Membro da Frente Parlamentar pelo Voto Aberto, o deputado federal Claudio Magrão (PPS-SP) comemorou a inclusão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 349/01 que acaba com o voto secreto nas decisões do Congresso Nacional. A proposta, que deverá apreciada em segundo turno pelos deputados ainda nesta semana, prevê votação aberta para as eleições das Mesas Diretoras da Câmara e Senado, dos vetos presidenciais e dos processos de cassação de parlamentares por quebra de decoro.
“O fim do voto secreto é um clamor da sociedade brasileira que exige transparência nas ações do legislativo. A sua aprovação vai acabar com os acordos espúrios, as negociatas, a troca de favores e com o corporativismo no Congresso Nacional”, afirma Magrão.
A PEC 349/01 institui o voto aberto em todas as deliberações da Câmara dos Deputados, do Senado, das assembléias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras municipais. Em setembro de 2006, essa proposta foi aprovada em primeiro turno com 383 votos a favor e nenhum contrário. Se for aprovada também em segundo turno, seguirá para análise do Senado.
