magistério qualificados, bem remunerados e atualizados, capazes de preparar para a vida nossas crianças e jovens”.
